DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2021, 27 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO
TICKET
DIAS
ÚTEIS
VALOR TOTAL
RECEBIDO
ANIBAL JOSE DE SOUZA
COORDENADOR
300093-6-3
FEVEREIRO/2021
15,00
20
300,00
FRANCISCA MARTA CAMPELO LIMA
COORDENADOR
300083-1-6
JANEIRO/2021
15,00
20
300,00
FRANCISCA MARTA CAMPELO LIMA
COORDENADOR
300083-1-6
FEVEREIRO/2021
15,00
20
300,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
EIRELI. OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços
correlatos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA, CEARÁ. VIGÊNCIA: 27/01/2021 A 26/01/2022. VALOR
GLOBAL: R$ 500.000,00 QUINHENTOS MIL REAIS pagos em conformidade com demanda de uso de passagens DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5620
0007.23.122.211.20830.15.33903300.2.70.00.1.20 e 56200007.23.691.362.21060.15.33903300.2.88.89.1.30. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2021
SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC - CONTRATANTE) e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA (WEBTRIP
- CONTRATADA).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10146535/2020
PROCESSO Nº: 10146535 / 2020 OBJETO: Contratação de serviços de computação em nuvem, no modelo de Software como Serviço (SaaS) e Infra-
estrutura como Serviço (IaaS), incluindo plataforma de orquestração de redes BLOCKCHAIN, serviços de instâncias virtuais, armazenamento e Unidades
de Serviço Técnico, para controle de Medições de Obras. JUSTIFICATIVA: A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AMBIENTE COLABORATIVO FUNDA-
MENTADO NO COMPARTILHAMENTO SEGURO E A ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS REGISTRADAS, ATRAVÉS DO USO
DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PERMISSIONADO, DE MODO A EVITAR E COMBATER FRAUDES, GARANTIR CONFIABILIDADE DAS
INFORMAÇÕES E PERMITIR A SEGURANÇA DOS DADOS E DOCUMENTOS ANEXADOS AO SISTEMA SRM. EM CONFORMIDADE COM
A LEI ESTADUAL Nº 16.727/18 VALOR GLOBAL: R$ 1.744.173,00 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E
SETENTA E TRÊS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.126.362.21033.15.33914000.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
Nº 16.727/2018, INCISO XVI DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE DISPENSA: MARTA LAIS PIMENTEL RODRIGUES RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2021
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ (PF/CE). OBJETO:
DISPONIBILIZAÇÃO PELA A JUCEC DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS SOCIAIS E RESPECTIVOS ADITIVOS REGIS-
TRADOS NA JUCEC POR MEIO DE CONCESSÃO Á PF/CE DE ACESSO AO SRM, POR FORÇA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE, RESSALVADOS OS
CASOS DE SIGILO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 116 DA LEI Nº 8.666/93, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE
ACORDO COM O ART.25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93 VIGÊNCIA: TEMPO INDETERMINADO FORO: FORTALEZA - CE DATA DA ASSINA-
TURA: 12/11/2020 SIGNATÁRIOS : CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) E FÁBIO CAMPELO CONRADO DE HOLANDA
(PGF) SECRETARIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2020.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 002/2021
PARTÍCIPES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ e PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ
(PFN/CE). OBJETO: DISPONIBILIZAÇÃO PELA A JUCEC DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS SOCIAIS E RESPECTIVOS
ADITIVOS REGISTRADOS NA JUCEC POR MEIO DE CONCESSÃO Á PFN/CE DE ACESSO AO SRM, POR FORÇA DE LEGISLAÇÃO VIGENTE,
RESSALVADOS OS CASOS DE SIGILO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 116 DA LEI Nº8.666/93, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O ART.25, CAPUT, DA LEI Nº8.666/93 VIGÊNCIA: TEMPO INDETERMINADO FORO: FORTALEZA - CE
DATA DA ASSINATURA: 01/12/2020 SIGNATÁRIOS : CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) E RAFAELA FRANCO ABREU
(PFN/CE) SECRETARIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2020.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº010/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO GLEYBER
CARTAXO BASTOS, matrícula 169406-1-5, ocupante do cargo de Gerente de Gestão de Risco, para responder pela Diretoria de Prevenção da ADAGRI,
no período de 25/01/2021 a 03/02/2021. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2021
CONVENENTES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, pessoa jurídica de direito público interno,
criada pela Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, com alterações trazidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com CNPJ nº
22.064.583/0001-57, sede e endereço nesta capital, na Av. Dom Luís, nº 807 – 16º andar, Meireles, CEP 60.160-230, doravante simplesmente denominada
de SEDET, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário, FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, com RG nº 730086, SSP/CE, CPF nº
102.436.823-87, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, e na qualidade de interveniente, a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei
nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150,
Edson Queiroz, CEP 60.811-520, neste ato legalmente representada pela Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/
CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, doravante simplesmente denominada de ADAGRI e de outro lado, a SECRE-
TARIA DA FAZENDA - SEFAZ, órgão da administração pública estadual, com CNPJ nº 07.954.597/0001-52, com sede na Av. Alberto Nepomuceno, nº
02, Centro, em Fortaleza/Ce, neste ato representada por sua Secretária, FERNANDA MARA OLIVEIRA MACÊDO CARNEIRO PACOBAHYBA com
CPF nº 766.168.903-63 e RG nº 95009000255, SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: O Convênio tem por objetivo a integração
nos níveis operacionais das atividades de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, para ampliar a sua capilaridade, fomentando ações de defesa
agropecuária e mecanismos de vigilância no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, contando, no caso do presente
Convênio, com a troca de informações com a SEFAZ-CE quanto aos cidadãos e empresas inscritas no Sistema de Inspeção Estadual – SIE, acerca do Imposto
sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº027 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021
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