DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE COMPROMISSO Nº083/2020
I - Doc. Nº 083/200 - TERMO DE COMPROMISSO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU / 
HOSPITAL REGIONAL DR. MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, 
pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma de Fornecimento de 
Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica 
e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 
28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 
21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 
10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data 
da sua assinatura; VI – DATA: 27/01/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Silvana Maria Bitu Bezerra; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 15.717, 30 de dezembro de 1991, que publicou a nomeação, para exercer em caráter efetivo, o cargo de Enfermeiro. Onde se lê: ANEDITE 
DE BARRETO TELES Leia-se: ANEDITE BARRETO TELES Fortaleza, 14 de janeiro de 2021. 
Carlosr Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial no. 005 – Ano XIII – Série 3, de 7 de janeiro de 2021 que publicou a Portaria nº. 2020/1500, datada de 29 de dezembro de 2020, que 
concede durante o ano de 2021, de forma não cumulativa, Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais-GIATE, Onde se lê: Art. 1º ........ 1-Apoio à 
gestão, por líder direto de equipe, entendido este como ocupantes dos cargos em comissão Orientador de Célula, símbolo DNS-3; Coordenador, símbolo 
DNS-2; Diretor de Diretoria, símbolo DNS -3; Diretor I, símbolo DNS-3; Diretor II, símbolo DAS-1; Diretor III, símbolo DAS- 2; Diretor IV, símbolo 
DAS- 3; Superintendente nas Regionais, Superintendente Jurídico e Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará, com símbolo DNS – 1. Leia-se: 
Art. 1º ....... 1-1-Apoio à gestão, por líder direto de equipe, entendido este como ocupantes dos cargos em co-missão Orientador de Célula, símbolo DNS-3; 
Coordenador, símbolo DNS-2; Diretor de Hospital, símbolo DNS-1; Diretor de Diretoria, símbolo DNS -2; Diretor I, símbolo DNS-3; Diretor II, símbolo 
DAS-1; Diretor III, símbolo DAS- 2; Diretor IV, símbolo DAS – 3; Superintendente nas Regionais e Superintendente Jurídico , com símbolo DNS – 1. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.  
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1781/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
nº31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 07 de dezembro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1781/2020 - GS, 07 DE DEZEMBRO DE 2020
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Francisco Jorge de Almeida
Subtenente PM
107.057-1-1
16 munições cal.09; 
02 munições cal.40; 
24 munições cal.38; 
07 munições cal.380; 
01 carregador
296,00
98,66
Robertson da Silva Lima
Sargento PM
109.260-1-7
98,66
Jefferson Anderson Queiroz Viana
Cabo PM
304.312-1-9
98,66
Francisco Nadilson Coelho Maia
Soldado PM
109.265-1-3
01 pistola cal.09; 
16 munições cal.09
928,00
232,00
Paulo André Rodrigues de Morais
Soldado PM
308.299-1-3
232,00
Jefferson Paulo Xavier
Soldado PM
300.664-1-3
232,00
Daniel Braga Donato
Soldado PM
135.022-1-8
232,00
Francisco Nadilson Coelho Maia
Subtenente PM
109.265-1-3
01 revólver cal.38; 
05 munições cal.38
420,00
105,00
Francisco Carlos Fontenele
Sargento PM
113.018-1-9
105,00
Anderson Eradio Facundo da Silva
Cabo PM
303.420-1-1
105,00
Felipe Holanda Angelim Alves
Cabo PM
301.644-1-5
105,00
Francisco Edinaldo Lourenço da Silva
Subtenente PM
112.885-1-0
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
53,00
Diocelio Canuto Paixão
Sargento PM
127.205-1-3
53,00
Marcio da Silva Marques
Sargento PM
136.296-1-7
53,00
Antônio Adairton Oliveira Sales Júnior
Cabo PM
303.072-1-6
53,00
Francisco Robson Moreira Viana
Cabo PM
151.681-1-0
53,00
Ricardo de Oliveira Lima Júnior
Cabo PM
300.429-1-3
53,00
Diego de Jesus Morais
Soldado PM
305.301-1-X
53,00
Elton Jonatas Germano Santos
Soldado PM
308.991-4-8
53,00
José Flavio Ribeiro
Subtenente PM
102.893-1-2
01 espingarda cal.12; 
04 munições cal.12
416,00
104,00
Glaydson Viana de Menezes
Cabo PM
304.454-1-4
104,00
Rondenis de Moura Rodrigues
Soldado PM
308.721-2-6
104,00
Raul Ferreira da Silva
Soldado PM
308.855-6-2
104,00
João Batista dos Santos
Subtenente PM
037.491-1-8
01 revólver cal.38; 
04 munições cal.38
416,00
83,20
Francisco de Assis dos Santos Matos
Soldado PM
588.191-1-5
83,20
Julio Cesar Pereira da Silva
Soldado PM
308.694-8-6
83,20
Washuington Luis Ribeiro Miranda
Soldado PM
307.590-1-X
83,20
Rafael Santiago Coelho
Soldado PM
309.017-0-3
83,20
Paulo Henrique Ferreira Marques
Sargento PM
136.022-1-2
01 revólver cal.38; 
05 munições cal.38
420,00
52,50
Francisco Helano de Sousa Holanda
Soldado PM
308.810-0-1
52,50
Osman Menezes Paula Filho
Soldado PM
308.861-4-3
52,50
Rafael Araújo Saraiva
Soldado PM
309.008-8-X
52,50
Placido Cardoso Gonçalves Filho
Soldado PM
125.681-1-8
52,50
Danilo Viana Demétrio de Sousa
Soldado PM
306.716-1-9
52,50
João Paulo Freitas Matos
Soldado PM
308.823-3-4
52,50
Italo da Silva Lima
Soldado PM
308.890-0-2
52,50
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021