DOE 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA:
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM
V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
T - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$
14,43120 - PERÍODO: 31/12/2020 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
1443,12;RAFAEL DA SILVA CASTRO - CPF: 04062473313 - MATRÍ-
CULA: 2220018037111X - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias
Indígenas - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
31/12/2020 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 481,54; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 27.195,05
( VINTE E SETE MIL E CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E MEIO
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23462353 - ESCOLA INDiGENA MARCELINO
ALVES DE MATOS e os Professores
constantes neste extrato
LOTE 39/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23241462 - ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA
DOMINGOS. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCINE
DA SILVA SOUSA - CPF: 22188622391 - MATRÍCULA: 22200180335210
- CARGO: PROF CTPD PEDAG - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFI-
NITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Etnias Indígenas - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR
HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 31/12/2020 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 432,94; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do
Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24
julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.164,70 ( DOIS MIL E CENTO E
SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS ) - ORIGEM
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade
23241462 - ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS e os
Professores constantes neste extrato
LOTE 40/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23242949 - EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCA KILVIA DA SILVA
MENDES - CPF: 03324418305 - MATRÍCULA: 22200177291717 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 3210,27;FRANCISCO ERIKSSON MENDES LEITE - CPF:
00689117345 - MATRÍCULA: 2220017729211X - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: APROVADO
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL:
200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a
31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;GLAUCIVANIA RODRIGUES
ARAGAO - CPF: 73458376372 - MATRÍCULA: 22200177292217 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO
- JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO:
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 40
- CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;JOSE IVAN DA
SILVA GOMES - CPF: 02307044337 - MATRÍCULA: 22200177292314
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147893917 - NOME
SUBSTITUÍDO: FABIOLA LIMA FREITAS DE OLIVEIRA - JUSTIFI-
CATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL:
200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a
31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;JOSE VANDERSON SANTOS
SILVA - CPF: 04024862340 - MATRÍCULA: 22200177291814 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO
- JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 -
VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021
- VALOR MENSAL: R$ 3210,27;LARISSA SILVA OLIVEIRA LORENZO
- CPF: 04820161326 - MATRÍCULA: 22200177291911 - CARGO: PROF
CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 3210,27;MARCOS ALEXANDRE MARQUES BARRETO
- CPF: 70796980306 - MATRÍCULA: 22200177870415 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 -
VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021
- VALOR MENSAL: R$ 3210,27;MATEUS ALCANTARA DE CASTRO
BORGES - CPF: 04869042371 - MATRÍCULA: 22200180899718 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO
- JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL:
200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a
31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;MISSILENE ALVES DOS
SANTOS - CPF: 00497732327 - MATRÍCULA: 22200180641915 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPO-
RARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013025001X - NOME
SUBSTITUÍDO: MUNIRAH LOPES DA CRUZ - JUSTIFICATIVA:
Afastamento para Mestrado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I -
CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$
16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
3210,27;RENATO ALINSON RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 02452532380
- MATRÍCULA: 2220017729161X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA -
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto
Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I
M - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$
16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
3210,27;ROGELIA BARBOSA DA COSTA FELINTO - CPF: 01090850352
- MATRÍCULA: 22200177292616 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA -
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto
Ensino Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I
M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA:
R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL:
R$ 3210,27;WESLAYNE BENTO BESSA - CPF: 01085536394 - MATRÍ-
CULA: 22200177292012 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino
Médio Profissionalizante - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016
- TURNO: I M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 3210,27; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 177.703,92 ( CENTO E SETENTA E SETE
MIL E SETECENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23242949 - EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA e os
Professores constantes neste extrato
LOTE 41/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23060948 - EEMTI LIA SIDOU. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES - CPF:
04025128390 - MATRÍCULA: 22200177883711 - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICA-
TIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART
3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 24/12/2020 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 1605,13;CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES - CPF:
04025128390 - MATRÍCULA: 22200177884513 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
I - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 110 - VALOR HORA-AULA:
R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL:
R$ 1765,65;JOANA DARQUE PIRES TERCEIRO - CPF: 44100434391
- MATRÍCULA: 22200177885110 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA -
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTI-
TUÍDO: 22000148027113 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIO AMAURY
RODRIGUES - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME
ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 1444,62;JOANA DARQUE PIRES TERCEIRO - CPF:
44100434391 - MATRÍCULA: 22200180662718 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
I - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$
16,05135 - PERÍODO: 24/12/2020 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
481,54;JORGE SOUSA DOS SANTOS - CPF: 62149083353 - MATRÍ-
CULA: 22200177884319 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL:
6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 481,54;JORGE SOUSA
DOS SANTOS - CPF: 62149083353 - MATRÍCULA: 22200180662211 -
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 -
VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 24/12/2020 a 31/05/2021
- VALOR MENSAL: R$ 481,54;JOSE ROSENILDO PASCOAL COSTA
- CPF: 32388535387 - MATRÍCULA: 22200180661916 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 -
VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021
- VALOR MENSAL: R$ 160,51;MARCELINO BEZERRA DE LIMA - CPF:
73420964315 - MATRÍCULA: 22200180661312 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
I - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$
16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
561,80;MARCELINO BEZERRA DE LIMA - CPF: 73420964315 - MATRÍ-
CULA: 22200180662610 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº027 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021
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