DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 
com a legislação aplicável à espécie. Parágrafo Segundo: Fica 
eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA 
DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Jose Roberto de Resende – GESTOR DA SEINF. Bruna 
Cardoso e George Pimentel Fernandes – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de janeiro de 2021. Eng° 
José Roberto de Resende - GESTOR DO SEINF. 
*** *** *** 
ERRATA AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 23/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL N° 
43/2019 - No termo Aditivo, bem como no extrato do Terceiro 
Termo Aditivo ao Contrato n° 23/2020 – SEINF, assinado no dia 
11 de dezembro de 2020 e publicado no dia 18 de dezembro de 
2020, firmado com a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 08.237.585/0001-70, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDU-
CAÇAO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSE 
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. ONDE SE 
LÊ: “CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se a 
alteração da planilha de custos, com o acréscimo financeiro de 
R$ 25.868,81 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito 
reais e oitenta e um centavos), equivalente a aproximadamente 
0,88% (zero vírgula oitenta e oito por cento) do valor inicial do 
Contrato.” LEIA-SE: “CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: 
Promove-se a alteração da planilha de custos, com o acrésci-
mo financeiro de R$ 25.868,31 (vinte e cinco mil, oitocentos e 
sessenta e oito reais e trinta e um centavos), equivalente a 
aproximadamente 0,88% (zero vírgula oitenta e oito por cento) 
do valor inicial do Contrato.” Fortaleza, 28 de janeiro de 2021. 
Engª José Roberto de Resende - GESTOR DA SEINF. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
DE FORTALEZA 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
SETFOR 
Nº 
01/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.805.447/0001-87. CONTRATADA: PETROGÁS LOGÍSTICA 
COMERCIAL GLP EIRELE-ME, CNPJ nº 11.310.685/0002-70. 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECAR-
GAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, CONFORME ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍ-
ODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 223/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P1400542020, os preceitos do direito pú-
blico, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Fede-
ral nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor esti-
mado para este contrato é de R$ 3.477,50 (três mil, quatrocen-
tos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de 
dezembro de 2021, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993.  O prazo de execução do objeto 
deste contrato é até 31 de dezembro de 2021, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza – 
SETFOR, conforme discriminado abaixo: Dotação Orçamentá-
ria: 23.122.0001.2016.0046. Elemento de Despesas: 3390.30. 
Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscali-
zada pela CONTRATANTE, por meio do Sr(a) FERNANDO 
JOSÉ NUNES – ASSESSOR ESPECIAL II, matrícula nº 
113.280-02, de acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR 
deste contrato. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 22 
de janeiro de 2021. ASSINATURAS: Alexandre Pereira Silva – 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA – 
SETFOR e Marcelo José Vaz Tolentino - PETROGÁS 
LOGÍSTICA COMERCIAL GLP   EIRELE-ME. Alexandre 
Pereira Silva - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO 
SETFOR Nº 31/2019 - PROCESSO SETFOR Nº P018804/ 
2021 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FOR-
TALEZA - SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituí-
das pelo Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de 
março de 2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e na Lei 
n° 8.666, de 21 de julho de 1993, RESOLVE: MANTER A 
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇO 
N° 31/2019 QUE TEM POR OBJETO O SERVIÇO DE CON-
SULTORIA E IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO TURÍSTI-
CO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTA-
LEZA, celebrado entre o município de Fortaleza, por meio da 
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR, e a 
empresa PORTFÓLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 
por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29 de janeiro de 2021, 
até 01 de abril de 2021. Fortaleza, 29 de janeiro de 2021. 
Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
TURISMO DE FORTALEZA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
EXTRATO 
DO 
SEXTO 
TERMO 
ADITIVO 
(PROCESSO N° P011252/2021) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO Nº 007/2016. DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2015, QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P558367/2015) 
– ALDEIA DA PRAIA. DOS CONTRATANTES: SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.708.978/0001-82, representado pelo seu Secretário o Sr.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro, CPF nº
042.781.513-49, residente e domiciliado nesta Capital e PEC-
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 04.245.430/0001-24, com sede na cidade
de Fortaleza, à Rua General Rangel, 47 – Amadeu Furtado,
representada por sua Diretora, a Sra. Mara Rúbia Rocha Tei-
xeira Maia, CPF nº 213.407.143-53. DO OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução
contado da data de vencimento estipulada no quarto termo de
aditivo, passando a execução de 22/01/2021 até o dia
24/06/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas condições estabelecidas no contrato originá-
rio que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO
FORO; O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca
da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que
porventura surgirem durante a execução do serviço. DA DATA
DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2021. DOS SIGNATÁ-