DOMFO 03/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
centavos), na forma do art. 100 da Lei nº 6.794/90. Registre-se 
nos assentamentos da servidora. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza, 26 de janeiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0028/2021 – SME – SUBSTITUI-
ÇÃO DE GESTOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
despacho que consta nos autos do processo nº P024172/2021 
às páginas SPU 2. RESOLVE: Substituir a gestora, ELAINE DE 
LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 54625-02 dos convênios 
01/2020 P036362/2020 – Letramento, tecnologia e Ensino de 
Língua Portuguesa e do Convênio 02/2020 - P036365/2020 
referente ao Observatório da Rede Municipal de Educação: 
pesquisa em políticas Educacionais que foram firmados entre a 
Secretaria Municipal de Educação - SME e Fundação Universi-
dade Estadual do Ceará FUNECE, pela servidora, GERMANIA 
KELLY FERREIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 121785-02, 
durante o período que vai desde da publicação da substituição 
em DOM até o fim da validade de ambos contrato. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de janeiro de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 0029/2021-SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P196470/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela absolvição do servidor JOSÉ RICARDO MENDES 
MAIA, Agente Administrativo, matrícula nº 14.937-01. Registre-
se nos assentamentos do servidor. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza, 28 de janeiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0030/2021 - SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P312245/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela não aplicação de penalidade, nas hipóteses previs-
tas no art. 175, da Lei nº 6.794/90, à servidora MARIA        
ZILDENIR MENEZES RABELO, Professora, matrícula nº 
50.338-01, e pela devolução do valores percebidos indevida-
mente pela servidora, referente ao período de 19.03.2014 a 
30.04.2016, no montante de R$ 113.195,98 (cento e treze mil, 
cento e noventa de cinco reais e noventa de oito centavos). 
Registre-se nos assentamentos da servidora. Publique-se. 
Cumpra-se. Fortaleza, 28 de janeiro de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2021 - PROCESSO Nº P010234/2021 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Se-
cretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. 
COTRATADA: ROBERTO CORETTI - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 10.742.865/0001-87, estabelecida na Av. Santos 
Dumont, 2727 (SL 101 Ed. Ethev. Nog.) – Bairro: Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.150-161 neste ato representada pelo Sr. Roberto 
Coretti, brasileiro, inscrito no CPF n° 176.890.808-71 e RG n° 2004002200396 SSPDS/CE, representado por seu procurador, Sr.   
Alexsandro Lopes Medeiros, brasileiro, inscrito no CPF nº 029.779.833-25 e RG nº 2005009033965 SSP-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 246/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016; 
no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente instrumento tem 
por objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - TIPO FARINÁCEOS E LEITE, PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas 
condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
EMPRESA 
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNID 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
QTDE 
VALOR 
GLOBAL (R$) 
ROBERTO CORETTI – ME 
CNPJ: 10.742.865/0001-87 
ITEM 08: NESTOGENO 2 400g. Laboratório Nestlé. Registro Anvisa 400761853. Procedência: 
Nacional. Validade do produto 15 meses. Fórmula infantil para lactentes a partir do sexto mês de 
vida, em pó, enriquecida com ferro, contendo lactose e maltodextrina. Produto deve seguir a 
legislação vigente, embalagem primária: lata de folha deflandes contendo de 400g a 1000g do 
produto. 
LATA 
6,75 
1.406 
9.490,50 
   TOTAL (R$) 
9.490,50 
 
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 246/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua 
transcrição. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 9.490,50 (nove mil 
quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO      
ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00