DOMFO 03/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-TÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2019 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P009239/2021 - EXCEP. Natureza do 
Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 25/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
GERALDO CARNEIRO FILHO. DO OBJETO: O presente Ter-
mo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do Termo de Credenciamento nº 25/2019, celebrado entre as 
partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Creden-
ciamento nº 25/2019 por mais 24 (vinte e quatro) meses, con-
tados a partir de 17/01/2021, de forma que seu término dar-se-
á em 16/01/2023, podendo ser prorrogado em obediência aos 
ditames legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e 
justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a possibili-
tar agilidade na tramitação dos processos de pagamento de 
contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistência à 
Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no decorrer 
do primeiro semestre de 2021, será institucionalizada a cobran-
ça de contas, no formato virtual, por meio do Sistema de Proto-
colo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente, ado-
tado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação Funcional: 
10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 339036, fonte 
de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 29. DA RATIFICAÇÃO: 
Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas 
pelas alterações decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo 
permanecem em vigor e obrigando as Partes, conforme origi-
nalmente pactuadas. Data da Assinatura: 15/01/2021. ASSI-
NAM: CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT      
SAÚDE) - Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE, e  
CONTRATADO: Geraldo Carneiro Filho. VISTO: Luciana 
Matos Alves - PROCURADORA JURIDICA DO IPM. OAB/CE 
25656. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO DE ADITIVO AO              
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO Nº 
001/2021 AO CONTRATO Nº 035/2020. Fundamento Legal: 
Com base na cláusula oitava do contrato, nas disposições 
constantes na Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II e § 2º e suas 
alterações posteriores, e no que mais consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P236410/2020. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa ANDRÊZA 
ALVES EVANGELISTA – ME. Do Objeto: Prorrogar por mais 12 
(doze) meses o prazo de duração do contrato em referência, 
com início em 21.02.2021 e término em 21.02.2022. Do Valor 
do Aditivo: O valor do contrato não será reajustado, permane-
cendo o valor mensal de R$ 2.733,33 (Dois mil, setecentos e 
trinta e três reais e trinta e três centavos) e o valor global de  
R$ 32.799,96 (Trinta e dois mil, setecentos e noventa e nove 
reais e noventa e seis centavos). Da Dotação Orçamentária: As 
despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dota-
ção orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10. 
302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fontes 
de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214. 
0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Da 
Renovação 
da 
Garantia: 
Referente 
à 
importância 
de               
R$ 1.639,99 (Um mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa 
e nove centavos), correspondente a 5% do valor do Contrato. 
Das Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 25/01/2021. SIGNATÁ-
RIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. Andrêza Alves Evangelista Montenegro 
- REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima. 
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EXTRATO 
DO 
TERMO DE ADITIVO AO       
CONTRATO - ADITIVO Nº 002/2021 AO CONTRATO Nº 
005/2019. Fundamento Legal: Com base na cláusula oitava, 
item 8.2 do referido contrato, e nas disposições constantes na 
Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II, parágrafo 2º, e suas altera-
ções posteriores, e no que mais consta nos autos do Processo 
Admi-nistrativo nº P337501/2020. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa IMPRINT GRÁFICA 
RÁPIDA EIRELI - ME. Do Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) 
meses o prazo de duração do contrato em referência, com 
início em 31.01.2021 e término em 31.01.2022. Do Valor do 
Aditivo: Não haverá reajuste dos preços contratados. Desta 
forma, permanecerá o valor global de R$ 99.900,00 (noventa e 
nove mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: As des-
pesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação 
orçamentária consignados ao Projeto/Atividade 10.122.0001. 
2016.0024, elemento de despesa 3.3.90.39, fontes de recursos 
1.211.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Da Garantia: Renovação da garantia 
contratual, referente à importância de R$ 4.995,00 (quatro mil, 
novecentos e noventa e cinco reais), correspondente a 5% do 
valor do aditivo ao Contrato. Da Vigência da Alteração: O pre-
sente termo aditivo terá vigência a partir da data da sua assina-
tura. Das Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 27/01/2020. Signa-
tários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. Rondinelli Guerra de Oliveira - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim 
Lima.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 031/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 72.201.890/0001-00; III - DO OBJE-
TO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTU-
AIS DE ESTERILIZANTE DE ALTA POTÊNCIA PARA MÁQUI-
NA DE HEMODIÁLISE E ISOLADOR DE PRESSÃO, DE     
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2020, POR UM PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, que passa a fazer parte desta Ata, junta-
mente com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da  licitante vencedora na se-
qüência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P160507/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publi-
cado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Fe-
deral nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 
24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas