DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o inciso VI, do Art. 39, da IN nº 77/2019, de 08 de Novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as 
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 26 de janeiro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
066932971
MARIA DIANA FERNANDES DA CUNHA MS
02
067044611
EDILENE GONÇALVES MAGALHAES
03
061983764
RESTAURANTE E PIZZARIA RAPP GRILL LIMITADA
04
062157698
HIOCHABEL DUARTE RODRIGUES
05
062838423
JOANA DARC GONÇALVES LEITE
06
063378779
KARINA PEREIRA GUIMARAES DANTAS
07
063756960
ALZIRENE DUARTE DIAS
08
064361535
J SANTANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA
09
065269470
SILVANA SANTOS BEZERRA DA SILVA 64497380300
10
066208246
MARY PATRICIA CASTELO DE ALBUQUERQUE
11
066661188
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LINS EIRELI
12
063325292
ERIVAN ALVES DA SILVA & CIA LTDA
13
063616793
CONSTRUSHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
14
065004558
J H FERREIRA DOS SANTOS
15
066066760
PALMEIRA COMÉRCIO,INDUSTRIA DE CALÇADOS EIRELI
16
062803646
J MARQUES SOARES
17
065182278
GLEICE BORGES PEREIRA CARVALHO
18
067993087
G. P. DE SOUZA, TURISMO
19
063045508
MARIA DAS DORES SILVA FEITOSA BEBIDAS
20
065991664
INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES CARIRI LTDA
21
067712894
J RAMOS COMERCIO E SERVIÇOS DE METALURGICA EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0008/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o inciso VI, do Art. 39, da IN nº 77/2019, de 08 de Novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as 
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 26 de janeiro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0008/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
069324182
F SANTANA DA SILVA
02
061849634
ANA LUCIA DE SOUZA
03
063763958
FRANCISCO PATRICIO FILHO
04
064007820
APARECIDA CABRAL DOS SANTOS
05
064073017
C FIDELIS DO NASCIMENTO
06
065808290
ISABELA GONDIM TRAJANO DE ALCANTARA TAVARES
07
062768352
C FERREIRA DE SOUSA
08
064468674
EMCP SORVETES LTDA
09
066124468
CEZAR DUARTE FILHO
10
069416826
MONTEIRO & CRUZ ENTRETENIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0009/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a 
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através 
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 27 de janeiro de 2021.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0009/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.281.556-3
VIA BELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2021 - CONAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 
(trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido no respectivo processo ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de 
Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto 
Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual 
reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza - Ce, 25 de janeiro de 2021.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONATL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021