DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0003/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019); nos arts. 
4º e 5º da Resolução Nº703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 
25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 4 de janeiro de 2021, os NOMES, com 
as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a 
gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem 
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, 
XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens 
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro 
de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 4 de janeiro de 2021. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0003/2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
32512
ADARILSON INACIO DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
32958
ADRIANO FERREIRA 
GOMES DA SILVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS DE 
REDIMENSIONAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ALECE.
255/2019
33760
AMANDA HELEN SILVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
34435
AMANDA MORORO PAIVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
34423
ANA VILMA DE SOUSA DOS SANTOS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
34437
ANDERSON MARQUES PINHEIRO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
34434
ANDRE LUIZ DA SILVA XAVIER
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
34420
ANDRE PATRICIO SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
28665
ANNA MARIA LIMA RODRIGUES
COORDENADOR NIVEL III
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
222/2019
24520
ANTONIO IRAN CRUZ DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
15924
ARNOLDO CARVALHO DE AZEVEDO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
34430
CAMILA LIMA MAIA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
2728
CARLOS AUGUSTO 
SEVERIANO ANDRADE
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
243/2019
29293
CAROLINA MOURAO DE 
FIGUEIREDO LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA 
UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
34462
CATIA REGINA CECHINI 
SOUZA NOGUEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
21395
CELIA ALVES CAETANO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
243/2019
8128
CLAUDIO GERMANO DIOGO 
DE SIQUEIRA CRUZ
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO DA AGENDA 
AMBIENTAL NA ADMINISTRACAO PUBLICA - A3P
2019/2019
34463
DANIELE DE JESUS LIMA CASTRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
34445
DANIELLY LOUISE MACHADO QUEIROZ
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
34422
EDER KILDERY SANTOS ALENCAR
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
27847
EDSON EUSTAQUIO DOS 
SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
34480
ELINE DA SILVA CAMPOS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO 
DE FLUXOS DE PROCEDIMENTOS
245/2019
28176
ELIZANGELA DOS SANTOS 
NEPOMUCENO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
18521
ENIO XIMENES RODRIGUES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA DIREITO À CIDADANIA E MORADIA
239/2019
29302
ERIDIANA LOPES MACEDO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS E 
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DE TIC.
249/2019
34411
ESTEFANIA ALVES DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO 
DE FLUXOS DE PROCEDIMENTOS
245/2019
30210
ESTER DE FREITAS SARAIVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ANÁLISE DAS DENÚNICIAS 
E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER.
251/2019
33733
FILIPE BEZERRA DE OLIVEIRA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
32203
FRANCISCA DAS CHAGAS 
COSTA PEREIRA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO 
REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
252/2019
34132
FRANCISCO AGRIPINO DA SILVA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
32149
FRANCISCO AILTON ARCANJO
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO 
REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
252/2019
32204
FRANCISCO GLEIDSON DE SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
31903
GABRIEL FARIAS MESQUITA BEZERRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUÇÃO DE 
PUBLICAÇÕES, DEBATES E PALESTRAS 
SOBRE A MEMÓRIA DO PARLAMENTO.
248/2019
32202
GERMANA MARIA PAZ LOPES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO 
REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
252/2019
17498
GLAUDECIR RAULINO GIRAO
COORDENADOR NIVEL I
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
28098
GLEIRY SABINO DE SOUSA PAULO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO MANUTENÇÃO PREDIAL COM 
FOCO NA SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
257/2019
34432
GODOFREDO CASTRO DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO 
DE FLUXOS DE PROCEDIMENTOS
245/2019
31124
GONDIERE ANDRADE MATOS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E 
ACORDOS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS 
DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA 
AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
24692
IGOR DE SOUSA ALBUQUERQUE
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
16242
ILANNA MOURA AZEVEDO CIRILO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
33978
IRAN LUCAS SILVA PARENTE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO 
REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
252/2019
34404
IRISVANIA QUINTO DE SOUSA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO 
DE FLUXOS DE PROCEDIMENTOS
245/2019
21407
IZABEL LOPES QUEIROS
COORDENADOR NIVEL III
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA 
UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
22181
JHONY PEREIRA DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO 
DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
226/2019
27572
JOAO FELIX DOS SANTOS
SECRETARIO NIVEL II
SUBPROGRAMA DIREITO À CIDADANIA E MORADIA
239/2019
22058
JOAO GESSE DE BARROS
SECRETARIO NIVEL III
SUBPROGRAMA DIREITO À CIDADANIA E MORADIA
239/2019
32201
JORDAN OLIVEIRA MAIA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
396
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021