DOMFO 02/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                              
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 030/2021 
 
Dispõe sobre a Gestão de          
Contrato desta Autarquia 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n° 189/2014. CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor LEANDRO OLIVEIRA ROCHA, matrícula 
n° 45.585, na qualidade de titular e o servidor JOÃO                   
EVANGELISTA BEZERRA LIMA, matrícula nº 45.575, na quali-
dade de substituto, ambos lotados nesta Autarquia, para, na 
qualidade de GESTORES, acompanharem e fiscalizarem o 
Contrato n° 19/2020 – AMC firmado entre AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC e a empresa    
MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, aos 27 de janeiro de 2021. Juliana Carla Coelho 
Cavalcante - SUPERINTENDENTE AMC. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 031/2021 
 
Dispõe sobre a Gestão de  
Contrato desta Autarquia 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabele-
cidas pela Lei Complementar n° 189/2014. CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor LEANDRO OLIVEIRA ROCHA, matrícula 
n° 45.585, na qualidade de titular e o servidor JOÃO                     
EVANGELISTA BEZERRA LIMA, matrícula nº 45.575, na quali-
dade de substituto, ambos lotados nesta Autarquia, para, na 
qualidade de GESTORES, acompanharem e fiscalizarem o 
Contrato n° 20/2020 – AMC firmado entre AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC e O CONSÓRCIO 
FORTALEZA TRÂNSITO SEGURO formado pelas empresas 
FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA e     
ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA, aos 27 de janeiro de 2021. Juliana Carla Coelho    
Cavalcante - SUPERINTENDENTE AMC. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2021 – AMC - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: GRUPO NILDO SANEA-
MENTO E CONSTRUÇÃO LTDA ME. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada em prestação de serviços de contro-
le de vetores e pragas, compreendendo os serviços de desin-
setização, desratização e descupinização, para atender as 
necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência do edital do pre-
gão eletrônico n° 356/2019, para o período de 12 meses.      
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de              
R$ 6.000,00 (seis mil reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. FUNDAMENTO: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
356/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P552699/2019, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes do Projeto Atividade: 04.122.0001.1796. 
0047, elemento de despesa 33.90.39, fonte 1.090.0000.00.00 e 
1.630.0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA 
ASSINATURA: 25 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC - Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante e 
pela CONTRATADA: GRUPO NILDO SANEAMENTO E 
CONSTRUÇÃO LTDA ME - Sra. Iara Praxedes Souza da 
Silva. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 3821/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MICHEL LINS, o(a) Sr(a) 
ZENEIDA DA SILVA MOURA, ocupante do cargo de ASSES-
SOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3822/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MARÍLIA FREIRE, o(a) 
Sr(a) EUDO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ     
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.              
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3823/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MARÍLIA FREIRE, o(a) 
Sr(a) EVERARDO DE OLIVEIRA AMARANTE, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3824/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) MARÍLIA FREIRE, o(a) 
Sr(a) FRANCISCO RONES DO ROSÁRIO RODRIGUES, ocu-
pante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro 
de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3825/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-