DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, incisos I e II, §§ 1º e 2º, 4º, 6º, 8º, 9º, 10, 12, 14, caput, e 15, todos da Lei Nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c os Arts. 2º, 9º e 25 do Decreto 
Estadual Nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE: 1) PROMOVER ao posto de 1º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro 
Militar  – QOABM, pela MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, conforme o Art. 3º, inciso I e §1º, Art. 9º e Art. 14, caput, todos da Lei Nº 15.797, de 25 
de maio de 2015, os 2º TENENTES QOABM relacionados no Anexo 01 deste Ato, a contar de 24 de dezembro de 2020, com efeitos retroativos exclusi-
vamente funcionais, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, e  2) PROMOVER ao posto de 1º 
TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, pela MODALIDADE DE MERECIMENTO, conforme o Art. 3º, inciso 
II e § 2º, Art.9º, Art.14, caput, e Art.15, todos da Lei Nº 15.797, de 25 de maio de 2015, os 2º TENENTES QOABM relacionados no Anexo 02 deste Ato, 
a contar de 24 de dezembro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 
215/2020, de 17 de abril de 2020.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO 01
PARA 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM - PELA MODALIDADE 
DE ANTIGUIDADE - CONFORME OS ARTIGOS 3º, INCISO I E § 1º, 9º, 14, CAPUT, TODOS  DA LEI Nº15.797/2015
ORDEM
2º TENENTE QOABM
MATRÍCULA
1º
ERISVALDO GERÔNIMO DOS SANTOS
104.392-1-3
2º
JOSÉ DANÚBIO PAIVA RIBEIRO
097.532-1-4
3º
LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA
104.355-1-X
4º
ARLINDO DE SOUSA LOPES
108.286-1-9
5º
ANTÔNIO EDMO MAGALHAES JÚNIOR
106.723-1-7
6º
JUSCELINO INÁCIO DE BRITO
004.875-1-1
7º
LUIZ TIAGO DOS SANTOS
100.991-1-0
8º
FRANCISCO VINÍCIUS VIEIRA DOS SANTOS
108.293-1-3
9º
FCO. QUILDO MOREIRA DE AZEVEDO
106.732-1-6
10º
EDNÍSIO BRITO PASSOS
100.983-1-9
11º
JOSÉ ROBERTO MOREIRA LEITE
097.592-1-2
12º
CARLOS BAYGUE SOLON
080.412-1-0
13º
FCO. SÉRGIO SOARES FERNANDES
106.738-1-X
14º
ERBÉRIO ALVES DE LIMA
106.736-1-5
15º
FRANCISCO JOSÉ LIMA DA SILVA
097.410-1-1
16º
FLÁVIO BATISTA DOS SANTOS
108.991-1-7
17º
ARNILDO ALVES DE SOUZA
042.831-1-2
18º
ANTÔNIO MOACIR PARENTE
102.822-1-7
19º
LAURO CÉSAR DE SOUSA PIMENTEL
097.609-1-1
ANEXO 02
PARA 1º TENENTE  DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM - PELA MODALIDADE 
DE MERECIMENTO – CONFORME OS ARTIGOS 3º, INCISO II E §2º, 9º, 14, CAPUT , 15, TODOS DA LEI Nº15.797/2015
ORDEM
2º TENENTE QOABM
MATRÍCULA
1º
JOSÉ RONALDO DA SILVA BEZERRA
108.059-1-0
2º
MARCELO BARBOSA DA SILVA
104.349-1-2
3º
JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS
097.510-1-7
4º
ANTÔNIO DE FREITAS JUCÁ
098.694-1-2
5º
EMANUEL JESUS MAGALHÃES SOUSA
097.552-1-7
6º
JOSÉ ERNANDE DE BRITO
108.277-1-X
7º
JOÃO CORDEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
100.944-1-0
8º
FRANCISCO PAULO DE ANDRADE
087.240-1-6
9º
FCO. ALBERTO COSTA RODRIGUES
100.981-1-4
10º
ELIELTON DE SOUSA MOURA
030.527-1-0
11º
JOSÉ FLÁVIO CALIXTO TEIXEIRA
020.117-1-9
12º
ANTÔNIO LUIZ DA COSTA SILVA
051.917-1-8
13º
FRANCISCO CARLOS DE SOUZA
097.393-1-9
14º
JOSÉ ADAIL DE ARAÚJO OLIVEIRA
097.606-1-X
15º
CARLOS ALBERTO VITAL DA COSTA
137.487-1-3
16º
JOSÉ FREITAS ARAÚJO
081.088-1-1
17º
WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA
097.725-1-0
18º
FRANCISCO ELIEUDO FERREIRA DAS NEVES
039.942-1-X
19º
ANTÔNIO RUFINO NETO
097.872-1-6
*** *** ***
PORTARIA Nº31/2021 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.8º da Lei nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004 c/c o art.4º, da lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, 
em observância ao artigos 3º, incisos I e II, §§1º e 2º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11, 12, 14, caput, e 16, todos da lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, regulamentada 
pelo Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE: 1) PROMOVER à graduação de SUBTENENTE do Quadro de Praças Bombeiro 
Militar – QPBM, pela modalidade de ANTIGUIDADE, com supedâneo nos artigos 3º, I e §1º, 9º, 14, caput, todos da lei nº 15.797/2015, os 1º SARGENTOS 
QPBM abaixo relacionados, a contar de 24 de dezembro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do artigo 1º, inciso I, da 
Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020.
ORDEM
1º SARGENTO QPBM
MATRÍCULA
1º
EDSON FLORÊNCIO DE SOUSA
109.630-1-X
2º
ZACARIAS CAETANO DA SILVA JÚNIOR
113.032-1-7
3º
FRANCISCO WAGNER DE ANDRADE LEITE
113.731-1-9
4º
RICARDO DE LIMA
113.924-1-5
5º
CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA LIMA
113.758-1-2
6º
FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO DA COSTA
113.693-1-6
7º
ANTÔNIO CLÓVIS LIMA
113.836-1-0
8º
FRANKLIN CARLOS MUNIS MONTEIRO
113.690-1-4
9º
FRANCISCO WILLAME LIMA ALVES
113.725-1-1
10º
VALDEMAR COSTA DE SOUSA JÚNIOR
113.831-1-4
11º
GILSON VINICIUS DE LIMA
113.701-1-X
12º
MIZAEL BARBOSA DOS SANTOS
113.952-1-X
13º
FRANCISCO RUI FERREIRA DE SOUSA
113.737-1-2
14º
FRANCISCO ADRIANO XAVIER DA SILVA
113734-1-0
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021