DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
e/ou premiar as escolas que obtiverem desempenho satisfató-
rio, a Secretaria Municipal da Educação pontua aspectos posi-
tivos do Sistema Municipal de Ensino destacando o êxito do
esforço da gestão escolar na aprendizagem do aluno, essência
do trabalho educacional, alimentando desse modo uma cultura
de excelência na rede, através da valorização das boas práti-
cas como uma referência importante e exemplar para a eleva-
ção da qualidade do ensino e aprendizagem na Rede Municipal
de Ensino de Fortaleza; CONSIDERANDO que o Financiamen-
to de Boas Práticas é uma das ações da Secretaria Municipal
da Educação que tem por objetivo a valorização do trabalho
pedagógico desenvolvido pelos professores dos componentes
curriculares de Matemática e Ciências e a fomentação de proje-
tos pedagógicos que, em sintonia com os documentos que
regem a educação e com as metas estabelecidas para o muni-
cípio/unidade escolar, contribuam para a melhoria dos índices
de aprendizagem; CONSIDERANDO os objetivos de valorizar
as práticas pedagógicas e inovadoras dos professores, reco-
nhecendo-os como agentes fundamentais no processo de
aprendizagem dos estudantes e de incentivar, reconhecer e
subsidiar o desenvolvimento de projetos inovadores propostos
pelos professores de área específica dos componentes curricu-
lares de Matemática e Ciências que, no exercício da atividade
docente, promovam iniciativas relevantes voltadas à melhoria
da aprendizagem e dos resultados do desempenho dos estu-
dantes nas unidades escolares da rede pública municipal de
ensino de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - O Artigo 3º da Portaria
nº 1063/2019, publicada no D.O.M de 12 de novembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação, a fim de ter a
classificação orçamentária disposta abaixo, adequada à Lei
Orçamentária Anual (LOA) - 2021: “Art. 3º - Os valores dos
repasses para o financiamento das despesas decorrentes da
execução da primeira parcela do Edital de Financiamento de
Boas Práticas, em conformidade com os critérios estabelecidos
através do Edital nº 54/2018-SME, correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da
Educação no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e
cinco mil reais), conforme Anexo 1 desta Portaria:”
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2160.0001
335041
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
445042
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
Art. 2º - As demais disposições da Portaria nº 1063/2019 ficam
inalteradas. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de janeiro de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação II, Josa Carlos Vasconcelos de Lima, RG
95002515985 - SSP/CE, CPF 417.254.503-30, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do
Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.
793-87. CONTRATADO(A): CLEONICE DOMINGUES DO
NASCIMENTO, BRASILEIRA, DIVORCIADO(A), portador(a) do
RG nº 91002260313 e CPF nº 023.461.448-00, residente e
domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo
tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por
tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a)
contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a)
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da
Educação, com carga horária de planejamento assegurada,
ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga
horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comu-
nicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-
se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis
com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desem-
penhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probi-
dade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31
de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A des-
pesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.
365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.
0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.00
00.0.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar
de 13 de janeiro de 2021, prorrogável, no máximo, por até 12
(doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº
0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 13 de
janeiro de 2021. Assinam: Josa Carlos Vasconcelos de Lima
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Cleonice Domingues do
Nascimento – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação II, Josa Carlos Vasconcelos de Lima, RG
95002515985 - SSP/CE, CPF 417.254.503-30, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): GEORGIA DA SILVA CHAGAS, BRASI-
LEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2001010225845 e
CPF nº 986.886.263-91, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contrata-
ção de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado
(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função
de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula
de acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto
no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.
0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos
de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.
0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A
vigência do presente contrato será correspondente ao período
de até 12 (doze) meses, a contar de 13 de janeiro de 2021,
prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos
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