DOMFO 03/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
ada nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -      
SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representa-
da por seu Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra 
Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e domiciliado nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
FORTAL 
EMPREENDIMENTOS   
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.807.885/0001-23, situada na 
Rua Pinho Pessoa, n° 1001 – Joaquim Távora, CEP: 60.135-
170, Fortaleza/CE, representada pela Sra.Marília Lopes Cruz 
Rolim, CPF n° 413.933.503-30, residente e domiciliada nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente termo aditivo a prorrogaçãodo prazo do contrato 
de serviços n° 03/2020, referente a contratação de empresa 
pessoa jurídica para execução dos serviços de terceirização de 
mão de obra nas categorias profissionais descritas no Anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 381/2019, por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 30/01/2021 a 29/01/2022, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
nº P247777/2020.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 381/2019. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O 
valor contratual global permanecerá de R$ 7.885.665,12 (Sete 
milhões, Oitocentos e oitenta e cinco mil, Seiscentos e sessen-
ta e cinco reais e Doze centavos), cujo pagamento será efeti-
vado de acordo com as disposições contidas na cláusula sexta 
do contrato original, ficando resguardado o direito da CON-
TRATADA à repactuação decorrente de convenções coletivas 
de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁU-
SULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dota-
ção 
consignada 
abaixo 
descriminada: 
Projeto/atividade 
24.901.12.361.0042.2124.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.361.0042.2124.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 5.1.125.0000.01.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.368.0105.2122.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.368.0105.2122.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.361.0193.2109.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. CLÁUSULA 
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço nº. 
03/2020, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 11 de janeiro de 
2021. ASSINAM: Valternilo Costa Bezerra Filho/SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas/ 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marília Lopes 
Cruz Rolim/FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. Airton 
Douglas de Andrade Lucas/Coordenador Jurídico - OAB/CE 
Nº 17.404/COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 04/2020 - COGEC/SEPOG. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, inscrito no CNPJ n° 04.919.081/0001-
89, representada por sua Secretária a Sra. Antonia Dalila       
Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06, residente e    
domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por seu Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa        
Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS      
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.807. 885/0001-23, situada na 
Rua Pinho Pessoa, n° 1001 – Joaquim Távora, CEP: 60.135-
170, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Cruz 
Rolim, CPF n° 413.933.503-30, residente e domiciliada nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente termo aditivo a prorrogaçãodo prazo do Contrato 
de Serviços n° 04/2020, referente a contratação de empresa 
pessoa jurídica para execução dos serviços de terceirização de 
mão de obra nas categorias profissionais descritas no Anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 381/2019, por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 30/01/2021 a 29/01/2022, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
nº P247823/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 381/2019. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O 
valor contratual global permanecerá de R$ 26.424.843,24 (Vin-
te e seis milhões, Quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos 
e quarenta e três reais e Vinte e quatro centavos), cujo paga-
mento será efetivado de acordo com as disposições contidas 
na cláusula sexta do contrato original, ficando resguardado o 
direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de conven-
ções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável à 
matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo correrão 
à conta da dotação consignada abaixo descriminada: 
Projeto/atividade 24.901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1. 111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12. 365.0052.2113.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 5.1.125.0000.01.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901. 12.365.0052.2113.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12. 368.0105.2881.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.368. 0105.2881.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.368. 0105.2122.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
Projeto/atividade 24.901.12.368.0105.2122.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.