DOE 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE A PARTIR DE 02/02/2021; II)ELEIÇÃO DO. SENHOR
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ PARA O CARGO DE DIRETOR PRESI-
DENTE DESTA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ PARA
COMPLEMENTAR GESTÃO DE MANDATO ATÉ 18/03/2021 e III)
ELEIÇÃO DO SENHOR TARCÍSIO NÉLIO PAIVA DE LIMA PARA O
CARGO DE DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL DESTA CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, PARA COMPLE-
MENTAR GESTÃO DE MANDATO ATÉ 18/03/2021. Rosane Maria Coelho
de Queiroz SECRETÁRIA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 04 de fevereiro de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017,
DATADO DE 15/12/2017; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA
MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I - MARA-
CANAÚ, ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: ABEMCE – ASSO-
CIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ; V - ENDEREÇO:
RUA DOM XISTO ALBANO, 1852, PARQUE SÃO JOSÉ – FORTALEZA/
CE – CEP: 60.730-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE
INSTRUMENTO É FUNDAMENTADO NO ART. 37, XXI DA CF/88 E
ART. 55, INCISO III E ART. 65, “D”, AMBOS DA LEI FEDERAL N°
8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ(CE); VIII - OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE ADITIVO O REAJUSTE DO CONTRATO
Nº12/2017, DATADO DE 15/12/2017, EM VISTA DA MEDIDA PROVI-
SÓRIA N° 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO; IX - VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL DO
CONTRATO N° 12/2017, DATADO DE 15/12/2017, PASSA A SER DE
R$2.966,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS)
MENSAIS; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTE-
GRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 12/2017, DATADO DE 15/12/2017, NÃO
EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE
ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL
PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.; XII - DATA: 27/01/2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA:
MARIA CÉLIA DOS SANTOS DE MARIA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
N°01/2020
CEDENTE:CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA S/A CESSIO-
NÁRIO: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA
OBJETO: O PRESENTE DISTRATO É CELEBRADO POR COMUM
ACORDO ENTRE AS PARTES, TENDO COMO OBJETO A RESCISÃO
DO TERMO DE CESSÃO DE USO, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO
DE 2020, QUE TEM POR OBJETO A CESSÃO DE USO DE ÁREA DO
PRÉDIO ANEXO À ADMINISTRAÇÃO DA CEASA/CE, NA AVENIDA
MENDEL STEINBRUCH S/Nº - DISTRITO INDUSTRIAL I - MARA-
CANAÚ/CE, COM REGISTRO IMOBILIÁRIO NO CARTÓRIO PAULA
COSTA, SOB A MATRICULA(REGISTRO GERAL) N° 3794 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°13.303/2016 VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES FORO: MARACANAÚ/CE DATA DA ASSINATURA:
23/12/2020 SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUIN-
TINO DE MEDEIROS - CEDENTE E FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
- CESSIONÁRIO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE , em Maracanaú , 30 de dezembro de 2020.
Antônia Mônica Pessoa Siqueira
COORDENADORA DE RECURSOS LOGÍSTICOS E DE PATRI-
MÔNIO, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº01/2020
PARTÍCIPES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A -
CEASA/CE e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
OBJETO: ESTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR
OBJETO O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS VIAS DE TRÁFEGO DA
CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 23, VI E VII C/C PAR. ÚNICO DA CF/1988,
ART. 116 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, NAS
LEIS N° 16.880/2019, ALTERADA PELA LEI N° 17.156/2019 E PELA LEI
N° 17.221/2020, E NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05799801/2020
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022 FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINA-
TURA: 30/12/2020 SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CEASA/CE E
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA
SOP. SECRETARIA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A - CEASA/CE, em Maracanaú, aos 13 de janeiro de 2021.
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº02/2020
PARTÍCIPES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A -
CEASA/CE e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
OBJETO: ESTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR
OBJETO A FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM
GALPÃO MÓVEL EM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO 22,00M
X 48,00M, PARA AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE, ENTREPOSTO TIANGUÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 23, VI E VII C/C PAR. ÚNICO DA CF/1988, ART. 116 DA LEI
FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, NAS LEIS N° 16.880/2019,
ALTERADA PELA LEI N° 17.156/2019 E PELA LEI N° 17.221/2020, E
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6115574/2020 VIGÊNCIA: ATÉ
31/12/2022 FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020
SIGNATÁRIOS : MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CEASA/CE E FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP. SECRETARIA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, em
Maracanaú, aos 13 de janeiro de 2021.
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº06/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL
DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Suporte à Infra-
estrutura, matrícula nº 000068.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de
Pentecoste - CE, Umirim - CE, Irauçuba - CE, Itapipoca - CE, Monsenhor
Tabosa - CE, Irapuan Pinheiro - CE, Barbalha - CE e Icó - CE., no período
de 02 a 05 fevereiro de 2021 a fim de verificar andamento das obras e as
demandas ofertadas pelos gestores municipais, concedendo-lhe três diárias
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.,
em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
Ficam os Senhores ACIONISTAS convocados a comparecerem à Assem-
bleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 12 de fevereiro de
2021, às 10h (dez horas), na sede social desta Companhia, na Av. Oliveira
Paiva, nº 941 – C, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE. Em face das
contingências decorrentes da pandemia de Covid-19, a Assembleia Geral
Extraordinária será semipresencial, com possibilidade de participação virtual
através da plataforma Google Meet, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA: 1 – Recomposição do Conselho de Administração e
eleição do Vice-Presidente; 2 – Eleição dos Membros do Conselho Fiscal
e respectivos suplentes. Instruções gerais: 1-Considerando a realização da
Assembleia na forma semipresencial, será admitida a participação de acio-
nistas de forma presencial ou remota (Item 1, inciso I, IN DREI nº 81/2020);
2-Para admissão na sala virtual da Assembleia o acionista deverá enviar
para o endereço eletrônico “presidencia.codece@codece.ce.gov.br”, o nome
completo de representante legal ou procurador que participará da Assem-
bleia, seu respectivo endereço de e-mail, cópia de seu documento de identi-
ficação com foto, bem como os documentos que comprovem sua condição
de participação, em conformidade com o Inciso VI, do Item 2 IN DREI nº
81/2020. Salienta-se que os referidos documentos deverão ser enviados pelos
acionistas em até 30 minutos antes da abertura dos trabalhos, nos termos do
item 2, VIII da IN DREI nº 81/2020. 3-A AGE será realizada na plataforma
Google Meet, de modo que o link de acesso à sala virtual da Assembleia será
remetido, exclusivamente, para o e-mail informado pelo acionista, desde que
comprovada a sua condição de participação, o que permitirá aos acionistas
acessarem a sala virtual para participação da Assembleia, bem como profiram
suas manifestações de voto verbalmente ou por mensagens escritas durante
a realização da AGE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: Quarto Aditivo ao Contrato nº 02/2018; II - CONTRATANTE: A
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº
– Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.; V -
ENDEREÇO: Rua Alameda Araguaia n°1142, bl. 03, Bairro Alphaville,
Barueri - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.;
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
tem por finalidade a repactuação de valores contratuais em decorrência do
reajuste do auxilio alimentação, adequando-os à atual Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2020, com número de registro no MR 066090/2020.; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 2.098.753,13 (dois milhões e noventa e oito mil
e setecentos e cinquenta e três reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Repactuação 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº028 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
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