DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de 
Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC, conforme Edital de 
credenciamento nº 01/2018-SESEC, de 18 de janeiro de 2018 
e seus aditivos, o Edital nº 02/2019/SESEC e Edital Nº 
03/2019/SESEC e seus anexos. DO VALOR: O valor contratual 
mensal importa na quantia de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatro-
centos reais), correspondente aos serviços prestados conforme 
ordem de serviço na quantidade de 40 (quarenta) laudos psico-
lógicos a serem emitidos. PARÁGRAFO ÚNICO: Os acrésci-
mos ou supressões que se fizerem necessários no objeto ora 
contratado somente serão efetivados observando-se os termos 
do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, por meio de termo aditivo. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fun-
damenta-se no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 
P987024/2017, Edital de Credenciamento nº 01/2018/SESEC 
de 18 de janeiro de 2018 e seus aditivos, o Edital nº 
02/2019/SESEC e Edital Nº 03/2019/SESEC e seus anexos; 
bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/93, e de acordo com o previsto no inciso IX, do art. 70, 
da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 de de-
zembro de 2014. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 17101.06.181.0189.1489.0002, Elemento de Des-
pesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da SESEC. DOS PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O 
contrato terá vigência adstrita ao período da prestação do ser-
viço pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do inciso 
II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM:  Luís Eduardo 
Soares de Holanda – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e Regina   
Elizabeth Teixeira Barreto de Azevedo, portadora do RG nº 
91002172988 - SSP/CE e CPF nº 210.238.243-53. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2021. Luís 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI     
CELEBRAM O SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PUBLICOS - SCSP, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNO-
LOGIA DO CEARÁ - IFCE - E O ESTAGIÁRIO ABAIXO SUBS-
CRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 03/02/2021 a 02/02/2022. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO 
DE ADITIVO: O SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS - SCSP -  
Ferruccio Petre Feitosa – CONCEDENTE. A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE. O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE – CONVENIADA -        
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário JOÃO  
GABRIEL COSTA MELO. Izabel Sizina de Azevedo -       
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 - No Termo de Homolo-
gação, Pregão Presencial nº 08/2020, destinado ao registro de 
preços visando futuras e eventuais contratações de empresa 
para execução dos serviços contínuos de manutenção preven-
tiva e corretiva de veículos de pequeno, médio, grande porte e 
motocicletas que compõem a frota oficial do Município de For-
taleza, incluindo o fornecimento de peças de reposição e aces-
sórios originais, óleos e lubrificantes, pneus automotivos, pro-
dutos afins, mão de obra e serviço de reboque, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, para o período de 12 meses. ONDE 
SE LÊ NO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: TERMO DE HOMO-
LOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019. LEIA-
SE: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº 008/2020. Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.  
Marcelo Jorge Borges Pinheiro  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0205/2021 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984, Estatuto do Magistério 
do Município de Fortaleza, alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), e posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), de acordo com o Processo nº P342556/2020. RESOLVE suplementar a carga horária do 
servidor, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato.     
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0205/2021 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NÍVEL 
CH CONT. 
ORGÃO EM EXERCÍCIO CH SUPL. 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
BIANCA NASCIMENTO DE 
FREITAS 
8497603 
MES 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
MARTHA DOS   
MARTINS COELHO 
GUILHERME - EI / EF 
70 
ESCOLA MUNICIPAL 
MARTHA DOS 
MARTINS COELHO 
GUILHERME - EI / EF 
HISTÓRIA | 7º ANO | A | 
TARDE, HISTÓRIA | 7º ANO | 
B | TARDE, HISTÓRIA | 8º 
ANO | C | TARDE, HISTÓRIA | 
9º ANO | A | TARDE,     
HISTÓRIA | 9º ANO | C | 
MANHÃ 
27/01/2021 a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
 
¹ Com base na Lei nº 10.757, DOM de 05/07/2018, a carga horária de origem foi alterada. 
*** *** ***