DOMFO 03/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 4.055,50 (QUATRO MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 
8861-A Processo nº 675862/2017 – AGEFIS, por infração ao 
art. 15, INCISO I,Lei Municipal nº 8408/99, junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro 
de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 13/2021 -      
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) IMIFARMA 
PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A, inscrito 
(a) no CPF/CNPJ nº 04.899.316/0001-18, por se encontrar em 
local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, 
para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da mul-
ta/taxa no valor de R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS 
E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente 
ao Auto de Infração nº 13025-A Processo nº 232020/2018 – 
AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO II,Lei Municipal nº 
8408/99, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza       
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 14/2021 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) IMIFARMA 
PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A, inscrito 
(a) no CPF/CNPJ nº 04.899.316/0001-18, por se encontrar em 
local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, 
para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da mul-
ta/taxa no valor de R$ 4.055,50 (QUATRO MIL E CINQUENTA 
E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao 
Auto de Infração nº 13026-A Processo nº 233314/2018 –   
AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO I,Lei Municipal nº 
8408/99, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza       
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 15/2021 -            
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) SUPER-
MERCADO VIEIRA BRASIL LTDA, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 
09.228,881/0001-77, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 811,10 (OITOCENTOS E ONZE REAIS E DEZ CENTA-
VOS), referente ao Auto de Infração nº 23509-A Processo nº 
007659/2018 – AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO IX,Lei 
Municipal nº 8408/99, junto à Agência de Fiscalização de Forta-
leza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 16/2021 -          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) HIGIFOR 
AMBIENTAL 
LTDA-ME, 
inscrito 
(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
17.189.344/0001-93, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de Infração 
nº 5709-A Processo nº 532007/2017 – AGEFIS, por infração ao 
art. 15, INCISO IX,Lei Municipal nº 8408/99, junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro 
de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 17/2021 -          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) COLÉGIO 
SANTO INÁCIO, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 07.265.242/0001-
56, por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme 
demonstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetu-
ar o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 811,10 (OITO-
CENTOS E ONZE REAIS E DEZ CENTAVOS), referente ao 
Auto de Infração nº 6242-A Processo nº 550435/2017 –     
AGEFIS, por infração ao art. 15, INCISO VIII, Lei Municipal nº 
8408/99, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza       
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e     
cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 
7 
de 
Janeiro 
de 
2021.                     
Atenciosamente, Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 18/2021 -        
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) ANTÔNIO 
ROBERT SILVA DE SOUSA, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 
124.600.048-26, por se encontrar em local incerto e não      
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), referente ao Auto de Infra-
ção nº 34603-A Processo nº 231436/2018 – AGEFIS, por infra-
ção ao art. 9 , INCISO I, a, Lei Municipal nº 8097/97, junto à 
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
Janeiro de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo -       
SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 19/2021 –          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) JOSIMAR 
MATHIAS 
DA 
SILVA, 
inscrito 
(a) 
no 
CPF/CNPJ 
nº 
411.147.103-00, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 1.700,37 (MIL E SETECENTOS REAIS E TRINTA E SETE 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 16438-A       
Processo nº 836230/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 699, 
Lei Municipal nº 5530/81, junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José           
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publi-