DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; • 25911.10.302.
0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; •
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Gonzaga Mota/José Walter – HDGMJW; • 25915.10.
302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123.
2621.0009,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Da Vigência
e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir
da sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 26 de janeiro de
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Vitoria Parcianello Kilpp -
LPK LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO
DE GESTÃO Nº 002/2016 – SMS/FLBM - PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P013483/2021. Natureza do Ato: SÉTIMO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2016 -
SMS/FLBM, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A FUNDAÇÃO LEANDRO
BEZERRA DE MENEZES - FLBM, QUALIFICADA COMO OR-
GANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO AMBITO
DESTA MUNICIPALIDADE, INSCRITO NO CNPJ/ME SOB O
Nº 06.746.713/0001-85. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a inclusão e ampliação de serviços destinados ao
Plano de Contingência das Arboviroses e/ou COVID-19 (Sars-
Cov-2), com respectivo aporte de recursos financeiros para sua
operacionalização, promovendo o replanilhamento do Plano
Operacional do Contrato de Gestão nº 002/2016 - SMS/FLBM,
nos termos e condições previstas no presente instrumento de
aditivo formalizado em acordo com os documentos e manifes-
tações técnicas que compõem o bojo documental acostado ao
processo administrativo epigrafado, e que passam, juntamente
com o referido Plano Operacional, a fazer parte integrante do
presente aditivo, independente de sua transcrição para os
devidos fins legais. Fundamentação: O presente Termo Aditivo
ao Contrato de Gestão nº 002/2016 - SMS/FLBM possui como
fundamento o que consta de instrução probatória nos autos do
Processo Administrativo nº P013483/2021, a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Municipal nº 8.704 de 13
de maio de 2003 com suas alterações posteriores, outras leis
especiais pertinentes à contratação e os preceitos do direito
público, consubstanciado, ainda, pela aprovação da Comissão
de Publicização desta Municipalidade, através da Ata nº
001/2021 e do mais que consta dos documentos, atestos e
manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedi-
mento epigrafado. Plano Operacional: Por força do presente
instrumento de aditivo contratual, o Contrato de Gestão nº.
002/2016 - SMS/FLBM passa a vigorar em conformidade com
as especificações registradas e detalhadas no novo Plano
Operacional que figura como ANEXO deste termo aditivo e o
integra para todos os fins independente de transcrição junta-
mente com seus ANEXOS (I a IV) a seguir indicados: Anexo I –
Descrição dos Serviços; Anexo II – Sistemática de Avaliação;
Anexo III – Sistemática de Pagamentos e; Anexo IV – Progra-
ma de Trabalho. Recursos Financeiros: Em razão das altera-
ções objeto do presente Termo Aditivo e de que trata a sua
Cláusula Segunda acima, o atual valor global estimado para a
contratação sofrerá um acréscimo no valor de R$ 9.584.062,20
(nove milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, sessenta e
dois
reais
e
vinte
centavos),
passando
dos
atuais
R$ 38.448.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e quaren-
ta e oito mil reais), para a importância global de até
R$ 48.032.062,20 (quarenta e oito milhões, trinta e dois mil,
sessenta e dois reais e vinte centavos). Parágrafo Único – Os
valores estimados acima para custeio das ações de execução
do Contrato de Gestão serão repassados em estrita observân-
cia às especificações consolidadas nos documentos anexos ao
presente instrumento contratual e que o compõe independente
de transcrição, em especial o cronograma de desembolso do
ANEXO IV - PROGRAMA DE TRABALHO, com a avaliação de
desempenho, estabelecida no ANEXO II - SISTEMÁTICA DE
AVALIAÇÃO e com a sistemática de pagamento do ANEXO III -
SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO. Prazo de Vigência: Perma-
nece inalterado o prazo de vigência do Contrato de Gestão nº.
002/2016 - SMS/FLBM, cujo seu término dar-se-á em 03 de
dezembro de 2021, sujeitando-se os efeitos do presente Termo
Aditivo a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado em obediência aos ditames legais, mediante novo Termo
Aditivo devidamente motivado e justificado. Parágrafo Único – A
execução da inclusão e ampliação de serviços destinados ao
Plano de Contingência das Arboviroses e/ou COVID-19 (Sars-
Cov-2) terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias, em con-
formidade com as especificações registradas e detalhadas no
novo Plano Operacional que figura como ANEXO deste Termo
de Aditamento e o integra para todos os fins independente de
transcrição juntamente com seus ANEXOS. Recursos orçamen-
tários: Os recursos financeiros previstos para custeio do pactu-
ado através do presente instrumento correrão à conta das
seguintes
rubricas
orçamentárias:
•
25901.10.302.0123.
2528.0001, Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.211.
0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte
0.1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; •
25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.50.
39, Fonte 0.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede
Própria. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais con-
dições estabelecidas no Contrato de Gestão nº. 002/2016 -
SMS/FLBM e seus respectivos Termos Aditivos, desde que não
estejam contrárias ao pactuado através do presente instrumen-
to de aditamento. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 29 de
janeiro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Dalvaniza
Carvalho Duarte – FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE
MENEZES - FLBM.
*** *** ***
EXTRATO - QUINTO ADITIVO AO CONTRATO
DE GESTÃO Nº 001/2018 - SMS/FLBM - PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P013499/2021. Natureza do Ato: QUINTO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2018 -
SMS/FLBM, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A FUNDAÇÃO LEANDRO
BEZERRA DE MENEZES - FLBM, QUALIFICADA COMO OR-
GANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO AMBITO
DESTA MUNICIPALIDADE, INSCRITO NO CNPJ/ME SOB O
Nº 06.746.713/0001-85. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a inclusão e ampliação de serviços destinados ao
Plano de Contingência das Arboviroses e/ou COVID-19 (Sars-
Cov-2), com respectivo aporte de recursos financeiros para sua
operacionalização, promovendo o replanilhamento do Plano
Operacional do Contrato de Gestão nº 001/2018 - SMS/FLBM,
nos termos e condições previstas no presente instrumento de
aditivo formalizado em acordo com os documentos e manifes-
tações técnicas que compõem o bojo documental acostado ao
processo administrativo epigrafado, e que passam, juntamente
com o referido Plano Operacional, a fazer parte integrante do
presente aditivo, independente de sua transcrição para os
devidos fins legais. Fundamentação: O presente Termo Aditivo
ao Contrato de Gestão nº 001/2018 - SMS/FLBM possui como
fundamento o que consta de instrução probatória nos autos do
Processo Administrativo nº P013499/2021, a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Municipal nº 8.704 de 13
de maio de 2003 com suas alterações posteriores, outras leis
especiais pertinentes à contratação e os preceitos do direito
público, consubstanciado, ainda, pela aprovação da Comissão
de Publicização desta Municipalidade, através da Ata nº
001/2021 e do mais que consta dos documentos, atestos e
manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedi-
mento epigrafado. Plano Operacional: Por força do presente
instrumento de aditivo contratual, o Contrato de Gestão nº.
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