DOE 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018; II - CONTRA-
TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III -
ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MACIEL
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua
Jornalista Antônio Pontes Tavares, nº 1047, Jardim Violeta, Fortaleza-CE,
CEP: 60.864-590; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo
aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, demais legislações Estaduais perti-
nentes e em conformidade ao Processo nº 00402360/2021, parte integrante
do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência
do Contrato nº 56/2018, cujo objeto é a obra de Pavimentação da Rodovia
CE - 351, no trecho: Entr. CE-351 (Quiterianópolis), Entr. CE-277 (Parambú),
com extensão de 51,00 KM, por mais 60 (sessenta) dias corridos, ficando
seus términos respectivamente para 20.04.2021 (execução) e 30.04.2021
(vigência); IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.426.897,75 (trinta e cinco milhões,
quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e
cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 20/01/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO
VILLIAN PINHEIRO - Administrador Não Sócio da Empresa MACIEL
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2020; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas
Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de
dezembro de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
BWS CONSTRUÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida à Rua: Luiz
Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos artigos 57, § 1º, inciso II
c/c inciso V, §2 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
de acordo com o Processo nº. 09996385/2020, parte integrante do referido
Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 013/2020,
constituindo objeto do referido instrumento a construção de 10 areninhas,
tipo II, lote 03, Regionais II, IV e V, em Fortaleza-CE. O aludido prazo de
vigência, portanto, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, a contar de 02 de
março 2021, findando em 02 de dezembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.522.676,40 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e
setenta e seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/12/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 20/01/2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da
SOP e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - Representante da Empresa BWS
CONSTRUÇÕES LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº897/2020
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP
PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS -SRH
OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga de renovação para
a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio para obra de ampliação
do Eixão das águas, nas Rodovias CE-085/Lote EW48 (Estruturante),CE-421
atual CE-348/Lote EW61(Caucaia),CE-544 atual CE-090/Lote EW55 e
LoteEW56,CE-060/Lote EW11 (Maracanaú) e CE-065/Lote EW26 (Maran-
guape- Fortaleza). JUSTIFICATIVA: Este TERMO tem como fundamento
as razões expendidas nos autos do processo VIPROC n°08594020/2020/
11017866-1/11017864-5/11017867-0, pareceres jurídicos e técnicos acostados
ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº8.666/93, Lei
Nº16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de
abril de 2019. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 25/01/2021
SIGNATÁRIOS: Francisco José Coelho Teixeira - Secretário dos Recursos
Hídricos e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de janeiro
de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2021
PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP
PERMISSIONÁRIA:: COGERH - COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a
outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio das Rodovias
CE-350, CE-060 e CE-065, para implantação do Sistema da Adutora de Maran-
guape, na CE-060, Est. 66 a Est. 86,50, com 410,00 m de extensão, na CE-350,
Est. 103 a Est. 486, com 7.660,00 m de extensão e na CE-065, Est. 486 a Est.
495, com 180,00 m de extensão. JUSTIFICATIVA: Este TERMO tem como
fundamento a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº002/2021, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2021, as razões expendidas
nos autos do processo VIPROC n° 7617210/2018 e 06856701/2020, pareceres
jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25,
caput da Lei Nº8.666/93, Lei Nº16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto
Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. FORO: Fortaleza-CE DATA DA
ASSINATURA: 25/01/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOÃO LÚCIO FARIAS DE
OLIVEIRA - Diretor Presidente da COGERH. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº10397457/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº0021/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO:
10397457/2020 INTERESSADO: EMKO CONSTRUTORA EIRELI
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: EMKO CONSTRU-
TORA EIRELI CONTRATO Nº0021/2019. CNPJ: 24.233.779/0001-53.
DESCRIÇÃO DA DESPESA: Serviços de manutenção preventiva e corre-
tiva em prédios públicos – SOP – manutenções no Centro de Convivência
– Pintura e Revisão Elétrica - Complemento. NATUREZA DA DESPESA:
44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 112.551,79
(cento e doze mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos).
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº00102839/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº0037/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO:
00102839/2021 INTERESSADO: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA.
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964
e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PODIUM CONSTRU-
ÇÕES LTDA. CONTRATO Nº0037/2018. CNPJ: 07.039.948/0001-08.
DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente aos serviços de manutenção no
BPM de Juazeiro do Norte, 4ª Medição, período 21/11/2020 a 20/12/2020.
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores.
VALOR (R$): 79.748,01 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta e oito
reais e um centavo). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro
Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,
27 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004 - SOP
VIPROC 04487229/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDI-
CAÇÃO DO PREGÃO Nº 20200004 – SOP, NA FORMA ABAIXO: O
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, autarquia criada mediante a Lei nº
16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, no uso de suas atribuições
legais, e considerando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as
exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, n° 20200004 – SOP, cujo objeto
trata do Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Enge-
nharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e
peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços
e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades do Órgãos
e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na
Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados no Anexo C, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste Edital. Afigura-se de que a licitação se encontra regu-
larmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim,
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E
ADJUDICADO, em favor das seguintes empresas, vencedoras do aludido
certame licitatório: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO
1.1. Fica retificado o Termo de Homologação e Adjudicação, nos seguintes
termos: ONDE SE LÊ: “ITEM 1 – PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.039.948/0001-01, estabelecida na Rua: Nunes
Valente, N.º 3849 – São João do Tauape – CEP: 60.125-071, Fortaleza/CE,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº028 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
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