DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4184433/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA 
BEZERRA DA SILVA, CPF 21485305349, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02337215, lotada na SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/06/2017, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017 e Lei nº 15.033/2011
993,63
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
149,04
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE Lei n° 16.241/2017
15,93
TOTAL
1.158,60
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA EDLENE DE CARVALHO FAUSTINO, 
matrícula 16098310, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 21 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAFAEL FREIRE SILVA , matrícula 97829012, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 22 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GILSON SALES SILVA , matrícula 9784321X, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 29 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 084231173, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 01/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/12/2015, que concedeu aposentadoria à 
TEREZINHA SOARES PEREIRA, matrícula nº 00350117. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0025
PREGÃO ELETRÔNIC20200002/SEDUC
PROCESSO Nº11069087/2019 - 09109346/2020
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 20200002 do respec-
tivo resultado homologado, publicado o Aviso do Resultado Final no Diário Oficial do Estado em 05/11/2020, às fls. 10, dos Processos nº s. 11069087/2019 
e 09109346/2020, que vai assinada pelo titular do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, gestor(a) do Registro de Preços, pelos REPRESENTANTES 
legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: OBJETO A 
presente Ata tem por objeto o registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de livros para a revitalização do acervo literário das Escolas 
da Rede Pública Estadual cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
20200002 SEDUC, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº11069087/2019. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente 
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência em igualdade de condições. . DA VIGÊNCIA A presente Ata de Registro 
de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente instrumento 
fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20200002 SEDUC II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. 
III. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. . CLÁUSULA DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados são os preços unitários 
ofertados nas propostas dos detentores de preços desta Ata, os quais estão relacionados no Mapa de Preços dos itens, anexo a este instrumento e servirão de 
base para futuras aquisições, observadas as condições de mercado. DATA DA ASSINATURA 03 DE DEZEMBRO DE 2020. SIGNATÁRIOS ELIANA 
NUNES ESTRELA- Secretaria da Educação e o EMPRESA T SOARES RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA Representada pelo THIAGO SOARES 
RODRIGUES, EMPRESA FAAD FERNANDES ELIAS LTDA Representada pelo FAAD FERNANDES ELIAS, EMPRESA ÊXITO DISTRIBUIDORA 
E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Representada pelo RENAN MEIRA LEMOS, EMPRESA M2 COMÉRCIO GERAL LTDA EPP Representada pelo 
ROGÉRIO MENEZES COELHO JÚNIOR, EMPRESA A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LTDA Representada pelo MURILO ROBERTO COSMO, 
EMPRESA A PÁGINA STORE COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI DISTRIBUIDORA DE LTDA - Representado pelo FELIPE DOS SANTOS, EMPRESA 
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - EPP Representada pelo ISABEL CRISTINA FRANCO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
01 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01717339/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº03/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE AMONTADA, CREDE 02, Município de Amontada/ 
CE,CNPJ sob o nº 07.954.514/0022-50,neste ato representada pelo seu Diretor Escolar Sr. Pedro de Sousa Viana; III - ENDEREÇO: AMONTADA/CE; 
IV - CONTRATADA: empresa ZILFRANIO A DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob nº 03.839.308/0001-13, com sede à Rua João Araújo Teixeira, nº 195, 
Bairro Fazendinha, Município Itapipoca - Ce, CEP 62.500-000, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Zilfranio Alves de Sousa; V - ENDEREÇO: Itapipoca 
- Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2020, publicado no DOE de 
16/03/2020 e de acordo com o processo nº 01717339/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- 
FORO: AMONTADA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objeto a aquisição 
de Água mineral acondicionada em garrafão de 20 litros em prol dos alunos da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE AMONTADA, 
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº027  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021