DOE 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0034/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITATIRA – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de Itatira atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob super-
visão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e 
suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que 
couber o Decreto Estadual nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 
21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 
21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Antônio Almir Bie da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0036/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PARAMOTI – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de PARAMOTI, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro 
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/
MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA 
ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Eduardo Feijó Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0051/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de Solonópole, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, 
sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 
2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no 
que couber o Decreto Estadual nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 
21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 
21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Francisco Hermes Nobre.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0057/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de Choró, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob super-
visão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e 
suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que 
couber o Decreto Estadual nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 
21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 
21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Marcondes de Holanda Jucá.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0132/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE UMARI; OBJETO: ceder à 
CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação disposta no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de UMARI – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro 
de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, 
no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, 
de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 
05/10/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Mirineide Pinheiro Moura.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0133/2020
XTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº 133/2020 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ORÓS – CE; OBJETO: ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação 
disposta no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município de ORÓS – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da 
saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria 
GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril 
de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 
29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com 
vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 05/10/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Simão Pedro Alves Pequeno.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0136/2020
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº 136/2020 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ICÓ; OBJETO: ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida 
no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município de ICÓ – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, 
por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS 
nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº028  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021