DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2021 - PROCESSO Nº P007327/2021 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Se-
cretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. 
CONTRATADA: F. ROUMES R. DE AGUIAR EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 20.169.492/0001-50, estabelecida na 
Rua Conselheiro Lafayette, 1046 – Jardim Iracema, CEP: 60.340-005, Fortaleza - CE, representada pelo Sr. Francisco Roumes 
Rodrigues de Aguiar, brasileiro, inscrito no CPF nº 735.818.953-15 e RG nº 93015092046 SSPDS/CE, representado por seu procura-
dor Ronny Welison Cabral da Silva, inscrito no CPF nº 049.503.443-66 e RG nº 2009009110997- SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 246/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016; 
no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente instrumento tem 
por objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - TIPO FARINÁCEOS E LEITE, PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE- PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas 
condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
EMPRESA 
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNID 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
QTDE 
VALOR 
GLOBAL (R$) 
F. ROUMES F. AGUIAR 
CNPJ 20.169.492/0001-50 
ITEM 01: BISCOITO DOCE TIPO MAISENA. CONSTITUIDO DE FARINHA DE TRIGO 
ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO E AMIDO. CONSISTÊNCIA CROCANTE, 
PRODUTO DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM PRIMÁRIA. DUPLO SACO DE 
POLIETILENO ATÓXICA CONTENDO 400G DO PRODUTO. Marca: PREDILETO 
Pcte 
2,99 
257.813 
770.860,87 
TOTAL 
770.860,87 
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 246/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua 
transcrição. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de 770.860,87 (setecen-
tos e setenta mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obe-
decer para execução do objeto deste contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Ane-
xo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 246/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente 
de transcrição. DATA: Fortaleza, 14 de janeiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Ronny Welison Cabral da Silva (PROCURADOR) - F. ROUMES R. DE AGUIAR - EPP -
CONTRATADA. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELE-
TRÔNICO 384/2020 - Em observância ao artigo 38, inciso VII, 
da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações 
Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribu-
ições legais e considerando haver a Central de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências 
do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 384/2020 
– Processo nº P321686/2020 cujo objeto é a a seleção de
empresa para o registro de preços visando à aquisição futura e
eventual de kits pedagógicos para uso coletivo e individual por
parte dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de
Fortaleza, conforme quantidades e  especificações previstos no
Anexo I – Termo de Referência deste edital, homologa os itens
01, 02 e 03 para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos
termos indicados no relatório da Central de Licitações da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das empresas
mencionadas abaixo:
ITENS 
EMPRESAS VENCEDORAS 
VALORES 
01 
MASTER INDÚSTRIA E  
COMÉRCIO LTDA 
CNPJ Nº 18.627.195/0001-60 
R$ 3.210.675,00 
02 
FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS 
EDUCACIONAIS LTDA 
CNPJ Nº 68.858.539/0001-10 
R$ 5.531.900,00 
03 
FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS 
EDUCACIONAIS LTDA 
CNPJ Nº 68.858.539/0001-10 
R$ 2.944.000,00 
TOTAL 
R$ 11.686.575,00 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
32, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação. Projeto/Atividade 24901.12.