DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005591-1
MARIA ELIZABETH LOPES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100561-1-X
PIERRE BEZERRA VALENTIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100563-1-4
SIDNEY CÂNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100566-1-6
JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA
AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE
ANÁLISES FÍSICO QUÍMICAS
100569-1-8
CHARLES NOBRE PEROBA
DIRETOR
300165-1-3
RENATO CÂNDIDO ZIMMERMANN
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300170-1-3
SILVANA PEREIRA RODRIGUES
GERENTE
300172-1-8
JACKSON HENRIQUE BRAGA DA SILVA
GERENTE
300174-1-2
EPITÁCIO NASCIMENTO FILHO
GERENTE
300178-1-1
SOLON NOGUEIRA LIMA
ASSESSOR CHEFE
300179-1-9
FERNANDA DA SILVA SOUSA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300182-1-4
GEISA VIEIRA VASCONCELOS MAGALHÃES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300182-3-0
BRUNA LAURA SANTOS DE ANDRADE
GERENTE
300182-7-3
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº00727502/2021
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019,, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº 00727502/2021 e seus respectivos anexos, referente à restituição ao MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA
DA RECEITA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o número 00.394.460/0078-20, decorrente da diferença referente ao recolhimento do PASEP do mês de
dezembro/2020, bem como CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº 9.809/73 e a Instrução Normativa nº 01/2012, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer
a obrigação de pagar o valor de R$ 807,87 (oitocentos e sete reais e oitenta e sete centavos), necessário para a quitação das obrigações da Autarquia. Art.
2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte 70 e por meio da Dotação Orçamentária nº 31200006.19.12
2.211.20786.03.33909200.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº00861756/2021
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019,, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº 00861756/2021 e seus respectivos anexos, referente à restituição à empresa ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E
IMOBILIÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 63.469.811/0001-56, decorrente da diferença do mês de dezembro/2020, no que tange ao serviço
de coleta, transporte e destinação final de resíduos em containers, conforme contrato nº 024/2020, bem como CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual
nº 9.809/73 e a Instrução Normativa nº 01/2012, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais),
necessário para a quitação das obrigações da Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte
70 e por meio da Dotação Orçamentária nº 31200006.19.122.211.20786.03.33909200.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua
assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIANA BRAGA TEIXEIRA, matrícula
30008316, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 31 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 85/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e o MUNICÍPIO
DE ACARAPE/CE doravante designado COOPERADO, com sede, Rua Henrique Bessa S/N, CEP 62.785-000 – Centro – Acarape/CE inscrito no CNPJ
N°.23.555.170/0001-38, representado por seu Prefeito Municipal, Franklin Verissimo Oliveira, Residente e domiciliado, Rua José Guilherme, S/N, CEP
62.785-000 , Centro Acarape/CE, portador da Cédula de Identidade n°.1.939.636 SSP/CE e CPF n°.838.606.493-53. OBJETO: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Acarape/CE, do
Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas
de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela
Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho
de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar
nº 119/2012 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 04843181/2020 e Parecer Jurídico n°.536/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com a vigência de
02 anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde
que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 31 de Dezembro de 2020
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário E FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA Prefeito do Município
de Acarape/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 31 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº032/2020
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, à
Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada, por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE
JATI/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.07.413.255/0001-25 com endereço na Rua Carmelita Guimaraes S/N , Centro, CEP 63.275-000, Jati/CE, neste ato
representado por sua prefeita, Maria de Jesus Diniz Nogueira, brasileiro(a), inscrito no CPF nº. 501.973.803.44 e RG nº 95029095740 SSP/CE, residente e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº027 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021
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