DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
PORTARIA Nº 0025/2021 – SME 
Altera a portaria n° 0327/2020-
SME, que fixa os valores por 
unidade escolar do Programa 
Escola com Excelência em     
Desempenho no âmbito da     
Secretaria Municipal da Educa-
ção e dá outras providências. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto 
no Art. 75 da Lei Complementar nº 169/2014, de 12 de setem-
bro de 2014, que institui o Programa Escola com Excelência, 
que visa atribuir premiação através de recursos financeiros ou 
bens móveis às Escolas Públicas Municipais de Fortaleza, que 
ao participarem de projetos específicos criados pela Secretaria 
Municipal da Educação, atinjam metas definidas nos supra-
mencionados projetos; CONSIDERANDO que, ao homenagear 
e/ou premiar as escolas que obtiverem desempenho satisfató-
rio, a Secretaria Municipal da Educação pontua aspectos posi-
tivos do Sistema Municipal de Ensino destacando o êxito do 
esforço da gestão escolar na aprendizagem do aluno, essência 
do trabalho educacional, alimentando desse modo uma cultura 
de excelência na rede, através da valorização das boas práti-
cas como uma referência importante e exemplar para a eleva-
ção da qualidade do ensino e aprendizagem na Rede Municipal 
de Ensino de Fortaleza; CONSIDERANDO que a premiação 
também é um importante caminho para valorizar o esforço dos 
profissionais das escolas, que em contextos similares às de-
mais Unidades Escolares conseguiram obter destaque com o 
trabalho pedagógico empreendido; CONSIDERANDO que o 
SPAECE e o SPAECE-ALFA são indicadores que fornecem 
subsídios para formulação, reformulação e monitoramento das 
políticas educacionais, vislumbrando a oferta de um ensino de 
qualidade a todos os alunos do Sistema Municipal de Ensino. 
RESOLVE: Art. 1º - O Artigo 6º da Portaria nº 0327/2020, publi-
cada no D.O.M de de 15 de outubro de 2020 e republicada por 
incorreção no D.O.M de 04 de novembro de 2020, passa a 
vigorar com a seguinte redação, a fim de ter a classificação 
orçamentária disposta abaixo, adequada à Lei Orçamentária 
Anual (LOA) - 2021: “Art. 6º - Os valores dos repasses financei-
ros do PEMED correrão por conta das seguintes dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação – SME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2160.0001 
335041 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
445042 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
339031 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Parágrafo Único 
– O valor total do repasse é de                      
R$ 3.430.025,00 (três milhões quatrocentos e trinta mil e vinte 
e cinco reais), conforme Anexo I desta Portaria.” Art. 2º - As 
demais disposições da Portaria nº 0327/2020 ficam inalteradas. 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de janeiro de 2021. Antonia   
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0026/2021 – SME 
Altera a portaria n° 0952/2019-
SME, que fixa os valores por 
unidade escolar do Programa 
Escola com Excelência em    
Desempenho no âmbito da    
Secretaria Municipal da Educa-
ção e dá outras providências. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto 
no Art. 75 da Lei Complementar nº 169/2014, de 12 de setem-
bro de 2014, que institui o Programa Escola com Excelência, 
que visa atribuir premiação através de recursos financeiros ou 
bens móveis às Escolas Públicas Municipais de Fortaleza, que 
ao participarem de projetos específicos criados pela Secretaria 
Municipal da Educação, atinjam metas definidas nos supra-
mencionados projetos; CONSIDERANDO que, ao homenagear 
e/ou premiar as escolas que obtiverem desempenho satisfató-
rio, a Secretaria Municipal da Educação pontua aspectos posi-
tivos do Sistema Municipal de Ensino destacando o êxito do 
esforço da gestão escolar na aprendizagem do aluno, essência 
do trabalho educacional, alimentando desse modo uma cultura 
de excelência na rede, através da valorização das boas práti-
cas como uma referência importante e exemplar para a eleva-
ção da qualidade do ensino e aprendizagem na Rede Municipal 
de Ensino de Fortaleza; CONSIDERANDO que a premiação 
também é um importante caminho para valorizar o esforço dos 
profissionais das escolas, que em contextos similares às de-
mais Unidades Escolares conseguiram obter destaque com o 
trabalho pedagógico empreendido; CONSIDERANDO que o 
SPAECE e o SPAECE-ALFA são indicadores que fornecem 
subsídios para formulação, reformulação e monitoramento das 
políticas educacionais, vislumbrando a oferta de um ensino de 
qualidade a todos os alunos do Sistema Municipal de Ensino. 
RESOLVE: Art. 1º - O Artigo 6º da Portaria nº 0952/2019, publi-
cada no D.O.M de 27 de setembro de 2019, passa a vigorar 
com a seguinte redação, a fim de ter a classificação orçamentá-
ria disposta abaixo, adequada à Lei Orçamentária Anual (LOA) 
- 2021: “Art. 6º - Os valores dos repasses financeiros decorren-
tes desta parcela correrão por conta das seguintes dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação – SME: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2160.0001 
335041 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
445042 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Com valor total de R$ 2.245.000,00 (dois milhões, duzentos e 
quarenta e cinco mil reais), conforme Anexo 1 desta Portaria.” 
Art. 2º - As demais disposições da Portaria nº 0952/2019 ficam 
inalteradas. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de janeiro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0027/2021 – SME 
Altera a portaria n° 1063/2019-
SME, que regulamenta o re-
passe referente à segunda par-
cela do Edital de Financiamen-
to de Boas Práticas nº 54/2018-
SME, em conformidade com a 
fundamentação legal do Prêmio 
Escola com Excelência em  
Desempenho - PEMED. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto 
no Art. 75 da Lei Complementar nº 169/2014, de 12 de setem-
bro de 2014, que institui o Programa Escola com Excelência, 
que visa atribuir premiação através de recursos financeiros ou 
bens móveis às Escolas Públicas Municipais de Fortaleza, que 
ao participarem de projetos específicos criados pela Secretaria 
Municipal da Educação, atinjam metas definidas nos supra-
mencionados projetos; CONSIDERANDO que, ao homenagear