DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1134020/2020
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1134020/2020; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - ENDE-
REÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, CNPJ:27.595.780/0001-16; 
V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 65, da Lei 8.666/93; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alteração da MARCA/MODELO dos 03 (três) veículos descritos no ítem 2 do quadro constante 
da Cláusula Terceira – Do Objeto, do Contrato nº 1134020/2020, de CHEVROLET COBALT 1.8 LTZ para VOLKSWAGEN/VIRTUS MSI; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A contar da data da Publicação no Diário Oficial do Estado; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 27 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, 
Coronel Comandante Geral da PMCE e os Srs. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Anselmo Tolentino Soares Júnior, Representantes da Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, incisos I e II, §§ 1º e 2º, 4º, 6º, 8º, 9º, 12, 14, caput, e 15, todos da Lei Nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c os Arts. 2º, 9º e 25 do Decreto 
Estadual Nº31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE: 1) PROMOVER ao posto de TENENTE-CORONEL do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares 
– QOBM, pela MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, conforme o Art. 3º, inciso I e §1º, Art. 9º e Art. 14, caput, todos da Lei Nº15.797, de 25 de maio de 
2015, os MAJORES QOBM relacionados no Anexo 01 deste Ato, a contar de 24 de dezembro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, 
nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, e 2) PROMOVER ao posto de TENENTE-CORONEL 
do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, pela MODALIDADE DE MERECIMENTO, conforme o Art. 3º, inciso II e §2º, Art.9º, Art.14, caput, 
e Art.15, todos da Lei Nº15.797, de 25 de maio de 2015, os Majores QOBM relacionados no Anexo 02 deste Ato, a contar de 24 de dezembro de 2020, com 
efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO 01
PARA TENENTE-CORONEL DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – QOBM - PELA MODALIDADE DE ANTIGUIDADE - 
CONFORME OS ARTIGOS 3º, INCISO I E § 1º, 9º, 14, CAPUT, TODOS DA LEI Nº15.797/2015:
ORDEM
MAJOR QOBM
MATRÍCULA
1º
FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
125.962-1-9
2º
MARCOS DOMINGOS PENUCHO DIÓGENES
125.965-1-0
3º
CARLOS ANDRÉ RIBEIRO COSTA
126.652-1-0
4º
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA GODINHO
126.659-1-1
5º
MARIA MÔNICA PINHEIRO DA COSTA
126.661-1-X
ANEXO 02
PARA TENENTE-CORONEL DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – QOBM - PELA MODALIDADE DE MERECIMENTO – 
CONFORME OS ARTIGOS 3º, INCISO II E §2º, 9º, 14, CAPUT , 15, TODOS DA LEI Nº15.797/2015:
ORDEM
MAJOR QOBM
MATRÍCULA
1º
WARNER CAMPOS
133.726-1-6
2º
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS
133.724-1-1
3º
ROBERTO GIULIANO ROCHA
133.727-1-3
4º
DANIEL OLIVEIRA LANDIM
133.723-1-4
5º
FRANCISCO TALLYS PEREIRA LIMA
133.722-1-7
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, incisos I e II, §§ 1º e 2º, 4º, 6º, 8º, 9º, 12, 14, caput, e 15, todos da Lei Nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c os Arts. 2º, 9º e 25 do Decreto 
Estadual Nº31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE: 1) PROMOVER ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, 
pela MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, conforme o Art. 3º, inciso I e §1º, Art. 9º e Art. 14, caput, todos da Lei Nº15.797, de 25 de maio de 2015, os 
CAPITÃES QOBM relacionados no Anexo 01 deste Ato, a contar de 24 de dezembro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos 
termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, e 2) PROMOVER ao posto de MAJOR do Quadro de 
Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, pela MODALIDADE DE MERECIMENTO, conforme o Art. 3º, inciso II e §2º, Art.9º, Art.14, caput, e Art.15, 
todos da Lei Nº15.797, de 25 de maio de 2015, os Capitães QOBM relacionados no Anexo 02 deste Ato, a contar de 24 de dezembro de 2020, com efeitos 
retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020.. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO 01
PARA MAJOR DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – QOBM - PELA MODALIDADE DE ANTIGUIDADE - CONFORME OS 
ARTIGOS 3º, INCISO I E § 1º, 9º, 14, CAPUT, TODOS DA LEI Nº15.797/2015:
ORDEM
CAPITÃO QOBM
MATRÍCULA
1º
RAFAEL PINHEIRO GONÇALVES CAVALCANTE
167.551-1-7
2º
MARCOS AURÉLIO DA SILVA LIMA
167.556-1-3
3º
ROBERTO HUGO MARTINS
167.553-1-1
4º
ANTÔNIO MARCOS ALVES SOUSA
202.355-1-9
5º
ALUÍZIO SOUZA FREITAS
167.561-1-3
ANEXO 02
PARA MAJOR DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – QOBM - PELA MODALIDADE DE MERECIMENTO – CONFORME OS 
ARTIGOS 3º, INCISO II E §2º, 9º, 14, CAPUT , 15, TODOS DA LEI Nº15.797/2015:
ORDEM
CAPITÃO QOBM
MATRÍCULA
1º
DANIEL XIMENES CAVALCANTE
167.557-1-0
2º
ALAN LÚCIO ALENCAR DE ANDRADE
167.554-1-9
3º
JULIANY FREIRE DE OLIVEIRA LEITE
167.550-1-X
4º
JOSÉ WAGNER DAMASCENO DE CARVALHO
167.552-1-4
5º
MARCUS TÚLIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI
202.357-1-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021