DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361. 
0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos 
de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112. 
0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A 
vigência do presente contrato será correspondente ao período 
de até 12 (doze) meses, a contar de 13 de janeiro de 2021, 
prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos 
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 
2016. Data: Fortaleza (CE), 13 de janeiro de 2021. Assinam: 
Josa Carlos Vasconcelos de Lima - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Anath de Souza Ramos – PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 04/2021 - PROCESSO Nº P356547/2020 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Se-
cretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. 
COTRATADA: A R COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 18.105.207/0001-96, estabele-
cida na Rua Professor José Henrique, 962 – Bairro: Guajeru, Fortaleza - CE, CEP: 60.843-270 neste ato representada pelo Sr.     
Antonio Flaviano Cid de Freitas, inscrito no CPF n° 657.063.153-53 e RG n° 322591997 SSP-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 122/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Munici-
pal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A AQUI-
SIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no 
volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
EMPRESA 
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNID 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
QTDE 
VALOR 
GLOBAL (R$) 
AR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 
Inscrita no CNPJ: 18.105.207/0001-96 
ITEM 14: CORTE DE FRANGO TIPO PEITO DE FRANGO. Congelado, aspecto próprio, 
não amolecido, e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor 
próprios, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Produto deve seguir a legislação 
vigente. Registro do SIE ou SIF. Aspecto firme, não amolecido e nem pegajoso. Chegar 
congelado em temperatura de -12º C a –18° C ao local de entrega. Cada peito de frango 
deve ser embalado individualmente. Embalagem primária: em sacos de polietileno atóxico, 
contendo entre 1 kg a 2 kg do produto. 
KG 
6,19 
105.875 
655.366,25 
ITEM 17: CORTE DE FRANGO TIPO SOBRECOXA. Congelado. Aspecto firme, não 
amolecido e nem pegajoso. Sem manchas, parasitas ou quaisquer outros materiais 
estranhos ao produto. Chegar congelado em temperatura de -12º C a -18° C ao local de 
entrega. Produto deve seguir a legislação vigente. Registro do SIE ou SIF. Embalagem 
primária: em sacos de polietileno atóxico contendo de 1 kg a 2 kg do produto. 
KG 
6,93 
150.562 
1.043.394,66 
ITEM 18: CORTE DE FRANGO TIPO SOBRECOXA. Congelado. Aspecto firme, não 
amolecido e nem pegajoso. Sem manchas, parasitas ou quaisquer outros materiais 
estranhos ao produto. Chegar congelado em temperatura de -12º C a -18° C ao local de 
entrega. Produto deve seguir a legislação vigente. Registro do SIE ou SIF. Embalagem 
primária: em sacos de polietileno atóxico contendo de 1 kg a 2 kg do produto. 
KG 
6,93 
50.187 
347.795,91 
   TOTAL (R$) 
2.046.556,82 
 
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 122/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua 
transcrição. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.046.556,82 (dois 
milhões quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contra-
tuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso 
esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA; O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da 
Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato as especifica-
ções, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
Nº 122/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 18 de janeiro de 2021. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Antonio Flaviano 
Cid de Freitas - A R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CONTRATADA. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO 
CONTRATO – SME. 
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