DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 277/2020 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P146504/2020; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 277/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro 
de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 01 
de fevereiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
PORTARIA Nº 0044/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
COORDENADORES DA SEINF - O SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que 
lhes são conferidas, e; CONSIDERANDO a necessidade de 
otimizar a funcionalidade desta Secretaria, bem como a devida 
transparência dos agentes responsáveis pelos respectivos 
setores técnicos. RESOLVE: Designar os servidores abaixo 
relacionados, para compor as infracitadas Coordenações desta 
SEINF: 
COORDENADORIA 
SERVIDOR 
Coordenadoria Administrativo-
Financeiro - COAFI 
Antônia Marques de Macêdo - 
Matrícula 
97470 
Coordenadoria de Monitoramento e 
Controle de Obras e Edificações - 
COEDIF 
Paula Rocha Lima Pinheiro - 
Matrícula 
113337 
Coordenadoria de Monitoramento e 
Controle de Obras Viárias e de 
Infraestrutura - COINFRA 
Pablo Rodrigues Façanha - 
Matrícula 
118727 
Coordenadoria de Gerenciamento de 
Programas e Projetos - COGEPRO 
Manuelito Cavalcante Júnior - 
Matrícula 
8487 
Coordenadoria de Elaboração de 
Projetos - COPROJ 
Guilherme Teles Gouveia Neto 
- Matrícula
94734
Art. 1° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, 29 de janeiro de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO DA SEINF - CREA 13487-D. (REPUBLICADA 
POR INCORREÇÃO).  
*** *** *** 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2019 – FMS-I - RDC PRESENCIAL Nº 
005/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO HOSPITAL DISTRITAL 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – FROTINHA MESSEJA-
NA, LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza através do FUNDO MUNICI-
PAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA – FMS-I, inscrito no CNPJ 
nº 04.885.197/0014-69, situado à Av. Deputado Paulino Rocha 
nº 1343, Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo 
Sr. José Roberto de Resende, Gestor do Fundo Municipal de 
Saúde – Infraestrutura – FMS-I, brasileiro, inscrito no CREA/SP 
n° 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 
60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no 
CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. José Railton Teixei-
ra Costa, Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-
35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no artigo 57, I c/c § 1º, I a IV da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P000715/2021. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO 
OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência e execução, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo 
de Vigência com término previsto para 17 de setembro de 
2021; PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de Exe-
cução com término previsto para 09 de agosto de 2021. CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - 
GESTOR DO FMS-I. José Railton Teixeira Costa - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de 
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2021. José Roberto de 
Resende - GESTOR DO FMS-I. 
*** *** *** 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 17/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO/RECUPERAÇÃO 
CONTRA EROSÃO COSTEIRA COMO PARTE DAS OBRAS 
DE MOBILIDADE URBANA DA AVENIDA BEIRA MAR, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Gestor 
Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON - JAN DE NUL, formado 
pelas empresas: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.815/0001-42, sendo esta a 
empresa líder do consórcio, com sede na Av. das Américas, 
3500, Bloco 1, Sala 515 e 516, Barra da Tijuca, no município do 
Rio de Janeiro - RJ, e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-56, com 
sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: 
Centro, Fortaleza/CE, representado neste ato pelo Sr. KOEN 
ROBIJNS, belga, casado, gerente de projetos, portador do 
registro nacional de estrangeiro (RNE) n.° G433599-5 e inscrito 
no CPF/MF sob n° 064.861.547-21, domiciliado no Rio de Ja-
neiro - RJ e pelo Sr. DANIEL MESQUITA MAGALHÃES, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identi-
dade RG nº 89.1000.2000.197 SSP/CE e domiciliado nesta 
Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P350067/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento do 
Contrato, 
com 
impacto 
financeiro 
no 
montante 
de 
R$ 796.994,42 (setecentos e noventa e seis mil, novecentos e