DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
6711501, do(a) SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
para exercer o cargo em comissão de DIRETOR, símbolo DNS-
1, do(a) DIRETORIA DO IPM SAÚDE, integrante da estrutura 
administrativa do(a) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, a partir de 01/02/2021. José Sarto Nogueira Moreira 
- PREFEITO DE FORTALEZA. Josué de Sousa Lima - INS-
TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA 0008/2021 - IPM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos 
termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM n.º 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LUIZA E SILVA 
BEZERRA KESSELRING PONTES, para exercer o cargo em 
comissão de COORDENADOR, simbologia DNS-1, do(a) AS-
SESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, integrante da estrutura administrativa do(a) 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a partir de 
01/02/2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
PORTARIA 0015/2021 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exone-
rar a pedido, de acordo com o artigo 41, item II da Lei nº 6.794 
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publica-
do no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, EVANIR 
RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo em comissão de 
GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS, integrante da estrutura administrativa da A-
GÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/02/2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 30/2019 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P198914/2020 - EXCEP. Natureza do 
Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 30/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
RISONEIDE JANUÁRIO DA SILVA. DO OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Termo de Credenciamento nº 30/2019, celebrado entre 
as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Cre-
denciamento nº 30/2019 por mais 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir de 22/01/2021, de forma que seu término dar-
se-á em 21/01/2023, podendo ser prorrogado em obediência 
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a 
possibilitar agilidade na tramitação dos processos de pagamen-
to de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistên-
cia à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no 
decorrer do primeiro semestre de 2021, será institucionalizada 
a cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema 
de Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoria-
mente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classifica-
ção Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 29. DA 
RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não especifica-
mente modificadas pelas alterações decorrentes deste Primeiro 
Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as Partes, 
conforme originalmente pactuadas. Data da Assinatura: 
18/01/2021. ASSINAM: CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (PROGRAMA DE ASSIS-
TÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - FORT SAÚDE) - Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE, e CONTRATADO: Risoneide Januário 
da Silva. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA 
JURÍDICA DO IPM - OAB/CE 25656. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
PORTARIA Nº 136/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que, as disposições constantes da Lei Municipal nº 
10.668, de 02 de janeiro de 2018, publicada em 16.01.2018, 
que consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto 
Municipal da Pessoa com Deficiência. CONSIDERANDO que, 
de acordo com o Art. 44 da citada Lei - É assegurada ao servi-
dor público municipal da administração direta, indireta e funda-
cional, pai ou mãe, tutor, curador ou detentor da guarda judicial 
de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do es-
pectro autista ou múltipla, que necessite de atenção permanen-
te, a redução de 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horá-
ria de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas sema-
nais, sem prejuízo da remuneração percebida. CONSIDERAN-
DO que, de acordo com o Art. 44, § 2º - Para fazer jus a este 
benefício, o servidor deverá comprovar a condição de seu filho 
por meio de laudo fornecido por Junta Médica Oficial do Institu-
to de Previdência do Município. RESOLVE: CONCEDER, ao(a) 
servidor(a), FRANCISCA MAILA MEDEIROS DE CARVALHO, 
Técnica em Enfermagem, matrícula nº 12316801, a redução da 
jornada de Trabalho, passando de 30 (trinta) para 20 (vinte) 
horas semanais, sem prejuízo da remuneração atualmente 
percebida, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 
09.12.2020 até 08.12.2021, conforme Parecer Jurídico deste 
Instituto, parte integrante do Processo Administrativo nº 
P341860/2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 28 de janeiro de 2021. Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 314/2020, ORIGINADO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 273/2020 - Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 273/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. PROCESSO Nº 
P782045/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDI-
CAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS 
INJETÁVEIS – PARTE III (NITROPRUSSETO DE SÓDIO), 
para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 13.521,60 
(Treze mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos).