DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
001/2018 - SMS/FLBM passa a vigorar em conformidade com
as especificações registradas e detalhadas no novo Plano
Operacional que figura como ANEXO deste termo aditivo e o
integra para todos os fins independente de transcrição junta-
mente com seus ANEXOS (I a IV) a seguir indicados: Anexo I –
Descrição dos Serviços; Anexo II – Sistemática de Avaliação;
Anexo III – Sistemática de Pagamentos e; Anexo IV – Progra-
ma de Trabalho. Recursos Financeiros: Em razão das altera-
ções objeto do presente Termo Aditivo e de que trata a sua
Cláusula Segunda acima, o atual valor global estimado para a
contratação sofrerá um acréscimo no valor de R$ 4.792.031,10
(quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil, trinta e um
reais e dez centavos), passando dos atuais R$ 19.224.000,00
(dezenove milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais), para a
importância global de até R$ 24.016.031,10 (vinte e quatro
milhões, dezesseis mil, trinta e um reais e dez centavos). Pará-
grafo Único – Os valores estimados acima para custeio das
ações de execução do Contrato de Gestão serão repassados
em estrita observância às especificações consolidadas nos
documentos anexos ao presente instrumento contratual e que o
compõe independente de transcrição, em especial o cronogra-
ma de desembolso do ANEXO IV - PROGRAMA DE TRABA-
LHO, com a avaliação de desempenho, estabelecida no ANE-
XO II - SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO e com a sistemática de
pagamento do ANEXO III - SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO.
Prazo de Vigência: Permanece inalterado o prazo de vigência
do Contrato de Gestão nº 001/2018 - SMS/FLBM, cujo seu
término dar-se-á em 22 de novembro de 2021, sujeitando-se os
efeitos do presente Termo Aditivo a partir da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames
legais, mediante novo Termo Aditivo devidamente motivado e
justificado. Parágrafo Único – A execução da inclusão e ampli-
ação de serviços destinados ao Plano de Contingência das
Arboviroses e/ou COVID-19 (Sars-Cov-2) terá vigência de até
180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com as especifica-
ções registradas e detalhadas no novo Plano Operacional que
figura como ANEXO deste Termo de Aditamento e o integra
para todos os fins independente de transcrição juntamente com
seus ANEXOS. Recursos orçamentários: Os recursos financei-
ros previstos para custeio do pactuado através do presente
instrumento correrão à conta das seguintes rubricas orçamen-
tárias: • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa
33.50.39, Fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de
Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.213.0000.00.00, da Ação de Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Ele-
mento de Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.214.0000.00.00, da
Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especia-
lizada em Saúde - Rede Própria. Ratificação: Permanecem
inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato de
Gestão nº 001/2018 - SMS/FLBM e seus respectivos Termos
Aditivos, desde que não estejam contrárias ao pactuado atra-
vés do presente instrumento de aditamento. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE -
SMS. Dalvaniza Carvalho Duarte – FUNDAÇÃO LEANDRO
BEZERRA DE MENEZES - FLBM.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 514/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ Nº
05.675.713/0001-79; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS
DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA I, PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 147/2020. que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P724780/2019; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
147/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII
– DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 01 de fevereiro de 2021.
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 011/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ROBERTO CORETTI – EPP, CNPJ Nº
10.742.865/0001-87; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DIETAS ENTERAIS E
SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 277/2020
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao da licitante vencedora na sequência da classificação do
certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P146504/2020; IV- FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002,
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014,
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 277/2020; VI - VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 26 de janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 01 de fevereiro de 2021. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 012/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, CNPJ Nº 05.329.222/0001-76; III - DO OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PRE-
ÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DIE-
TAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS
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