DOU 04/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 29.269.124/0001-59
Cidade: Sumaré UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 274.126,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0990 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87744-1
Período de Captação até: 13/05/2023
3 - Processo: 71000.055718/2020-33
Proponente: Coach Santiago Santana Esportes
Título: Circuito Goiano de Basquete 3x3 - CGB 3x3
SLI: 2001324
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.361.112/0001-17
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 365.655,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3227 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13994-7
Período de Captação até: 25/11/2023
4 - Processo: 71000.056903/2020-45
Proponente: Sociedade Porvir Científico
Título: Bike Canoas e Bicicletas Compartilhadas
SLI: 2001216
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 92.741.990/0040-43
Cidade: Canoas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 368.962,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3481 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 06621-4
Período de Captação até: 25/11/2023
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Processo Nº 71000.047056/2020-28
No Diário Oficial da União nº 185, de 25 de setembro de 2020, na Seção
1, página 4 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1392/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1897 DV: X Conta Corrente (Bloqueada)
vinculada nº 19830-7, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1897 DV:
X Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 19831-5.
Processo Nº 71000.047886/2020-55
No Diário Oficial da União nº 185, de 25 de setembro de 2020, na Seção
1, página 4 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1392/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1897 DV: X Conta Corrente (Bloqueada)
vinculada nº 19831-5, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1897 DV:
X Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 19830-7.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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ÃO
Na PORTARIA CNPq Nº 331, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - Publicado no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, Seção 1, página 10, onde se lê: Art 2º
As atividades de coleta e remessa estão autorizadas para a seguinte equipe estrangeira:
NOME
N 
AC 
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N 
A 
L 
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DA 
D 
E
I 
N 
S 
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Lucy Miranda Rowland
Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
Richard Toby Pennington Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
Stephen Alexander Sitch
Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
David Clive Bartholomew Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
Timothy Charles Hill
Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
Maurizio Mencuccini
Espanhola
Universidade Autônoma de Barcelona
Jordi Martinez Vilalta
Espanhola
Universidade Autônoma de Barcelona
Kyle Graham Dexter
Britânica
Universidade de Edimburgo, Reino Unido
Amy E Zanne
Americana
George Washington University, Estados
Unidos
leia-se: Art 2º As atividades de coleta e remessa estão autorizadas para a
seguinte equipe estrangeira:
NOME
N 
AC 
I 
O 
N 
A 
L 
I 
DA 
D 
E
I 
N 
S 
T 
I 
T 
U 
I 
Ç 
ÃO
Lucy Miranda Rowland
Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
Richard Toby Pennington Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
Stephen Alexander Sitch
Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
David Clive Bartholomew Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
Timothy Charles Hill
Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
Kennedy Lewis
Britânica
Universidade de Exeter - Reino Unido
Maurizio Mencuccini
Espanhola
Universidade Autônoma de Barcelona
Jordi Martinez Vilalta
Espanhola
Universidade Autônoma de Barcelona
Kyle Graham Dexter
Britânica
Universidade de Edimburgo, Reino Unido
Amy E Zanne
Americana
George Washington University, Estados
Unidos
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2021
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas
Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015, e/ou n° 562, de 22 de dezembro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo abaixo,
resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão que, por este ato, fica convertida em multa, e/ou advertência.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53000.028069/2013
Fundação Quilombo
TVE
Maceió
AL
Multa
6.796,85
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria
DECEF 
n°
1702
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.012835/2014
Associação Comunitária Ágape Mantenense De
Radiodifusão
R 
A 
D 
CO 
M
Mantena
MG
Multa
1.827,73
Art. 40, VII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DECEF 
n°
1726
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.016543/2014
Associação Comunitária Dos Amigos Da Cidade
De Iuiú
R 
A 
D 
CO 
M
Iuiú
BA
Multa
456,93
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DECEF 
n°
1730
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.008313/2014
Associação 
Barreirense 
De
Cultura 
E
Comunicação Social
R 
A 
D 
CO 
M
Novo Barreiro
RS
Multa
456,93
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DECEF 
n°
1731
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.008896/2014
Associação Cultural E Comunitária Revolução
R 
A 
D 
CO 
M
São Joaquim da Barra
SP
Multa
913,86
Art. 40, V e VII, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DECEF 
n°
1737
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.038614/2014
Associação 
De
Moradores 
Da
Cohab
Massangano - Petrolina - Pe
R 
A 
D 
CO 
M
Petrolina
PE
Multa
1.068,64
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DECEF 
n°
1742
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.015305/2015
Fundação 
Cultural
Professora 
Anália
Rodrigues
R 
A 
D 
CO 
M
Itaporanga
PB
Multa e Advertência
1.068,64
Art. 40, XII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DECEF 
n°
1745
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.015285/2015
Rádio Candelária Fm Ltda
FM
Santa Luzia D'Oeste
RO
Multa
3.927,27
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria
DECEF 
n°
1746
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.047240/2015
Associação Cultural Rádio Rural Fm
R 
A 
D 
CO 
M
Piedade
SP
Multa
991,25
Art. 40, VII, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DECEF 
n°
1755
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53900.019638/2015
Fundação Ecológica De Cajueiro Da Praia
R 
A 
D 
CO 
M
Cajueiro da Praia
PI
Multa
1.602,97
Art. 40, V, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DECEF 
n°
1776
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53000.015530/2013
Fundação Maranata De Comunicação Social
FM
Florianópolis,
Sapiranga, 
Marialva,
Colombo
S 
C, 
R 
S 
, 
P 
R
Multa e Advertência
21.385,06
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DECEF 
n°
1792
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
Portaria MC n° 858/2008
. 53000.006164/2013
Associação De Comunicação Comunitária Do
Distrito De Montevidéu
R 
A 
D 
CO 
M
Conceição
PB
Multa
1.068,64
Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98.
Portaria
DECEF 
n°
1797
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53000.031259/2013
Rádio São João Del Rei S/A
OM
São João del Rei
MG
Multa
11.562,65
At. 38,
alíneas "b"
e "c"
da Lei
n°
4.117/62.
Portaria
DECEF 
n°
1800
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53000.073567/2013
Rádio Cajazeiros Fm Ltda
FM, OM
Queimadas, 
Solânea,
Campina Grande
PB
Multa
14.342,29
At. 38, "b" da Lei n° 4.117/62.
Portaria
DECEF 
n°
1845
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53000.016235/2014
Fundação Bom Jesus
FM,OM
Espera 
Feliz,
Manhumirim
MG
Multa
8.731,96
At. 38, "b" da Lei n° 4.117/62.
Portaria
DECEF 
n°
1851
de
22/01/2021
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
RODRIGO CRUZ GEBRIM
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
R 
E 
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F 
I 
C 
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No extrato do Ato de nº 740, de 2 de fevereiro de 2021, publicados no
DOU do dia 3 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 7, onde se lê: "ATO Nº 740 DE
2 DE FEVEREIRO DE 2021"; leia-se: "ATO Nº 704 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021".
ATO Nº 735, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Processo nº 53516.002636/2020-02: Outorga à AGRO - ROQUE SERVIÇOS E LOCAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 04.131.838/0001-75, autorização para uso de radiofrequência associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

                            

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