DOE 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MENSAL: R$ 1444,62;SARANNA NATGUELLE DA SILVA CRUZ - CPF:
05649901325 - MATRÍCULA: 22200180661118 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
I - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$
16,05135 - PERÍODO: 24/12/2020 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
722,31;SEBASTIAO FERNANDES FILHO - CPF: 36271187315 - MATRÍ-
CULA: 22200177137017 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL:
9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 722,31; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 48.172,16
( QUARENTA E OITO MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E
DEZESSEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRE-
TOR(A) ESCOLAR da Unidade 23064510 - EEMTI MANUEL FERREIRA
DA SILVA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 126/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23060948 - EEMTI LIA SIDOU. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): OTACIOLENO CANDIDO HILARIO - CPF:
02672913374 - MATRÍCULA: 22200180661614 - CARGO: PROF CTPD
BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000148027113 - NOME SUBSTITUÍDO:
ANTONIO AMAURY RODRIGUES - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFAS-
TADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; -
CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL:
10 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 24/12/2020 a
31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 160,51;ROSILEIDE BRITO DOS
SANTOS - CPF: 61729868304 - MATRÍCULA: 22200177883819 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPO-
RARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115935219 - NOME SUBS-
TITUÍDO: FRANCISCO AMORA CAMARA JUNIOR - JUSTIFICATIVA:
EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLE-
MENTAR 173; - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL:
6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 481,54; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.023,85 (
TRÊS MIL E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23060948 - EEMTI LIA SIDOU e os Professores constantes
neste extrato
LOTE 127/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23083255 - EEM LUIZ GIRÃO. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NOBRE - CPF:
01383601380 - MATRÍCULA: 22200180356714 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$
16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
1685,39;ANA YASMIN MATIAS DA SILVA - CPF: 05386905341 - MATRÍ-
CULA: 22200177125817 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Professor
Diretor de Turma-Escola Regular - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$
16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
481,54;ANA YASMIN MATIAS DA SILVA - CPF: 05386905341 - MATRÍ-
CULA: 22200177126015 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 2166,93;ANA YASMIN
MATIAS DA SILVA - CPF: 05386905341 - MATRÍCULA: 22200180748817
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 561,80;ANTONIA DALINE DE CASTRO BARROS - CPF:
02565802358 - MATRÍCULA: 22200177301313 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000130228618 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE
BANDEIRA DE OLIVEIRA E SILVA FILHO - JUSTIFICATIVA: EFETIVO
AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR
173; - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 1 - CH
MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021
a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 80,26;ANTONIA DALINE DE
CASTRO BARROS - CPF: 02565802358 - MATRÍCULA: 22200177301615
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130228618 -
NOME SUBSTITUÍDO: JOSE BANDEIRA DE OLIVEIRA E SILVA
FILHO - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART
3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO
4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 481,54;ANTONIA DALINE DE CASTRO BARROS -
CPF: 02565802358 - MATRÍCULA: 22200180333110 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO -
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4
- TURNO: M T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 160,51;ANTONIA DALINE DE CASTRO BARROS -
CPF: 02565802358 - MATRÍCULA: 22200180333218 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130228618 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: JOSE BANDEIRA DE OLIVEIRA E SILVA FILHO - JUSTI-
FICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA
LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$
16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
160,51;ANTONIA DALINE DE CASTRO BARROS - CPF: 02565802358
- MATRÍCULA: 22200180341318 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBS-
TITUÍDO: 22000130228618 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE BANDEIRA
DE OLIVEIRA E SILVA FILHO - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFAS-
TADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR
173; - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 7 -
CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 561,80;ANTONIA
DALINE DE CASTRO BARROS - CPF: 02565802358 - MATRÍCULA:
2220018074871X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 9
- CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 722,31;ANTONIO HERTZ
SOARES - CPF: 01033610305 - MATRÍCULA: 22200180340915 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 -
TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA:
R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$
561,80;EDEROGER CUSTODIO ARAUJO - CPF: 00086199307 - MATRÍ-
CULA: 22200180748612 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000130299116 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO YURI ALVES
FERNANDES - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME
ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: APRO-
VADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 12 - CH
MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 963,08;FERNANDA
BARROS BELEM - CPF: 02401117377 - MATRÍCULA: 2220017712571X
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL:
105 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 13/01/2021 a
31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1685,39;MATHEUS ALEXANDRE
DE MORAIS - CPF: 07018155312 - MATRÍCULA: 22200180332912 -
CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013040971X - NOME
SUBSTITUÍDO: RAQUEL ARAUJO FACUNDO LEMOS - JUSTIFICA-
TIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º,
ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR
HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 432,94;NATALIA LEITE NUNES - CPF: 07164258317 -
MATRÍCULA: 22200177124713 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBS-
TITUÍDO: 22000147949017 - NOME SUBSTITUÍDO: GIRLANE SOUSA
DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor
Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 15
- CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO:
13/01/2021 a 31/05/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1082,34; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Consti-
tuição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$
54.377,57 ( CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA
E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23083255 -
EEM LUIZ GIRÃO e os Professores constantes neste extrato
LOTE 202/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23241314 - EEM PROFESSORA EUDES VERAS. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ALINY TELES FERREIRA - CPF:
85416231220 - MATRÍCULA: 22200177890416 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFI-
CATIVA: COORDENADOR DO CENTRO DE MULTIMEIOS - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 -
VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 08/01/2021 a 31/05/2021
- VALOR MENSAL: R$ 1605,13;ALINY TELES FERREIRA - CPF:
85416231220 - MATRÍCULA: 22200177890513 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFI-
CATIVA: COORDENADOR DO CENTRO DE MULTIMEIOS - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 -
VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 08/01/2021 a 31/05/2021
- VALOR MENSAL: R$ 1444,62;ALINY TELES FERREIRA - CPF:
85416231220 - MATRÍCULA: 22200180338414 - CARGO: PROF CTPD
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº028 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
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