DOE 04/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 
de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de 
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Clébio Pavone Ferreira da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0053/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE; OBJETO: 
A CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários 
de saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Ibicuitinga, atividades de prevenção de 
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 
de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de 
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco José Magalhães Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0112/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE; OBJETO: A 
CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários 
de saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de TAUÁ – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 
de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de 
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Carlos Frederico Cito Cesar Rego.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0142/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE; OBJETO: A 
CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de 
saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de SABOEIRO – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 
de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de 
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e José Gotardo dos Santos Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0147/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CE; OBJETO: A 
CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de 
saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de ACOPIARA – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 
de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de 
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Antonio Almeida Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0148/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE; OBJETO: A 
CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários 
de saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de JUCÁS – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 
de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de 
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Raimundo Luna Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº156/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MAURITI – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de MAURITI – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, 
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 
13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 
2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: 
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro 
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio 
Vasconcelos Frota e Josevan Leite de Oliveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0171/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO – CE; OBJETO: A 
CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de 
saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de GRANJEIRO – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 
de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de 
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Ticiano Félix da Fonseca.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
                
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0183/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE; OBJETO: A 
CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de 
saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de HORIZONTE – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 
de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de 
fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco César de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
276
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº028  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021