DOMFO 03/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021.    
Atenciosamente, Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 20/2021 -                 
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) CECILIA 
CASTRO LIMA, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 749.861.943-49, 
por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme de-
monstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar 
o pagamento da multa/taxa no valor de R$ 333,40 (TREZEN-
TOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), 
referente ao Auto de Infração nº 19559-A Processo nº 
070027/2018 – AGEFIS, por infração ao art. 15, Lei Municipal 
nº 5530/81, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza   
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 21/2021 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) ANTÔNIO 
PAIXÃO SILVA DE SOUSA, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 
410.033.903-82, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 80,97 (OITENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTA-
VOS), referente ao Auto de Infração nº 20486-A Processo nº 
936536/2017 – AGEFIS, por infração ao art. 708, Lei Municipal 
nº 5530/81, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza   
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente,  
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 22/2021 -          
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a)            
JAQUELINE MARIA ARAGÃO ARAÚJO, inscrito (a) no 
CPF/CNPJ nº 29.822.307/0001-50, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para 
no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa 
no valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), referente ao 
Auto de Infração nº 34658-A Processo nº 175335/2018 –   
AGEFIS, por infração ao art. 9, INCISO I, a, Lei Municipal nº 
8097/97, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza       
(AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE, nos termos do art. 
201 e 215 da LC 159/2013. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro de 2021. Atenciosamente, 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 23/2021 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) MARIA 
ALLINE DA SILVA BERNARDINO, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 
14.319.802/0001-73, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 1.017,00 (MIL E DEZESSETE REAIS), referente ao Auto de 
Infração nº 22136-A Processo nº 443753/2015 – AGEFIS, por 
infração ao art. 31,Lei Municipal nº 4950/77, junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro 
de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 24/2021 -       
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) JOSÉ 
FERREIRA DE FREITAS, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 
260.874.483-49, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 83,35 (OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO 
CENTAVOS), referente ao Auto de Infração nº 33922-A Pro-
cesso nº 166300/2018 – AGEFIS, por infração ao art. 725 C/C 
672, INCISO VII, Lei Municipal nº 5530/81, junto à Agência de 
Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Fran-
cisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de Janeiro 
de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo - SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 25/2021 -           
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) JEAN 
CLEBER FEIJÃO FARIAS-ME, inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 
09.307.246/0001-85, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de    
R$ 1.017,00 (MIL E DEZESSETE REAIS), referente ao Auto de 
Infração nº 21829-A Processo nº 069504/2014 – AGEFIS, por 
infração ao art. 15, Lei Municipal nº 8222/98, junto à Agência 
de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
Janeiro de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo -       
SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 26/2021 -         
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) MARIA 
SUELY EVANGELISTA DE ANASTÁCIO, inscrito (a) no 
CPF/CNPJ nº 788.671.933-68, por se encontrar em local incer-
to e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para no 
prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no 
valor de R$ 2.433,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA 
E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao Auto de 
Infração nº 10080-A Processo nº 233322/2018 – AGEFIS, por 
infração ao art. 15, INCISO II, Lei Municipal nº 8408/99, junto à 
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 7 de 
Janeiro de 2021. Atenciosamente, Laura Jucá Araújo -          
SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 27/2020 -             
AGEFIS - Pelo presente, fica notificado o (a) Sr. (a) ALMIR 
JOSÉ DO 
NASCIMENTO SOBRINHO, inscrito (a) no 
CPF/CNPJ nº 18.123.417/0001-07, por se encontrar em local 
incerto e não sabido, conforme demonstrado nos autos, para