DOU 04/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021020400005
5
Nº 24, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 599, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Alteração de alocação de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas do Poder Executivo
Fe 
d 
e 
r 
a 
l 
.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições contidas no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 17
do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a alteração de alocação na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo, de um DAS 102.4 da Consultoria
Jurídica para a Diretoria de Comunicação Social da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 10.461, DE 14 DE AGOSTO
DE 2020
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA APÓS ALOCAÇÃO
.
U 
N 
I 
DA 
D 
E
C 
A 
R 
G 
O 
/ 
F 
U 
N 
Ç 
ÃO
D 
E 
N 
O 
M 
I 
N 
AÇ 
ÃO
DA 
S 
/ 
FC 
P 
E 
/ 
FG
U 
N 
I 
DA 
D 
E
C 
A 
R 
G 
O 
/ 
F 
U 
N 
Ç 
ÃO
D 
E 
N 
O 
M 
I 
N 
AÇ 
ÃO
DA 
S 
/ 
FC 
P 
E 
/ 
FG
.
.
CONSULTORIA JURÍDICA
CONSULTORIA JURÍDICA
.
3
Assessor
FCPE 102.4
3
Assessor
FCPE 102.4
.
1
Assessor
DAS 102.4
.
S 
EC 
R 
E 
T 
A 
R 
I 
A 
- 
E 
X 
EC 
U 
T 
I 
V 
A
S 
EC 
R 
E 
T 
A 
R 
I 
A 
- 
E 
X 
EC 
U 
T 
I 
V 
A
.
. DIRETORIA 
DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
Assessor
DAS 102.4
DIRETORIA 
DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
2
Assessor
DAS 102.4
PORTARIA MC Nº 600, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Permuta de Função Comissionada do Poder Executivo Federal por cargo em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo:
I - Um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3 por uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.3.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONYX DORNELLES LORENZONI
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 10.461, DE 14 DE AGOSTO
DE 2020
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA APÓS PERMUTA
.
U 
N 
I 
DA 
D 
E
C 
A 
R 
G 
O 
/ 
F 
U 
N 
Ç 
ÃO
D 
E 
N 
O 
M 
I 
N 
AÇ 
ÃO
DA 
S 
/ 
FC 
P 
E 
/ 
FG
U 
N 
I 
DA 
D 
E
C 
A 
R 
G 
O 
/ 
F 
U 
N 
Ç 
ÃO
D 
E 
N 
O 
M 
I 
N 
AÇ 
ÃO
DA 
S 
/ 
FC 
P 
E 
/ 
FG
.
S 
EC 
R 
E 
T 
A 
R 
I 
A 
- 
E 
X 
EC 
U 
T 
I 
V 
A
S 
EC 
R 
E 
T 
A 
R 
I 
A 
- 
E 
X 
EC 
U 
T 
I 
V 
A
.
. SUBSECRETARIA 
DE
TECNOLOGIA 
DA
I 
N 
FO 
R 
M 
AÇ 
ÃO
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
. Coordenação-Geral 
de
Governança e Administração
de Recursos de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação
da Secretaria-Executiva
Coordenação-Geral 
de
Governança e Administração de
Recursos 
de 
Tecnologia 
da
Informação da Subsecretaria de
Tecnologia 
da 
Informação 
da
Secretaria-Executiva
.
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Coordenador
FCPE 101.3
.
. Coordenação-Geral 
de
Infraestrutura 
da
Subsecretaria de Tecnologia
da Informação da Secretaria-
Executiva
Coordenação-Geral 
de
Infraestrutura da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação da
Secretaria-Executiva
.
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Coordenador
DAS 101.3
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.432, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Dá
publicidade 
aos
projetos
desportivos,
relacionado no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias realizadas em 13/05/2020, 07/10/2020,
09/12/2020 e na reunião extraordinária realizada
em 25/11/2020.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 13/05/2020, 07/10/2020, 09/12/2020 e na reunião
extraordinária realizada em 25/11/2020.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.051157/2020-01
Proponente: Associação de Desporto Adaptado de Presidente Prudente
Título: Atletismo ADAPP/Rendimento
SLI: 2000760
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.400.884/0001-46
Cidade: Presidente Prudente UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 278.082,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2989 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19150-7
Período de Captação até: 07/10/2023
2 - Processo: 71000.060098/2019-11
Proponente: Associação Paradesportiva e Esportiva Superação
Título: Atletismo Paralímpico Desenvolvendo Talentos para a Superação 2019
SLI: 1916482-30
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento