DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº038/2021.
COMPOR GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO
CONTRATO Nº629/2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições
legais que lhe conferem o art. 50 da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.603, de 22 de maio
de 2020, que altera a estrutura organizacional da SESA; CONSIDERANDO, também, o parágrafo segundo da cláusula segunda do Contrato nº 0629/2019,
que dispõe que a realização dos objetos da contratação serão validados através da emissão do aceite da entrega, devidamente atestados pela área técnica
que acompanhará sua execução, bem assim a cláusula oitava do referido contrato, que impõe a obrigação da contratante fiscalizar a execução dos serviços
contratados; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de respaldar o gestor do contrato, mediante um grupo técnico de trabalho com finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 0629/2019, RESOLVE:
Art. 1º Compor um Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de acompanhar a execução do Contrato nº 0629/2019, firmado entre a Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e a Fundação Parque de Inovação Tecnológica e Empresarial La Salle Tecnhnova.
Art. 2º A Comissão de que trata o art 1° passará a ser composta pelos membros listados no anexo único desta portaria, sendo coordenada pelo primeiro.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 2020/1007 do Sr. Secretário Executivo Administrativo - Financeiro.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS EM SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI
CARLOS EDUARDO MATIAS DE ALCÂNTARA
LAURA SILVEIRA RIOS
SYLVIA DE SOUSA E SILVA
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PORTARIA Nº041/2021.
INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU
REALINHAMENTO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
estabelecidas pelo art. 52, IV, da LEI Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão para análise de processos que tratam de recomposição ou realinhamento de preços.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos membros listados no anexo único desta portaria, coordenada pelo primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revoga-se a Portaria nº 2020/871 do Sr. Secretário Executivo Administrativo - Financeiro.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº041/2021 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
MEMBROS
THIAGO SILVA NOBREGA - COORDENADOR
RENATA DANTAS LEITE - COGCO
SELÊNIA OLIVEIRA FEITOSA – SPJUR/SESA
SAMUEL ALVES FACÓ – CEXEC/SESA
BRÍGIDA PEREIRA OLIVEIRA – CEMOC/SESA
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PORTARIA Nº046/2021.
INSTITUI EQUIPE PARA COMPOR COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E ESCLARECIMENTOS
REFERENTE A AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE ANTÍGENO PARA DIAGNÓSTICO DO COVID – 19.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual; Considerando o Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta, no Estado do Ceará, estado de calamidade pública e situação de emergência
em saúde decorrente do COVID-19; Considerando a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas
adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Equipe para compor Comissão Técnica para acompanhamento e esclarecimentos referente a aquisição de testes rápidos antígenos
para diagnóstico do COVID – 19.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº046/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2021
AIRLANE SILVEIRA FALCÃO FIGUEIREDO
LIANA PERDIGÃO MELLO
LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS
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APOSTILAMENTO Nº29/2021 AO CONTRATO Nº608/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00791901/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020,
conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
608/2015
EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
03.506.307/0001-57
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020C
CEO-CENTRO I/SESA
5903 – 24200334.10.302.631.20075.03.33903000.1.01.00.0.30
5905 – 24200334.10.302.631.20075.03.33903900.1.01.00.0.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº027 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021