DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
alterações; VII- FORO: ITAPIPOCA/CE; VIII - OBJETO: o presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato 03/2020
que tem por objetivo a aquisição de GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL
DE 20L, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL-
TERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 303
(trezentos e três) dias, a partir de 04 de Março de 2021 até 31 de Dezembro
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas
testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de Janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ONOFRE FAUSTO MELO FILHO - CONTRATANTE - ZILFRANIO
ALVES DE SOUSA, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- MARIA
ÉRICA MENEZES, 02- ANA CLÁUDIA DE SOUSA TEIXEIRA. Fortaleza,
01 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02 / 2021
PROCESSO Nº: 10656525 / 2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas
aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Balbina Viana
Arrais(Brejo Santo) – Grupo 1 e Professor José Augusto Torres(Senador
Pompeu) Grupo 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação
em favor da empresa CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.(CNPJ
Nº07.135.786/0001-90) com endereço Sítio Paraiso, nº 90, Bairro: Gizélia
Pinheiro, CEP nº 63.138-100 – Crato – Ce, objetivando a contratação da
mencionada empresa para prestar serviço de alimentação para o fornecimento
de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação
Profissional: Balbina Viana Arrais(Brejo Santo) – Grupo 1 e Professor
José Augusto Torres(Senador Pompeu) - Grupo 02. As especificações e
quantitativos previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-20 dos autos,
em razão do caráter emergencial da contratação segundo justificativa de
emergência, conforme fls. 285-287 dos autos, em razão do caráter emergencial
da contratação e enquanto não se conclui o Pregão Eletrônico nº 20200036 e
20200052 - SEDUC, em andamento na Central de Licitações da PGE. A razão
da escolha do fornecedor, segundo justificativa, às fls. 294 dos autos, deve-se
ao fato de se tratar de empresa capacitada, tendo sido avaliada pela Seduc
(Parecer Técnico acostado aos autos, às fls 288-291), onde restou comprovada
sua condição de execução técnica do objeto, bem como apresentou o menor
preço dentre as demais empresas que ofertaram propostas. A justificativa
de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 292-293 dos
autos, provém de suas propostas cujos preços apresentados para a execução
do objeto a ser contratado se encontram em total compatibilidade com os
praticados no mercado, além de terem apresentado o menor preço em relação
as demais empresas participantes, mostrando-se, assim, que é vantajoso
à Administração Pública.Contratada do Grupo 01: CWM INDÚSTRIA
ALIMENTÍCIA LTDA. (CNPJ Nº07.135.786/0001-90) Valor Global Grupo
01 : R$ 629.856,00 (Seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis
reais). Contratada do Grupo 02: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.
(CNPJ Nº07.135.786/0001-90) Valor Global do Grupo 02: R$ 629.856,00
(Seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) VALOR
GLOBAL: R$ 1.259.712,00 ( Um milhão, duzentos e cinquenta e nove
mil, setecentos e doze reais) ( Valor Global :Grupos 1 e 2 ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20123.01.339039.10000.0 2210
0022.12.362.441.20123.09.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula
resolutiva. CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA
DISPENSA: STELLA CAVALCANTE -COORDENADORA FINANCEIRA
RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO.
Aldizio Alves Vieira Filho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº005/2020/PROCESSO Nº10169322/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 005/2020.
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.393.593/0001-57, dora-
vante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito,
RAIMUNDO LACERDA FILHO, portado do RG Nº2623990 SSP/DF e CPF
nº 490.469.184-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio
nº 005/2020, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado,
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de
10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018,
Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 16.944, de 17 de julho de 2019 e demais legislações aplicá-
veis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade supressão de valor ao Convênio e Plano de Trabalho, que
tem por objeto Reforma de Unidades Escolares do Município de Icapuí/CE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO Passa a integrar
o Convênio nº 005/2020 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. ; III -
VALOR GLOBAL: R$ 526.256,97 ( quinhentos e vinte e seis mil, duzentos
e cinquenta e seis rais e noventa e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original.;
V - DATA E ASSINANTES: 26 de janeiro de 2021. Eliana Nunes Estrela
-Secretária da Educação , Raimundo Lacerda Filho - Prefeito Municipal.
TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 29 de janeiro de 2021 .
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº01103405/2021 - ADITIVO
LOTE 94/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23078901 - EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): ANDREA DA SILVA LIMA - CPF: 41402421320
- MATRÍCULA: 22200180427816 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA:
Convênio - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
24/12/2020 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;CARLOS
ALBERTO DE SOUZA MENEZES - CPF: 03425164341 - MATRÍCULA:
22200177878815 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 15
- CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO:
08/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1082,34;CARLOS
ALBERTO DE SOUZA MENEZES - CPF: 03425164341 - MATRÍCULA:
22200177878912 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 24
- CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO:
08/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1731,74;CARLOS
RONALD NOGUEIRA GOMES - CPF: 00238371360 - MATRÍCULA:
22200177119612 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000112221711 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE RENE VASCONCELOS
DA GRACA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME
ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 08/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 160,51;CARLOS RONALD NOGUEIRA GOMES - CPF:
00238371360 - MATRÍCULA: 22200177304010 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000112221711 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE
RENE VASCONCELOS DA GRACA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO
AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR
173; - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 12 -
CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
08/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 963,08;CARLOS
RONALD NOGUEIRA GOMES - CPF: 00238371360 - MATRÍCULA:
22200177304118 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000112221711 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE RENE VASCONCELOS
DA GRACA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART
3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 08/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 1685,39;CELIA GALDINO CAVALCANTE DE SOUSA -
CPF: 23392223387 - MATRÍCULA: 22200180427719 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA
- JUSTIFICATIVA: Convênio - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA:
R$ 16,05135 - PERÍODO: 24/12/2020 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL:
R$ 3210,27;CLAUDIA CASTRO DE SOUSA - CPF: 35606150387 -
MATRÍCULA: 22200180427611 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA:
Convênio - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
24/12/2020 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;CLEANO DIAS
COSTA - CPF: 46950010397 - MATRÍCULA: 22200177304215 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 -
TURNO: N - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA:
R$ 16,05135 - PERÍODO: 08/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
481,54;EDCARDO OLIVEIRA MARTINS - CPF: 01277994358 - MATRÍ-
CULA: 22200180641311 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL:
12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
08/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 963,08;ELIZABETE DE
LIMA PEREIRA - CPF: 72230029304 - MATRÍCULA: 22200180754019
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº027 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021
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