DOMFO 03/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0016/2021 - AGEFIS. 
Entidade: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SÍMBOLO 
NOME 
DATA 
GERÊNCIA DE 
MONITORAMENTO 
E AVALIAÇÃO 
GERENTE 
DNS-2 
ALINE 
BARBOSA 
CAETANO PEREIRA 
01/02/2021 
GERÊNCIA DE 
PLANTÕES E 
ATIVIDADES 
ESPECIAIS 
ASSISTENTES 
DE PLANTÕES E 
ATIVIDADES 
ESPECIAIS 
DNS-3 
FILIPE 
ALMEIDA 
SALES 
01/02/2021 
GERÊNCIA DE 
PLANTÕES E 
ATIVIDADES 
ESPECIAIS 
GERENTE 
DNS-2 
FRANCISCO       
REGINALDO      
ARAUJO DE SOUSA 
01/02/2021 
DIRETORIA DE 
OPERAÇÕES 
DIRETOR 
DNS-1 
JOSÉ NEUVANI DE 
VASCONCELOS 
JÚNIOR 
01/02/2021 
GERÊNCIA DE 
INTERVENÇÕES 
URBANAS 
GERENTE 
DNS-2 
RAFAEL DE FREITAS 
BRASIL 
01/02/2021 
JUNTA DE      
ANÁLISE E     
JULGAMENTO DE 
PROCESSOS 
ASSISTENTE 
DAS CÂMARAS 
JULGADORAS 
DAS-1 
REBECA 
TEIXEIRA 
DA SILVEIRA 
01/02/2021 
GERÊNCIA 
REGIONAL DE 
FISCALIZAÇÃO 
INTEGRADA V 
GERENTE 
DNS-2 
THATYANNE     
ABRANTES 
DE 
ARAGÃO MENDES 
01/02/2021 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 01/2021 -      
AGEFIS - GEFIN - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) 
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SARFIZA LTDA, inscrito (a) 
no CPF/CNPJ nº 06.874.739/0001-09, por se encontrar em 
local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, 
para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da mul-
ta/taxa no valor de R$ 4.055,50 (QUATRO MIL, CINQUENTA E 
CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto 
de Infração nº 6068-A Processo nº 697150/2017 – AGEFIS, por 
infração ao art. 15, Lei nº 8408/99 junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021.  
Atenciosamente, Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 02/2021 -       
AGEFIS - GEFIN - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) 
HOP EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA-ME, inscrito 
(a) no CPF/CNPJ nº 18.585.354/0001-00, por se encontrar em 
local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, 
para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da mul-
ta/taxa no valor de R$ 9.352,03 (NOVE MIL, TREZENTOS E 
CINQUENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), referente 
ao Auto de Infração nº 21817-A Processo nº 882250/2017 – 
AGEFIS, por infração ao art. 699 C/C 737, INCISO I e II art. 
742, Lei nº 5530/81 junto à Agência de Fiscalização de Fortale-
za (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 03/2021 -           
AGEFIS - GEFIN - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) 
LUIZ CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA, inscrito (a) no 
CPF/CNPJ nº 771.308.383-72, por se encontrar em local incer-
to e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para no 
prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no 
valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), referente ao Auto de 
Infração nº 11897-A Processo nº 133208/2018 – AGEFIS, por 
infração ao art. 66, Dec. Federal nº 6514/08, art. 60, Lei Fede-
ral nº 9605/ 98, arts. 33 e 34 Lei Complementar nº 208/2015, 
junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), locali-
zada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 04/2021 -            
AGEFIS - DIAFI - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) 
RODOLFO GUIMARÃES DE MOARES JUNIOR, inscrito (a) no 
CPF/CNPJ nº 208.355.403-59, por se encontrar em local incer-
to e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para no 
prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no 
valor de R$ 4.055,50 (QUATRO MIL, CINQUENTA E CINCO 
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 8940-A Processo nº 683485/2017 – AGEFIS, por 
infração ao art. 15, Lei nº 8408/99,junto à Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos