DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº49/2021 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 7o da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, com as alterações da Lei Complementar nº 190, de 26 de dezembro de 2018; CONSI-
DERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto Estadual nº 33.447, de 27 de janeiro 
de 2020; CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, RESOLVE: 
Designar os SERVIDORES elencados no anexo único, para atuarem como Gestores dos Contratos no âmbito da CGD, estando aptos a realizarem todos 
os atos inerentes às suas atividades, a partir de 04 de janeiro de 2021. Revogam-se todas as disposições em contrário. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO (PORTARIA N°42/2021)
FORNECEDOR
GESTOR
MATRÍCULA
SUBSTITUTO
MATRICULA
FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP
ANA CELIA DO VALE VERAS
300290-1-1
QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
300284-1-4
“EMPRESA BRAS. TECNO. E ADMIN. CONV. HOM. LTDA 
(atual TICKET SOLUCOES HDFGT S/A)”
FÁBIO BACELAR GALVÃO
000136-1-7
DANIEL FÉLIX DE SOUZA
300284-1-4
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI
FÁBIO BACELAR GALVÃO
000136-1-7
QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
300284-1-4
PONTUAL RENT A CAR
FÁBIO BACELAR GALVÃO
000136-1-7
DANIEL FÉLIX DE SOUZA
300099-1-6
CAGECE CIA AGUA ESGOTO DO CEARA
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
300283-1-7
DANIEL FÉLIX DE SOUZA
300099-1-6
CAGECE CIA AGUA ESGOTO DO CEARA
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
300283-1-7
DANIEL FÉLIX DE SOUZA
300099-1-6
RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME
ALBERTO SÁ CAVALCANTI 
SAMPAIO
300300-1-X
DANIEL FÉLIX DE SOUZA
300099-1-6
EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ALBERTO SÁ CAVALCANTI 
SAMPAIO
300300-1-X
DANIEL FÉLIX DE SOUZA
300099-1-6
NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE ESCRITORIO LTDA
ROBERTO CESAR 
GONÇALVES COUTO
300303-4-6
FRANCISCO HÉLIO JUSTINO DA SILVA
300291-1-9
ETICE
ROBERTO CESAR 
GONÇALVES COUTO
300303-4-6
FRANCISCO HÉLIO JUSTINO DA SILVA
300291-1-9
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
ROBERTO CESAR 
GONÇALVES COUTO
300303-4-6
FRANCISCO HÉLIO JUSTINO DA SILVA
300291-1-9
TELEFONIA FIXA (OI) TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ROBERTO CESAR 
GONÇALVES COUTO
300303-4-6
FRANCISCO HÉLIO JUSTINO DA SILVA
300291-1-9
TELEFONIA MÓVEL(OI) OI MÓVEL S/A
ROBERTO CESAR 
GONÇALVES COUTO
300303-4-6
FRANCISCO HÉLIO JUSTINO DA SILVA
300291-1-9
BONTEMPO REFRIGERACAO LTDA
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
300283-1-7
FRANCISCO HÉLIO JUSTINO DA SILVA
300291-1-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
300283-1-7
ALBERTO SÁ CAVALCANTI SAMPAIO
300300-1-X
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
300283-1-7
ALBERTO SÁ CAVALCANTI SAMPAIO
300300-1-X
 
 
 
 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0002/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019); 
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos dos Programas e Grupos de trabalho, a partir de 4 de janeiro de 2021, os NOMES, com 
as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 
dias do mês de janeiro de 2021.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0002/2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
32958
ADRIANO FERREIRA GOMES DA SILVEIRA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS DE 
REDIMENSIONAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ALECE.
255/2019
32354
ALESSANDRA DA CONCEICAO 
MAIA PORTO
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
31311
ALEX MATHEUS BENEVIDES 
CAVALCANTE
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS DE 
REDIMENSIONAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ALECE.
255/2019
29645
ALINE OLIVEIRA LIMA 
FACUNDO CAVALCANTE
COORDENADOR NIVEL III
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
34302
ALISSON MONTEIRO VIEIRA
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E 
CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
21529
ANA CLAUDIA BORGES DE PAULO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS DE 
REDIMENSIONAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ALECE.
255/2019
29493
ANA VIRGINIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS DE 
REDIMENSIONAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ALECE.
255/2019
32481
ANDRE RIBEIRO DA MOTA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO REFORMA 
DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
245/2019
29233
ANDREY FREITAS FERREIRA 
GOMES DA SILVEIRA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO 
DE INDICADORES DA QUALIDADE
237/2019
28665
ANNA MARIA LIMA RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL I
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
222/2019
23654
ANTONIO CAETANO 
VASCONCELOS ALBINO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E 
IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE
237/2019
30419
ANTONIO CIDRAO SOUTO CARACAS
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS 
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
32138
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E 
PESQUISAS DE CLIMA ORGANIZACIONAL.
255/2019
24520
ANTONIO IRAN CRUZ DOS SANTOS
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E 
CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
21069
ANTONIO MARTINS DA COSTA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO DEBATE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
247/2019
21146
ANTONIO REGIVALDO 
NASCIMENTO NEVES
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
393
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021