DOU 04/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
66 - Processo nº: 11080.011966/2007-21 - Recorrente: FERNANDO LARGURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.100408/2007-39 - Recorrente: MARIA HELENA DE OLIVEIRA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
68 - Processo nº: 11543.001771/2007-88 - Recorrente: SHEILA PERIM ALBUQUERQUE
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11543.002875/2009-71 - Recorrente: LUIZ CARLOS GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12179.001308/2008-85 - Recorrente: HELENA MARIA BERNARDES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13003.000592/2009-28 - Recorrente: AMILTON JOSE DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13052.000099/2007-61 - Recorrente: ANA LUCIA LOPES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13052.001237/2008-18 - Recorrente: WALDEMAR SERAFINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13520.000503/2008-13 - Recorrente: ANA MARIA GOMES GUMURSKI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13523.000542/2008-91 - Recorrente: GEORGE ANTONIO DIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13602.001750/2008-27 - Recorrente: SAMUEL DUTRA ANTONIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13603.005659/2008-71 - Recorrente: MARIA TORRES DE FREITAS
BICALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13631.002386/2008-75 - Recorrente: MANOEL TADEU VICENTE
LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13639.000560/2010-90 - Recorrente: PAULO ROBERTO MARINHO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13688.001212/2009-11 - Recorrente: WOLDETE FERREIRA GONTIJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13688.001213/2009-65 - Recorrente: WOLDETE FERREIRA GONTIJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
82 - Processo nº: 13707.003416/2007-59 - Recorrente: REINALDO LEAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13819.003620/2008-93 - Recorrente: GERALDO MAGELA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13827.000511/2007-34 - Recorrente: FRANCISCO PAULO BONILHA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13827.000814/2005-95 - Recorrente: FRANCISCO PAULO BONILHA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13827.003020/2008-26 - Recorrente: PAULO LUIS CAPELOTTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13884.001300/2009-04 - Recorrente: PAULO ALFIO LEDIER PEDRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13893.001556/2009-02 - Recorrente: MAURICIO PEREIRA LOBO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13955.000924/2008-34 - Recorrente: LIDIA CHRISTIAN MASSI DE
BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13964.000203/2009-04 - Recorrente: HEDER MARTINS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13972.000172/2007-12 - Recorrente: JOAO FRANCISCO CANANI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15463.000034/2009-71 - Recorrente: MARIA JOSE MEDEIROS MENNA
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 15463.000035/2009-15 - Recorrente: MARIA JOSE MEDEIROS MENNA
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 15471.001346/2009-01 - Recorrente: ROBERTO DO NASCIMENTO
VITORINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15471.002526/2009-00 - Recorrente: ROBERTO DO NASCIMENTO
VITORINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 19404.000469/2005-47 - Recorrente: SYNESIO DA SILVA FERREIRA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
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:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 23 de Fevereiro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
1 - Processo nº: 13839.003684/2009-37 - Recorrente: ELIAS RODRIGUES DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13005.721725/2017-93 - Recorrente: GILBERTO ANDRE PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.720452/2018-27 - Recorrente: JAYME PAVIANI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10940.002071/2008-46 - Recorrente: JOAO GUSTAVO CORREA PRES
T
ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13739.001267/2007-16 - Recorrente: MARILENE SOUZA COELHO DA
FROTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.010137/2007-14 - Recorrente: NOEDI GUILHERME FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10665.000135/2009-51 - Recorrente: RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13819.000388/2009-12 - Recorrente: RUI CORREIA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10280.721090/2010-19 - Recorrente: SABINO MANOEL DE SOUZA
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.013912/2007-08 - Recorrente: WOLF GRUENBERG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13749.001321/2009-76 - Recorrente: JOSE EDUARDO CARVALHO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10735.002315/2009-05 - Recorrente: LUIZ BERNARDINO BASTOS
FURMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19647.010706/2007-97 - Recorrente: MARLENE LIMA ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Fevereiro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
14 - Processo nº: 13161.000709/2010-94 - Recorrente: ALDA MARIA FERNANDES
SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10730.010129/2008-09 - Recorrente: LINA RABINOVITCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13748.002078/2008-32 - Recorrente: LUIS EDUARDO DE SENNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13749.001592/2008-41 - Recorrente: MARIA JOSE ARMOND DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.000826/2009-04 - Recorrente: MARILIA WALDEMARIM DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº: 13891.000151/2009-69 -
Recorrente: NILTON DUO
FAVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.723169/2009-51 - Recorrente: PLINIO VICENTE MEDAGLIA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10120.008542/2008-83 - Recorrente: RONEY HANS PRAGER DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13893.000448/2009-12 - Recorrente: TULIO PAULETTI JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.720437/2008-96 - Recorrente: GETULIO LUIZ SCOPEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13005.000018/2010-93 - Recorrente: GLADIS BENJAMINA GRAZ
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OT
I
N
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13748.000341/2009-30 - Recorrente: GLAUCIA MARIA RIBEIRO
ZANETTI LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.720228/2008-42 - Recorrente: ROBERTO WEFFORT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
27 - Processo nº: 13839.002976/2009-52 - Recorrente: MARIO FRANCISCO PANDO
L
FO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13884.001880/2009-21 - Recorrente: RICARDO DE CARVALHO RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10930.003083/2009-98 - Recorrente: ROSA LOURENCO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11060.002081/2009-31 - Recorrente: RENATO WALTER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13629.004163/2008-91 - Recorrente: RONAN MIRANDA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.014587/2007-86 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
JANE MARY LANZARINI SOARES e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
33 - Processo nº: 19740.000174/2007-11 - Recorrente: SUL AMERICA SEGUROS DE
PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15586.000702/2007-10 - Recorrente: COOPGRANEIS COOP TRANSP
CARGAS E PASSAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15586.000701/2007-67 - Recorrente: COOPGRANEIS COOP TRANSP
CARGAS E PASSAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15582.000443/2007-59 - Recorrente: FIRST WORLD EDUCATION LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15582.000442/2007-12 - Recorrente: FIRST WORLD EDUCATION LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 -
Processo nº:
15582.000288/2007-71 -
Recorrente: CENTRO
EDUCACIONAL
PRIMEIRO MUNDO LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº:
15582.000286/2007-81 -
Recorrente: CENTRO
EDUCACIONAL
PRIMEIRO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
40 - Processo nº: 13769.000662/2007-24 - Recorrente: ADELSON ANTONIO SALVADOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13769.000661/2007-80 - Recorrente: ADELSON ANTONIO SALVADOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11474.000074/2007-71 - Recorrente: ARGENTA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11330.000849/2007-42 - Recorrente: COMUNIDADE EVANG CRISTA DA
VILA DA PENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
-
Processo
nº:
11080.902198/2006-35
-
Recorrente:
RENCK
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10976.000550/2008-11 - Recorrente: WIRE TEC LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10640.000694/2006-05 - Recorrente: JOSE ARMANDO PINHEIRO DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10140.720798/2011-20 - Recorrente: JOAO CHEHADE IBRAHIM
ELOSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
48 - Processo nº: 16000.000103/2008-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OLAVO SALVADOR
49 - Processo nº: 18239.008733/2008-20 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
CELESTINO DE OLIVEIRA SOUSA e FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15504.016313/2010-66 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
WANDER SANTOS PINTO e FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13956.001126/2008-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
RUI DE SOUZA MARTINS e FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13771.720217/2018-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
NADIR DA COSTA LEMOS e FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
53 - Processo nº: 13766.720132/2012-93 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
JOSE CLAUDIO PEREIRA e FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.725245/2018-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ALAOR FERNANDES LOPES e FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12278.000175/2008-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ELIZABETH BORGES DOS SANTOS PONTES e FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11634.000344/2008-44 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
JOVINO TERRIN e FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10980.017756/2007-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
WILSON PORTES e FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10980.017377/2007-40 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ADHEMAR RODRIGUES ALVES e FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10940.000580/2012-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
MIGUEL DE SOUZA CLAZER e FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10935.004614/2008-39 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
FAYEZ MEHANNA e FAZENDA NACIONAL
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