DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027 |  Caderno 5/6  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste 
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. 
Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para 
acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar 
que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da 
publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 26 de janeiro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº02/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
PEGFRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
05990552/2020
06.374.154-7
NFVC D Nº 748 A 850
26287/2012
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0003/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o inciso VI, do Art. 39, da IN nº 77/2019, de 08 de Novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as 
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 26 de janeiro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0003/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061830429
PATRICIA ESMERALDO MARTINS
02
065943678
GRANITOS SANTO AMARO LTDA.
03
066128447
JOSE WASHINGTON SILVA LIMA
04
066640873
MANUEL V DA SILVA MERCADINHO
05
063665549
GLEDSON SOUSA MARTINS
06
063924242
F DE ASSIS DA SILVA ARMARINHO
07
066058546
C.L. WIBSON FARIAS MACIEL EMBALANGENS
08
063875152
LIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
09
060167203
MARIA FRANCILENE LANDIM RODRIGUES
10
060417870
NELINHO ALMEIDA FONTES
11
061986615
JOAO EDER DE MELO
12
063140462
IRACEMA FERREIRA DE FRANCA
13
063355639
DANIELA GOMES DINIZ
14
063712164
DJANIRA PEREIRA BEZERRA
15
063768267
DARLENE SOUSA SILVA
16
063793199
M SOLANGE DE FREITAS
17
063830264
GILBERTO NOGUEIRA DE FREITAS
18
063842556
LUCIO FLAVO CAVALCANTE AZEVEDO
19
063902869
SEVERINO PARNAIBA DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES
20
064019764
TRENNAS COMERCIO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
21
064229378
CASI CARIRI SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0004/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dipõe o inciso VI, do art. 39, da IN nº 77/2019, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 26 de janeiro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0004/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064424561
JOSE DE OLIVEIRA FILHO COLCHOES
02
064479919
AMAZONAS LANCHES LTDA
03
064558983
C DA SILVA LOPES
04
064597873
MARIA DOS ANJOS S SILVA BUFE
05
064891640
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
06
065150406
LUIZ VIEIRA DA SILVA
07
065184653
C L DOS SANTOS LUBRIFICANTES
08
065662156
GRACIANA AGUIAR DOS SANTOS
09
065697936
TERESINHA LANDIM CRUZ