DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº106/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, ANTONIO FERREIRA
JUNIOR– Matrícula: 300288-13, constantes no processo VIPROC
09433224/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente,
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, WELLINGTON GOMES
DA SILVA– Matrícula: 300411-19, constantes no processo VIPROC
09107432/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente,
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº108/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, MARCELO FEITOSA
DE CASTRO– Matrícula: 473044-15, constantes no processo VIPROC
09645299/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente,
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº109/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, MARIA FERNANDA LOPES
FERNANDES CONSERVA– Matrícula: 430981-4, constantes no processo
VIPROC 09875634/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue volunta-
riamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração
dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº110/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
o servidor do cargo de Agente Penitenciário, HAYRTON RIOS DOS
SANTOS– Matrícula: 431061-71, constantes no processo VIPROC
10336130/2020, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente,
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos
Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e
sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº112/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta do processo nº00792100/2021 VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) PAULO VITOR
PASSOS TEIXEIRA, Policial Penal matrícula nº4310061-0, conforme
Certidão expedida pelo Cartório Botelho, Registro Civil das Pessoas Naturais
– 5ª Zona, datada de 11 de março de 2020, o óbito ocorreu em 01 de março de
2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 21
de janeiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº115/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado
do Ceará, e em conformidade com o art. 33 da Lei nº16.710/2018, art.39 e §
2º e 3º do art.40, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução
Normativa nº004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art. 6º
da Portaria nº142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº1220/2014, que dispõe
sobre o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do
Ceará, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANDRÉ SEVERIANO MAIA
BEZERRA, Agente Penitenciário, matrícula nº472.859-1-7, para responder
pelo cargo de DIRETOR da Unidade Prisional de Segurança Máxima, até
ulterior deliberação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
PROCESSO Nº10626642/2020 DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
OBJETO: Contratação emergencial de aquisição de gêneros alimentícios
para o abastecimento das unidades prisionais do Estado do Ceará que integram
o Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
em anexo. JUSTIFICATIVA: A presente contratação emergencial, se justifica
tendo em vista a natureza contínua e essencial do objeto a ser contratado,
ressaltando que alimentação é item imprescindível à sobrevivência humana,
sendo dever do Estado o fornecimento da mesma aos custodiados, e que a
ausência de empresa contratada para fornecimento de gêneros alimentícios
causaria risco grave e irreparável à saúde e dignidade humana dos detentos.
Ademais, considerando que já foi intentada outra licitação que, apesar de
válida e regular, resultou frustrada devido à desclassificação das Empresas
arrematantes, e a urgência que se impõe. VALOR GLOBAL: 3.016.933,50 ( (
três milhões, dezesseis mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos
) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) - 18100004.06.122.514.20395.03
.339030.10000.0 - 2172, (2021) - 18100004.06.122.514.20396.02.339030.100
00.0 - 2217, (2021) - 18100004.06.122.514.20396.04.339030.10000.0 - 2229,
(2021) - 18100004.06.122.514.20396.05.339030.10000.0 - 2235, (2021) - 1810
0004.06.122.514.20396.08.339030.10000.0 - 2241, (2021) - 18100004.06.1
22.514.20396.10.339030.10000.0 - 2246, (2021) - 18100004.06.122.514.20
396.12.339030.10000.0 - 2258, (2021) - 18100004.06.122.514.20396.14.33
9030.10000.0 - 2263 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO IV,
DA LEI FEDERAL Nº8.666/1993. CONTRATADA: ÔMEGA DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI com sede na Rua
Capitão Hugo Bezerra nº120 – Barroso - CEP:60.862-730 - Fortaleza –CE.,
inscrita no CNPJ sob o nº41.600.131/0001-97. DISPENSA: RAFAEL DE
JESUS BESERRA, SECRETARIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº012/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: O
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício
SEPLAG 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora -
CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont,
nº 1267, sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal, Aldeota, Fortaleza –
Ceará, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente
Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do
Contrato nº 012/CIDADES/2015; II. Nos termos que consta no Processo
nº 01411400/2020; III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”,
todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº
10.406/2002); VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO:
DO OBJETO: 2.1 Este Termo aditivo tem por objeto conceder a repactuação
do Contrato nº 012/CIDADES/2015, em decorrência do ajusto do salário
base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convênção Coletiva de
Trabalho 2020/2021 – CE000094/2020. DA REMISSÃO DA DÍVIDA:
3.1 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão
parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da referente às
diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020. DO
VALOR: 4.1 O contrato, em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 - CE000094/2020, passará a ter o custo efetivo mensal no valor
de R$ 95.612,48 (noventa e cinco mil seiscentos e doze reais e quarenta e oito
centavos), a título de repactuação, passando o valor anual a corresponder a
R$ 1.147.349,74 (um milhão cento e quarenta e sete mil trezentos e quarenta
e nove reais e setenta e quatro centavos). Ressalta-se que os efeitos finan-
ceiros retroagem a partir de 1° de janeiro de 2020, referente às categorias
de a) Suporte Operador em Hardware e software, b) Programador Pleno, c)
Analista de Sistemas, Suporte e O&M I, d) Analista de Sistemas, Suporte e
O&M II, e) Analista de Sistemas, Suporte e O&M III. 4.2 O valor total da
remissão corresponderá R$ 3.723,65 (três mil setecentos e vinte e três reais e
sessenta e cinco centavos) aplicado sobre o valor de R$ 50.977,50 (cinquenta
mil novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos) passando a ser pago a
empresa, a título de repactuação, R$ 47.253,65 (quarenta e sete mil duzentos
e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos). 4.3 A contratada em
comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº027 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021
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