DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº01/2021-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
RESULTADO DO 
JULGAMENTO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
CIA SULAMERICANA DE TABACOS
01.301.517/0013-17
2/201509497
PROCEDENTE
463.371,76
M. A. DE AMORIM MENDONÇA - ME
06.553.236-8
1/201915195
PROCEDENTE
6.409,27
MINERAÇÃO VULCANO LTDA
06.520.246-5
1/201803337
PROCEDENTE
19.257,56
ANTONIO EVANILDO LIMA NOBRE ME
06.728.135-4
2/201302767
PROCEDENTE
24.140,57
OTICA OROS LTDA ME
06.583.478-0
1/201817943
PROCEDENTE
11.021,48
METALSONIA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
06.286.765-2
1/201719124
PROCEDENTE
38.897,60
METALSONIA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
06.286.765-2
1/201719122
PROCEDENTE
230.645,59
METALSONIA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
06.286.765-2
1/201719126
PROCEDENTE
159.903,93
METALSONIA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
06.286.765-2
1/201719131
PROCEDENTE
13.148,20
JEFERSON CARDOSO DA SILVA ME
06.712.372-4
1/201805848
P. PROCEDENTE
24.313,86
MINERAÇÃO VULCANO LTDA
06.520.246-5
1/201803332
PROCEDENTE
93.006,82
A B DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES ME
06.396.094-0
1/201904444
PROCEDENTE
28.750,44
H. S. ALBUQUERQUE ARMAZENS
06.416.517-5
1/201312551
PROCEDENTE
3.119.620,27
FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTO ELET
06.392.699-7
1/201905500
PROCEDENTE
109.414,39
STUDIO JUNIO FOTOGRAFIAS E VIDEO LTDA
06.080.088-7
1/201800771
PROCEDENTE
21.387,11
STUDIO JUNIO FOTOGRAFIAS E VIDEO LTDA
06.080.088-7
1/201800768
PROCEDENTE
694,94
ECOENERGIA ECONOMIA DE ENERGIA LTDA ME
06.459.865-9
1/201722583
PROCEDENTE
4.988,87
BORCOL INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA
06.369.136-1
1/201814977
PROCEDENTE
316.844,86
RAIMUNDO NONATO ALMEIDA MERCEARIA ME
06.690.640-7
1/201910068
PROCEDENTE
3.884,16
DPA DISTRIBUIDORA DE PORTOES AUTOMATICOS
06.280.235-6
1/201801698
PROCEDENTE
281.616,45
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2021
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 79, § 1º da lei 15614, de 29 de maio de 
2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou respon-
sáveis , junto à POSTO FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnarem os respectivos AUTO DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
PENAFORTE, em Penaforte, 22 de janeiro de 2021.
Eduardo Lanzoni Nóbrega
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001/2021
06201189000167
HUMA TRANSPORTES LTDA
2020079984
02/2021
39318851000112
WC INSUMOS ALIMENTOS E LOGISTICA
2020089795
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 03 2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 79, 
§1º, inciso IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte N R D SANTOS HOLANDA E CIA LTDA , CGF 06.728.025-0, 
fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis)legais , junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir de 15(QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art.80, inciso 
IV, da Lei Nº15.614/2014, para TOMAR CIÊNCIA, no Termo de Intimação no. 2020.07071 e ANEXO, conforme MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 
2020.04251. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 28 de janeiro de 2021.
Antonio Valter Lima
SUPERVISOR NUAFI EM JUAZEIRO DO NORTE
*** *** ***
 
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2021
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 05 (CINCO) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especifi-
cação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 18 de janeiro de 2021. 
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2021
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
CONTEÚDO DO TERMO
06.752.401-0
F WELLINGTON 
GONCALVES FARIAS
2020.04718
2020.06897
COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO 
DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO (MFE), ATÉ A DATA DA 
CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE 
DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. 1., INCISO V, DA I.N. 10/2017.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2021
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 05(cinco) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação 
em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 28 de janeiro de 2021. 
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2021
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
06.835.660-9
G L PRADO REPRESENTACOES 
E DISTRIBUIDORA
2020.04624
2020.06939
COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E 
ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRONICO 
(MFE), ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE 
TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 
01/10/2019, CONFORME ART. 1°, INC. V, INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 10/2017.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021