DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2020 1714
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação Nº1714/2020 Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de material médico hospitalar. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de 
janeiro de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201742
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação Nº17422020 - Comprasnet, de interesse do SESA, cujo OBJETO é 
Serviço de Unidade móvel com UTI inclusive o neonatal, com motorista 
e equipe médica, para pacientes do HOSPITAL SÃO JOSÉ, pelo período de 
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no ANEXO I - Termo de Referência do Edital, cumpridas as formalidades 
legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resul-
tando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de 
janeiro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20200053, de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO 
MENOR PREÇO POR LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) 
ARENINHA TIPO I NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS (LOTE I)
E A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA TIPO I NO BAIRRO 
PAPICU (LOTE II), AMBAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO 
DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após 
análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública reali-
zada em 28/01/2021, o seguinte resultado: Participantes Inabilitados – IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Lotes I e II) e SERVICE 
CONSTRUÇÕES EIRELI (Lote I). Participantes Habilitados – ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA (Lotes I e II), ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA (Lotes I e II), CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA (Lotes I e II), CONSTRUTORA PORTO LTDA (Lotes I e II), BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA (Lotes I e II), DATERRA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI (Lotes I e II), ENCANTUS SERVIÇOS CONSTRU-
ÇÕES E EVENTOS LTDA (Lotes I e II), FT CONSTRUÇÕES EIRELI 
EPP (Lote II), KG CONSTRUÇÕES LTDA (Lote I), MARCEL OLIVEIRA 
TIMBÓ ME (Lotes I e II), R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
DE VEÍCULOS LTDA (Lotes I e II), SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA (Lotes I e II) e SOCCER GRASS ASSESSORIA 
E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Lotes I e II). Registre-se 
que as empresas KG CONSTRUÇÕES LTDA e R.R PORTELA CONSTRU-
ÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, conforme a Receita Bruta 
Operacional apresentada no Balanço Patrimonial, enquadram-se como Micro-
empresa/Empresa de Pequeno Porte. Contudo não apresentaram Declaração 
de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, concorrendo em igualdade 
de condições com as demais licitantes, conforme prevê o subitem 5.3 do 
edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos 
das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da 
Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20200057, de interesse da Superintendência 
de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DO REMANES-
CENTE DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-243, 
NO TRECHO: URUBURETAMA - ITAPAJÉ, COM EXTENSÃO DE 
13,7 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos 
licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, 
foi divulgado na sessão pública realizada em 29/01/2021, o seguinte resul-
tado: Participantes Habilitados – ARN ENGENHARIA EIRELI, BORGES 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CORAL – CONSTRUTORA 
RODOVALHO DE ALENCAR LTDA, CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E 
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA MONTE CARMELO 
LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e T FERREIRA 
P N CONSTRUÇÕES. Registre-se que a empresa CONSTRUTORA MONTE 
CARMELO LTDA apresentou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa 
de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, bem 
como o Certificado de Regularidade de FGTS, VENCIDOS, descumprindo, 
respectivamente, os subitens 5.2.2.2 (alínea ”a”) e 5.2.2.3 do Edital. Contudo, 
por se enquadrar como Microempresa/Empresa de Pequeno Porte, a mesma 
mantem-se no certame, observando o disposto no subitem 5.2.2.5.1 do Edital. 
A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível 
no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de 
janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200837
A SECRETARIA DA CASA, CIVIL torna público o RESULTADO dos itens 
01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 da Licitação Nº0837 2020 - Comprasnet, 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de Órteses e Prótese, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E 
REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20190007, origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 
DO EDIFÍCIO, ANEXO DA SEDE DA SPS comunicando a prorrogação e 
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 15/04/2021 tendo 
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 12/02/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 
17h do dia 12/02/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser 
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E 
REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20200048 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto EXECUÇÃO 
DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO; 
ENTR. CE-187 – DISTRITO DE FLORES, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-
CE, COM EXTENSÃO DE 2,062 KM, comunicando a prorrogação e 
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 12/04/2021 tendo 
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 11/02/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 
17h do dia 11/02/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser 
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº71/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Agente Penitenciário, FABIANE LIMA MENDONÇA– 
Matrícula: 300789-17, constantes no processo VIPROC 09688915/2020, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não 
prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de 
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 19 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021