DOMFO 03/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021.  
Atenciosamente, Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 05/2021 -              
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) CARLOS 
ALBERTO SOUSA MACHADO, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 
049.106.333-40, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 30094-A Processo nº 228627/2018 – AGEFIS, por infra-
ção ao art. 9, INCISO I, a, Lei nº 8097/97, junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro 
de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 06/2021 -             
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a)            
SEBASTIANA MARIA GUEDES VERAS MACIEL, inscrito (a) 
no CPF/CNPJ nº 26.138.474/0001-98, por se encontrar em 
local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, 
para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da mul-
ta/taxa no valor de R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS 
E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente 
ao Auto de Infração nº 5681-A Processo nº 578357/2017 – 
AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO IV, Lei nº 8408/99, 
junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), locali-
zada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 07/2021 -                
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) ROSA DE 
CASTRO ALVES, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 322.139.053-04, 
por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme de-
monstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar 
o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.433,30 (DOIS MIL, 
QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA CEN-
TAVOS), referente ao Auto de Infração nº 5830-A Processo nº 
606072/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO II, Lei 
nº 8408/99, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza   
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente,     
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 08/2021 -           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a)            
RAIMUNDO GOMES FERNANDES ME, inscrito (a) no 
CPF/CNPJ nº 04.433.238/0001-61, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 2.283,30 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E 
TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 7149-A Processo nº 301753/2016 – AGEFIS, por 
infração ao art. 15, INCISO II, Lei nº 8408/99, junto à Agência 
de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
Janeiro de 2021.  Atenciosamente, Laura Jucá Araújo -     
SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 09/2021 -           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) RAIA 
DROGASIL S/A, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 61.585.865/0001-
51, por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme 
demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetu-
ar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.433,30 (DOIS 
MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 5468-A Proces-
so nº 272155/2018 – AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO 
II, Lei nº 8408/99, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza 
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 10/2021 -           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) P & V    
COMERCIO DE TABACARIA LTDA, inscrito (a) no CPF/CNPJ 
nº 09.340.218/0001-60, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 80,97 (OITENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTA-
VOS), referente ao Auto de Infração nº 13456-A Processo nº 
830250/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 699, Lei nº 
5530/81, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza       
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 11/2021 –    
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) ADM   
ACADEMIA LTDA, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 16.992.326/ 
0001-82, por se encontrar em local incerto e não sabido, con-
forme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias 
efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 1.017,00 
(MIL E DEZESSETE REAIS), referente ao Auto de Infração nº 
17030-A Processo nº 268101/2014 – AGEFIS, por infração ao 
art. 3, INCISOS IV, XVII e XXIX,Lei Municipal nº 8222/98, junto 
à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazei-
ras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo 
- SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 12/2021 -            
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) BENTO 
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrito (a) no CPF/CNPJ 
nº 26.743.335/0001-93, por se encontrar em local incerto e não