DOMFO 03/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32
xo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 246/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente
de transcrição. DATA: Fortaleza, 22 de janeiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Andre de Oliveira Senna - SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI – ME – CONTRATADA. Karla
Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2021 - PROCESSO Nº P345516/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRA-
TADA: ANDRE V S MORAIS - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 27.487.710/0001-44, estabelecida na Rua A (CJ Res
Marcos Freire), nº 200 (Apto. 104 Bl. 39), Bairro: Mondubim, CEP: 60.762-591, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Andre
Victor Silveira Morais, brasileiro, inscrito no CPF nº 068.000.903-52 e RG n° 20080014490 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 202/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, na Lei
Federal nº 13.979/2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO À
PANDEMIA DA COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica
obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos
da Lei Federal Nº 8.666/93.
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
P. UNIT (R$)
QUANT
VALOR TOTAL (R$)
7
PROTETOR FACIAL - SUPORTE: Índice de Proteção: IP68.
PVC baixa densidade conforto; Garantia de 12 meses contra
defeitos de fabricação; VISEIRA: Índice de Proteção: IP68.
Policarbonato cristal transparência 98%. Garantia de 12
meses
contra
defeitos
de
fabricação.
Comprimento:
(26cms+-5mm); esterilizável com álcool, água e sabão, óxido
de etileno e hipoclorito; flexível se ajustando facilmente ao
usuário; fita fixadora ajustável. Devem atender aos requisitos
estabelecidos pela ABNT NBR ISSO 13688:2017 e ou a RDC
356 de 23/03/2020.
4,24
10.000
42.400,00
TOTAL CONTRATO (R$)
42.400,00
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 06 (seis) meses e poderão ser prorrogados por
períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, na
forma do artigo 4º-H, da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de
2020, contado a partir da sua publicação. DATA: Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Andre Victor Silveira Morais - ANDRE V S MORAIS – ME -
CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação II, Josa Carlos Vasconcelos de Lima, RG
95002515985 - SSP/CE, CPF 417.254.503-30, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A):
FRANCISCA
VILENE
ALVES
NASCIMENTO, BRASILEIRA, SEPARADO(A), portador(a) do
RG nº 97002487325 e CPF nº 317.668.203-44, residente e
domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo
tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por
tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a)
contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a)
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando
obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária
de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a
executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com
a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-
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