DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO  Nº083/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO  Nº083/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CEDRO. ;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 863.857,72 ( oitocentos e sessenta e três mil, 
oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo.;  V - DATA E ASSINANTES: 13 de janairo de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão 
Interna e João Batista Diniz, Prefeito de Cedro.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE  Nº050/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE  Nº050/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE RERIUTABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10316864/2020, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de 
Ajuste nº 050/CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 04 DE JANEIRO 
DE 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Osvaldo Honório Lemos 
Neto, PREFEITO DE RERIUTABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:0080/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 05/01/2021 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0017/2020, publicado no DOE-CE de 20/01/2020, pg 10, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições 
inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº:00432019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº LUIZ SALVIANO DE MATOS
01402013
5587-D
1º Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
2º Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
70027704
CREA-39155-D
1º Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
2º Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA GRAMADO SINTÉTICO NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE 
Município: MISSÃO VELHA Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa SOCCER GRASS ASSESSORIA E 
EMPRENDIMENTOS ESP. LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 05 de janeiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0133/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 05/01/2021 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0026/2020, publicado no DOE-CE de 20/01/2020, pg 11, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições 
inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº:00432019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº LUIZ SALVIANO DE MATOS
01402013
5587-D
1º Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
2º Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
70027704
CREA-39155-D
1º Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
2º Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA GRAMADO SINTÉTICO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE Município: 
ASSARÉ Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPRENDIMENTOS 
ESP. LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 05 de janeiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0142/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/09/2020.
CONTRATO Nº:00212020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
2º Membro
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA SEDE DO LACEN - IMPERMEABILIZAÇÃO, PINTURAS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁ-
RIAS Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa EMKO CONSTRUTORA 
EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 25 de setembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021