DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS ITENS 04, 
05, 07, 09, 10, 11 E 12 (CANCELADOS NO JULGAMENTO) 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 346/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de Enfer-
magem de Esterilização - NUEST. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de instrumentais cirúrgicos 
da ortopedia (Alicates e Ruginas), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2020 - IJF foi decla-
rada FRACASSADA PARA OS ITENS 04, 05, 07, 09, 10, 11 E 
12 (CANCELADOS NO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE 
LICITANTES CLASSIFICADOS). Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 |              
CLFOR. Fortaleza - CE, 01 de fevereiro de 2021. José                    
Osvaldo Soares Bezerra Junior - PREGOEIRO(A) DA       
CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2021                            
SEGOV/SEPOG/PGM/CLFOR,  
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. 
 
Estabelece procedimentos para 
envio de processos à Central 
de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza (CLFOR) e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E 
O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o 
disposto no Decreto nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 
que aprova o regulamento da Central de Licitações da Prefeitu-
ra de Fortaleza (CLFOR), define a sua Estrutura Organizacio-
nal, distribuição e denominação dos Cargos em Comissão, e dá 
outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de regu-
lamentar o envio de processos às Comissões Integrantes da 
estrutura da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza 
(CLFOR). RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer, a título de procedi-
mento operacional, a obrigatoriedade de envio, como parte de 
qualquer processo encaminhado à Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), incluindo processos de dis-
pensa e inexigibilidade de licitações, bem como de adesão à 
atas de registro de preço, da impressão do Espelho do Projeto 
no Sistema  de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários 
de Fortaleza (MAPPFOR), no status aprovado, com valor apro-
vado para o ano corrente, para o objeto do referido processo 
ou, nos casos em que o objeto seja classificado como custeio 
do órgão demandante, declaração original, assinada pelo orde-
nador de despesa do órgão, de que o mesmo possui capacida-
de financeira para pagamento dos valores a serem contratados 
dentro dos limites financeiros já aprovados pelo Comitê Munici-
pal de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal de Fortaleza 
(COGERFFOR). Art. 2º - O não atendimento do disposto no 
artigo 1º desta Portaria implicará na devolução imediata do 
processo à origem para regularização. Art. 3º - Eventuais exce-
ções somente poderão ser aprovadas pelo COGERFFOR e 
serão, tempestivamente, comunicadas à Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR). Art. 4º - Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposi-
ções em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO, em 01 de fevereiro de 2021. Renato César 
Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Fernando 
Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. Otávio César de Lima Melo - PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 009/2020 – SEGOV - CONTRATANTE: Muni-
cípio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA PORTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
03.234.418/0001-51, com sede na Rua Afonso Vizeu, N° 55, 
Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-160. FUNDAMENTAÇÃO 
JURÍDICA: O presente Termo Aditivo encontra fundamento 
legal no art.57. II, da Lei Nº 8.666/93 suas alterações posterio-
res, no Pregão Presencial Nº 018/2019, bem como o Processo 
Administrativo n° P010261/2021. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO de 
vigência e valor do Contrato Nº 009/2020 inicialmente pactua-
do, por igual período, a partir de 30 de janeiro de 2021, cujo 
objeto é a contratação de prestação de serviços de manuten-
ção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, com 
o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e pe-
ças de reposição, quando necessárias, para atender as neces-
sidades da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, confor-
me condições especificadas no ANEXO A - Termo de Referên-
cia do edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de-
correntes da contratação serão provenientes dos recursos da 
Secretaria Municipal de Governo – Programa/Atividade: 
15101.04.122.0001.2016.0047, Elemento de Despesa: 339039, 
Fonte: 0.1001.0000.00.01. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelos servidores Sr. 
GILMAR SOARES MACHADO, matrícula n° 96134-07 e o Sr. 
CARLOS AUGUSTO MORAIS FERREIRA GOMES, matrícula 
nº 83735-07, especialmente designados para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, sendo o primeiro denominado sim-
plesmente de GESTOR. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em 
pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
contrato inicial firmado entre as partes. SIGNATÁRIOS: SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Júlio Ramon 
Soares Oliveira e CONSTRUTORA PORTO LTDA – Sr.            
Ruperto Barbosa Porto. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 
29 de janeiro de 2021. 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                          
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA N° 01/2021 - Natureza do Ato: ACORDO DE COO-
PERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVER-
NO NO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, E O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM O 
OBJETIVO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO INSTITUCIO-
NAL, NOS TERMOS DE SEU OBJETO. Do Objeto: CONSTI-
TUI OBJETO DO ACORDO PROMOVER A INTEGRAÇÃO 
INSTITUCIONAL ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO INTER-