DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos 
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 110ª Assembleia Geral 
Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará– CEGÁS, a ser realizada em 03 de fevereiro de 2021, às 9h, na sede da companhia, com poderes para deli-
berar sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 de  fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 32.958, de 13 de 
Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR MARIANA BRAGA TEIXEIRA, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional 
da(o) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de de 01 de Fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, 
art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, CRISTIANE HOLANDA ARRAIS, com cargo de PROFESSOR, matrícula 0005741X, pertencente ao órgão UVA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
CASA CIVIL a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC N°09/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JANEIRO/2021. SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°09/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
126792-1-1
A
40
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300223-1-4
A
40
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
40
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
A
40
FRANCISCA SONIA DE ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
40
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
40
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
A
40
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
40
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
40
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
40
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
A
40
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
40
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TECNICO
300235-1-X
A
40
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
A
40
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PORTARIA CC N°10/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do art. § 3º 
do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JANEIRO/2020. 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, de 01 de fevereiro 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº10/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
E
 40
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-9
F
 40
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
F
 40
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PORTARIA CC Nº11/2021.
INSTITUI A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE PRECATÓRIOS.
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Ata da Mesa Geral de Nego-
ciação Grupo Ocupacional da MAG da Educação Básica, de 31.07.2020, composta por membros do Governo do Estado do Ceará e do Sindicato dos Servi-
dores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará – Apeoc; CONSIDERANDO os membros indicados pela Casa Civil, 
Procuradoria-Geral do Estado – PGE, Controladoria e Ouvidoria Geral – CGE,  Secretaria da Educação – Seduc, Secretaria da Fazenda – Sefaz, Secretaria 
do Planejamento e Gestão – Seplag e do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará – Apeoc; 
RESOLVE instituir a Comissão Interinstitucional de Precatórios e designar os seguintes membros:
TITULAR
SUPLENTE
Casa Civil
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
Alessandro Padilha de Carvalho
Procuradoria-Geral do Estado - PGE
João Renato Banhos Cordeiro
Ludiana Carla Façanha Braga
Controladoria e Ouvidoria Geral – CGE
Marcelo de Sousa Monteiro
José Otacílio de Assis Júnior
Secretaria da Educação – Seduc
Carlos Augusto da Costa Monteiro
Marta Emília Silva Vieira
Secretaria da Fazenda - Sefaz
Paulo Sérgio Rocha
Ubirajara Araújo
Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
Fábio da Silva Miranda
Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará – Apeoc
Anizio Santos de Melo
 José Helano Maia
CASA CIVIL, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021