DOMFO 03/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
passando a usar o nome MARIA DE FÁTIMA SILVA LIMA. 
Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. Ticiana Mota Sales -           
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
OITAVO 
TERMO ADITIVO AO           
CONTRATO Nº 17/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE    
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 015/2018. OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO/RECUPERAÇÃO CONTRA 
EROSÃO COSTEIRA COMO PARTE DAS OBRAS DE MOBI-
LIDADE URBANA DA AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CEARÁ, de acordo com as especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público     
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado 
nesta Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON - JAN DE 
NUL, formado pelas empresas: JAN DE NUL DO BRASIL 
DRAGAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.815/ 
0001-42, sendo esta a empresa líder do consórcio, com sede 
na Av. das Américas , 3500 , Bloco 1, Sala 515 e 516, Barra da 
Tijuca, no município do Rio de Janeiro - RJ, e EDCON        
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 
300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, represen-
tado neste ato pelo Sr. KOEN ROBIJNS, belga, casado, geren-
te de projetos, portador do registro nacional de estrangeiro 
(RNE) n° G433599-5 e inscrito no CPF/MF sob n° 064.861.547-
21, domiciliado no Rio de Janeiro - RJ e pelo Sr. DANIEL 
MESQUITA MAGALHÃES, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
portador da Carteira de Identidade RG nº 89.1000.2000.197 
SSP/CE e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no art. 57, I c/c § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, conforme as informações constantes no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P012063/2021. 
CLÁUSULA       
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato nº 
17/2019. PARAGRAFO PRIMEIRO: prorroga-se a execução 
com o término previsto para o dia 08 de abril de 2021. PARA-
GRAFO PRIMEIRO: prorroga-se a vigência com o término 
previsto para o dia 04 de maio de 2021. CLÁUSULA -         
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2021.    
ASSINAM O TERMO: Eng° José Roberto de Resende –      
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Daniel   
Mesquita Magalhães e Koen Robijins – REPRESENTANTES 
DA CONTRATA. Bruna Cardoso e George Pimentel Fernandes 
– TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 28 de 
janeiro de 2021. Eng.° Jose Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 03/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE     
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 023/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEI, NO BAIRRO JANGURUSSU, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especificações conti-
das no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRA-
ESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador Morei-
ra, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, 
inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representados 
por seu Gestor JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF: 712.084.378-87, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: MEDEI-
ROS & ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE EDIFÍ-
CIOS EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 2797, Parque 
Manibura, Fortaleza - CE, CEP: 60821-802, Telefone: (85) 
98118-4646, inscrita no CNPJ n.º 14.711.538/0001-19, repre-
sentada neste ato pelo Sr. TARCISO ALENCAR DE MEDEI-
ROS, brasileiro, casado, empresário, inscrito na Carteira de 
Identidade nº 2003002063820/SSPDS-CE, inscrita no CPF /MF 
sob o nº 027.973.163-98, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P340670/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo altera os 
prazos de vigência e execução do Contrato, nos seguintes 
termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de 
vigência do Contrato, com término previsto para o dia 17 de 
abril de 2022. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo 
de execução do Contrato, com término previsto para o dia 03 
de dezembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 05 de janeiro de 2021. ASSINAM O TERMO: José 
Roberto de Resende – GESTOR DO FME-I e GESTOR DA 
SEINF. Tarciso Alencar de Medeiros - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos         
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 05 de janeiro de 2021. José Roberto de Resende - 
CREA/SP n° 060969/D - GESTOR DA FME-I - GESTOR DA 
SEINF.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais; Considerando a CI nº 21012520 – COGEPRO; 
Decide: Revogar o RDC PRESENCIAL nº 054/2020 – SEINF, 
cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) 
ESCOLAS MODULARES - ARENINHAS, LOCALIZADAS EM 
DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS.”, tendo em vista a necessidade da 
realização de ajustes na planilha orçamentária e nos projetos 
executivos. Fortaleza – CE, 02 de fevereiro de 2021. Engº 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 03/2021 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso 
de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução 
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado". 
RESOLVE: Art.1° - DESIGNAR o servidor FRANCISCO LUÍS 
VERAS, matrícula n° 9678103, para responder pela gestão, 
acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especifica-
do; CONTRATO: N° 08/2020 - CONTRATADA: MPI CONS-
TRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ n° 04.647.092/0001-57,  
situada na rua Dra. Socorro Azevedo, 540, Luciano Cavalcante