DOU 04/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 24, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
8) Processo nº 44011.000234/2017-50
Embargos de Declaração à Decisão da CRPC, publicada no D.O.U de 20 de dezembro de
2019, Seção 1, fl. 124
Embargantes: Flávia Roldan Bloomfield Gama, Ricardo Berretta Pavie, Manuela Cristina
Lemos Marçal, Luiz Antônio dos Santos, Humberto Santamaria, Sônia Nunes R. P.
Fagundes, Fernando Mattos, Carlos Fernando Costa, Wagner Pinheiro de Oliveira, Newton
Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem e Luis Carlos Fernandes Afonso
Procuradores: Luís Ricardo Marcondes Martins - OAB/SP nº 103.423/SP e Roberto Eiras
Messina - OAB/SP nº 84.267
Entidade: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS
Relator: Maurício Tigre Valois Lundgren/Paulo Nobile Diniz
Decisão: Sobrestado o julgamento nos termos do art. 38, parágrafo único do Regimento
Interno da CRPC (Anexo da Portaria MPS nº 282, de 31 de maio de 2011, alterado pela
Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020). Incluído na Pauta da 102ª Reunião
Ordinária a ser realizada por videoconferência, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2021.
Declarado o impedimento da Conselheira Marlene de Fátima Ribeiro Silva, na forma do
art. 42, inciso IV do Decreto nº 7.123/2010.
9) Processo nº 44011.007927/2017-73
Auto de Infração nº 59/2017/PREVIC
Despacho Decisório nº 246/2018/CGDC/DICOL
Recorrentes: Marco André Marques Ferreira, Carlos de Lima Moulin, Tânia Regina
Ferreira, Silvio Assis de Araújo, Toni Cleter Fonseca Palmeira e Artur Simões Neto
Recorrida: Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC
Procuradores: Flávio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e Adriana Mourão Nogueira
- OAB/DF nº 16.718
Entidade: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER
Relator: Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto
Julgamento Conjunto c/ Processo nº 44011.007928/2017-18 e 44011.007966/2017-71.
Decisão: Sobrestado o julgamento nos termos do art. 38, parágrafo único do Regimento
Interno da CRPC (Anexo da Portaria MPS nº 282, de 31 de maio de 2011, alterado pela
Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020). Incluído na Pauta da 102ª Reunião
Ordinária a ser realizada por videoconferência, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2021.
10) Processo nº 44011.007928/2017-18
Auto de Infração nº 60/2017/PREVIC
Despacho Decisório nº 178/2019/CGDC/DICOL
Recorrentes: Marco André Marques Ferreira, Carlos de Lima Moulin, Tânia Regina
Ferreira, Silvio Assis de Araújo, Toni Cleter Fonseca Palmeira e Daniel Amorim Rangel
Recorrida: Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC
Procuradores: Flávio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e Adriana Mourão Nogueira
- OAB/DF nº 16.718
Entidade: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER
Relator: Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto
Julgamento Conjunto c/ Processo nº 44011.007927/2017-73 e 44011.007966/2017-71.
Decisão: Sobrestado o julgamento nos termos do art. 38, parágrafo único do Regimento
Interno da CRPC (Anexo da Portaria MPS nº 282, de 31 de maio de 2011, alterado pela
Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020). Incluído na Pauta da 102ª Reunião
Ordinária a ser realizada por videoconferência, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2021.
11) Processo nº 44011.007966/2017-71
Auto de Infração nº 61/2017/PREVIC
Despacho Decisório nº 245/2018/CGDC/DICOL
Recorrentes: Marco André Marques Ferreira, Carlos de Lima Moulin, Tânia Regina
Ferreira, Silvio Assis de Araújo, Toni Cleter Fonseca Palmeira e Daniel Amorim Rangel
Recorrida: Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC
Procuradores: Flávio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e Adriana Mourão Nogueira
- OAB/DF nº 16.718
Entidade: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER
Relator: Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto
Julgamento Conjunto c/ Processo nº 44011.007927/2017-73 e 44011.007928/2017-18.
Decisão: Sobrestado o julgamento nos termos do art. 38, parágrafo único do Regimento
Interno da CRPC (Anexo da Portaria MPS nº 282, de 31 de maio de 2011, alterado pela
Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020). Incluído na Pauta da 102ª Reunião
Ordinária a ser realizada por videoconferência, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2021.
VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO
Presidente da CRPC
Substituto
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
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:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 23 de Fevereiro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1
- Processo
nº: 13875.000093/2005-48
-
Recorrente: DAULA
TADEU SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13819.004186/2008-69 - Recorrente: IVAIR MORAIS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13523.000530/2008-66 - Recorrente: MAURO DA SILVA BARRETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12179.000645/2008-55 - Recorrente: OLAVO RODRIGUES DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.013867/2008-29 - Recorrente: NICOLA COCIOLITO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11543.002188/2005-22 - Recorrente: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.000107/2010-03 - Recorrente: ARLETTE CORREIA ROSS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10845.000284/2009-01 - Recorrente: EDNALDO NERI DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
10725.003227/2008-51 -
Recorrente:
JACY
MOREIRA SALES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10725.000960/2007-32 - Recorrente: JACY MOREIRA SALES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10640.005282/2008-15 - Recorrente: FERNANDO HALFELD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10280.720694/2008-15 - Recorrente: ADALBERTO FERNANDES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18404.001136/2009-04 - Recorrente: MARTHA KIRCHE DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15971.000259/2009-97 - Recorrente: JOAO FRANCISCO VETUCHE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 14041.000151/2008-51 - Recorrente: LAIRA VANESSA LAGE
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13882.000230/2009-89 - Recorrente: LUCIA M SABROSA GOMES DA
COSTA RICCOMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Fevereiro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
17 - Processo nº: 13875.000256/2009-16 - Recorrente: LUCIA ADRIANA TEIXEIRA
THOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo
nº: 13749.000431/2008-30 - Recorrente: JORGE SAFE
E SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13654.001131/2008-27 - Recorrente: SERGIO OSMAR DE FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12739.000037/2009-39 - Recorrente: ALFREDO JORGE DA SILVA E
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12179.001446/2009-45 - Recorrente: CLEONICE FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11610.004727/2010-84 - Recorrente: MITSURU OKAWA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10855.000384/2009-18 - Recorrente: SALATIEL LEMES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.721231/2018-59 - Recorrente: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.721230/2018-12 - Recorrente: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.721229/2018-80 - Recorrente: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18470.725894/2017-20 - Recorrente: EUGENIO MIGUEL MANCINI
SCHELEDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.720281/2019-35 - Recorrente: MARIA HELENA TORRES FREIRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.002567/2010-05 - Recorrente: MARIA HELENA TORRES FREIRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15504.002564/2010-63 - Recorrente: MARIA HELENA TORRES FREIRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13884.722165/2011-41 - Recorrente: MOHAMED HAMZE TAHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15504.720911/2018-91 - Recorrente: GERSON DE SOUZA RAIMUNDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10865.720643/2018-94 - Recorrente: VALDEMAR COZACIUC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10865.720644/2018-39 - Recorrente: VALDEMAR COZACIUC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.724560/2012-86 - Recorrente: CASSIA REGINA CONTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
36 - Processo nº: 13891.000349/2008-61 - Recorrente: ANGELA STEFANI SILVEIRA
ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13891.000348/2008-17 - Recorrente: ANGELA STEFANI SILVEIRA
ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10235.002380/2008-82 - Recorrente: ARTHUR DE LIMA TORRINHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10660.001367/2008-96 - Recorrente: BERENICE TEREZINHA TUPY
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.001824/2010-49 - Recorrente: CLAUDIO MANOEL DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10835.000006/2009-64 - Recorrente: EDGARD GODOY DE ALMEIDA
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº: 19404.001161/2008-61 -
Recorrente: ELTER DIAS
MACIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 -
Processo nº: 19404.000814/2008-95 -
Recorrente: ELTER DIAS
MACIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.002631/2008-96 - Recorrente: GENNARO MORETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19707.000183/2008-08 - Recorrente: GLEISE DE F. R. DA SILVA DE
MELO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13116.001789/2008-26 - Recorrente: GRACY SOARES DOS SANTOS
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10825.000786/2009-61 - Recorrente: IZABEL MARIA MARCHI DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo nº:
10665.002992/2008-13
-
Recorrente:
JOHN SILVA
DURCO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13660.000805/2008-97 - Recorrente: JOSE NACLE GANNAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13976.000549/2005-31 - Recorrente: JOSE PAULO DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13116.001620/2008-76 - Recorrente: JOSE VICTOR CAIXETA RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
52 - Processo nº: 10166.014011/2008-01 - Recorrente: LEOPOLDINA MARIA COLARES DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10725.002049/2008-41 - Recorrente: LISANDRA BEATRIZ MARAN
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10825.001346/2009-21 - Recorrente: LUIZ ANTONIO SIMONETTI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
- Processo
nº: 13706.009308/2008-81
-
Recorrente: LUIZ
CARLOS CASALI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13827.002835/2008-98 - Recorrente: LUIZ GONZAGA NINNO DE
NEGREIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13811.007865/2008-60 - Recorrente: MARIA DOROTEA QUEIROZ
GODINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13819.000430/2009-03 - Recorrente: MARIA JOSE MOREIRA DA S 
I 
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A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
59 - Processo nº: 10410.007216/2008-93 - Recorrente: PAULO HONORATO DE
ASSUNCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10410.008761/2008-05 - Recorrente: PAULO HONORATO DE
ASSUNCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10725.003072/2008-52 - Recorrente: GUILHERME DE BORGES DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10725.003206/2008-35 - Recorrente: ANELISA GOULART MARINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.002967/2009-53 - Recorrente: RODRIGO REZENDE GOMES
AVELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.002968/2009-06 - Recorrente: RODRIGO REZENDE GOMES
AVELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10830.002972/2009-66 - Recorrente: RODRIGO REZENDE GOMES
AVELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL