DOMFO 03/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Projeto/atividade 24.901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço 
nº 04/2020, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 11 de janeiro de 
2021. ASSINAM: Valternilo Costa Bezerra Filho/SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas/SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marília 
Lopes Cruz Rolim/FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 05/2020 - COGEC/SEPOG. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, inscrito no CNPJ n° 04.919.081/0001-
89, representada por sua Secretária a Sra. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06, residente e    
domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por seu Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa       
Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS         
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.807.885/0001-23, situada na 
Rua Pinho Pessoa, n° 1001 – Joaquim Távora, CEP: 60.135-
170, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Cruz 
Rolim, CPF n° 413.933.503-30, residente e domiciliada nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente termo aditivo a prorrogaçãodo prazo do contrato 
de serviços n° 05/2020, referente a contratação de empresa 
pessoa jurídica para execução dos serviços de terceirização de 
mão de obra nas categorias profissionais descritas no Anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 381/2019, por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 30/01/2021 a 29/01/2022, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
nº P247903/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 381/2019. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O 
valor contratual global permanecerá de R$ 13.029.482,52 (Tre-
ze milhões, Vinte e nove mil, Quatrocentos e oitenta e dois 
reais e Cinquenta e dois centavos), cujo pagamento será efeti-
vado de acordo com as disposições contidas na cláusula sexta 
do contrato original, ficando resguardado o direito da CON-
TRATADA à repactuação decorrente de convenções coletivas 
de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁU-
SULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dota-
ção consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 24. 
901.12.361 0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.361.0042.2124.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 5.1.125.0000.01.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.368.0105.2122.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.368.0105.2122.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. Projeto/atividade 
24.901.12.361.0193.2109.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação - SME. CLÁUSULA 
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço nº. 
05/2020, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 11 de janeiro de 
2021. ASSINAM: Valternilo Costa Bezerra Filho/SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,    
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de           
Freitas/SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marília 
Lopes Cruz Rolim/FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDI-
CO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
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EXTRATO DE 
ADITIVO 
AO TERMO DE       
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG, UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – UECE - E O (A) ESTAGIÁRIO (A) ABAIXO 
SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA 
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E RE-
MUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR CO-
MO INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E 
PRÁTICA – PRORROGAÇÃO: 03/02/2021 A 02/02/2022. RE-
CURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRE-
SENTE TERMO DE ADITIVO: O REPRESENTANTE CONCE-
DENTE -  Jose Raimundo Morais Vilar. A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVE-
NIENTE. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE - 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) LUANNA PEREIRA DE ALMEIDA. Izabel Sizina 
de Azevedo Pinheiro - REPRESENTANTE DA INTERVENI-
ENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE 
ADITIVO 
AO TERMO DE       
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
- SME, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) INSTITUTO FE-
DERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEA-
RÁ - IFCE E O(A) ESTAGIÁRIA(O) ABAIXO SUBSCRITA(O). 
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) 
ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. AMPLI-
AÇÃO DE CARGA HORARIA: DE 8:00 ÀS 14:00. HORAS, A 
PARTIR DE 24/11/2020 A 05/01/2021. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: