DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (Trinta e oito mil, setecentos e trinta reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de 
janeiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 27/01/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e 
Lúcia Maria Simões Pereira – Sócia Gerente.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016_001_0507/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, sala 412 - Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 65, inciso II, alínea 
“d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº8.666/1993.; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo 
Aditivo o reajuste de preço em relação ao objeto do Contrato Administrativo nº2016 001 0507, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, 
que abrange as categorias de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.655,08 (nove mil, seiscentos e cinquenta 
e cinco reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de 
janeiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 25/01/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros-PEFOCE; Léovigildo Costa Barreto-Multiserv 
Serviços Executivos Ltda.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº61/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR SER CONTEUDISTA NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
PARA PERITO LEGISTA CLASSE C - 2020, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020, conforme processo nº 07659772/2020, realizado por este 
órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 
2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de janeiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº61/2021 DE 29 DE JANEIRO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO LEGISTA CLASSE C - 2020
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HELANA PAULA 
NASCIMENTO DO CARMO
300.621-1-6
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIVERSIDADES SOCIAIS
9
01/10/2020 a 
26/10/2020
R$ 560,97
ANTONIO NERIVALDER 
LOPES CUNHA FILHO
16899216
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITO PENAL E PROCESSUAL: 
ESTRUTURA PROCESSUAL 
DA PROVA PERICIAL
9
01/10/2020 a 
26/10/2020
R$ 560,97
MANUELA CHAVES 
LOUREIRO CANDIDO
12416
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 87,26
CADEIA DE CUSTÓDIA EM 
TOXICOLOGIA FORENSE
9
01/10/2020 a 
26/10/2020
R$ 785,34
VALDEANA LINARD 
SIRIO OLIVEIRA
30011317
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 87,26
IDENTIFICAÇÃO DE 
OSSADAS HUMANAS
9
01/10/2020 a 
26/10/2020
R$ 785,34
PAULO MARCELO LIMA 
VASCONCELOS
1267019
CONTEUDISTA
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EXAMES PERICIAIS EM 
MATERIAL BIOLÓGICO
9
01/10/2020 a 
26/10/2020
R$ 448,74
TOTAL DE H/A PORTARIA: 45
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.141,36
*** *** ***
PORTARIA Nº78/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES EM VIDEOMONITORAMENTO – 2020 – TURMA XII, GRUPO I, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 
2020, conforme processo nº 00426014/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº78/2021 DE 29 DE JANEIRO DE 2021
CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES EM VIDEOMONITORAMENTO - 2020 - TURMA XII
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
EDUARDO ARAÚJO 
MONTENEGRO
11106013
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES 
EM VIDEOMONITORAMENTO - 
2020 - TURMA XII... GRUPO - 1
6
14/12/2020 a 
15/12/2020
R$ 299,16
RAIMUNDO DE ASSIS 
SILVA BARBOSA
58744611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONHECENDO O 
VIDEOMONITORAMENTO
4
14/12/2020 a 
14/12/2020
R$ 199,44
RAIMUNDO DE ASSIS 
SILVA BARBOSA
58744611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SISTEMAS SECUROS SISTEM 
DESIGN TOOL - ISS
4
15/12/2020 a 
15/12/2020
R$ 199,44
RAIMUNDO DE ASSIS 
SILVA BARBOSA
58744611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SISTEMAS DE APOIO
4
14/12/2020 a 
14/12/2020
R$ 199,44
AUGUSTO SÁ BEZERRA
112.547-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SISTEMAS DE APOIO
4
14/12/2020 a 
14/12/2020
R$ 99,68
AUGUSTO SÁ BEZERRA
112.547-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SISTEMAS SECUROS SISTEM 
DESIGN TOOL - ISS
4
15/12/2020 a 
15/12/2020
R$ 99,68
AUGUSTO SÁ BEZERRA
112.547-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONHECENDO O 
VIDEOMONITORAMENTO
4
14/12/2020 a 
14/12/2020
R$ 99,68
IVANISIO MENDONÇA SILVA
10335914
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
SISTEMAS DE APOIO
4
14/12/2020 a 
14/12/2020
R$ 99,68
IVANISIO MENDONÇA SILVA
10335914
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONHECENDO O 
VIDEOMONITORAMENTO
4
14/12/2020 a 
14/12/2020
R$ 99,68
IVANISIO MENDONÇA SILVA
10335914
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
SISTEMAS SECUROS SISTEM 
DESIGN TOOL - ISS
4
15/12/2020 a 
15/12/2020
R$ 99,68
TOTAL DE H/A PORTARIA: 42
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.495,56
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021